CÂMARA INICIA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO PARA 2015

Há uma previsão para obras em 2015 em torno de R$ 22,2 milhões.

Receita bruta é de R$ 306,1 milhões contra despesas de R$ 292,9 milhões. Mas só Saúde e Educação juntas levam R$ 132 milhões.

A Câmara de Ubatuba abriu nesta terça feira o plenário para a apresentação, em audiência pública, do Orçamento Municipal para 2015, conforme mensagem encaminhada pelo prefeito Maurício Moromizato (PT) estimando uma receita bruta em R$ 306.194.550,00 ou 22,3 milhões a mais do que a de 2014. As despesas foram fixadas em R$ 292.941.350,00.

Como exige a Lei, as duas pastas prioritárias permanecem  a Educação e Saúde, sendo R$ 82,2 milhões para primeira pasta e R$ 49,9 milhões para a Saúde. Juntas, as duas secretarias ficam com R$ 132 milhões. 

Mas explicações do contador do Município, Benedito Altair, mostram que o Executivo vem ultrapassando as exigências legais de aplicação de 15% do orçamento total na Saúde e 25% na Educação. Tais aplicações obrigatórias somariam um total de R$ 80,5 milhões. 

“Na Saúde estamos gastando até 30%, o dobro do exigido por lei, informou ele na reunião. Colocamos agora em 2014 quase R$ 30 milhões só na Santa Casa, chegando-se a quase 60 milhões em toda a rede de Saúde. Para 2015 estamos prevendo aplicar R$ 82,1 milhões na Educação ou 34,65% do Orçamento e 27,73 ou R$ 59,9 milhões na Saúde. Isso explica um pouco os cortes em outras áreas”. 

Administração Direta 

Com a dedução das reservas, calculadas em R$ 13,2 milhões voltadas para o Fundo de Educação e de receitas intraorçamentárias, resta uma receita líquida de R$ 292,9 milhões nas Administrações Direta e Indireta, entrando aí receitas e despesas dos Institutos de Previdência, as duas Fundações –de apoio à criança e à cultura-  mais os repasses para custeio da Câmara Municipal, no valor de R$ 9,4 milhões. 

A receita de um Município é o que entra nos cofres públicos mediante arrecadação de impostos municipais ou repasses federais e estadual, rendas de aplicações de capital e fontes diversas. 

A receita vinda de impostos municipais está calculada em R$ 70,2 milhões mais cerca de R$ 20 milhões de taxas como a de limpeza pública e iluminação ou contribuições diversas. R$ 31,5 milhões vem de outras operações de crédito. 

Os repasses ou transferências de fundos de governos estadual e federal entendidos como transferências constitucionais somam expressivos R$ 119,6  milhões. Há ainda receitas vindas de convênios diversos, somando R$ 12,7 milhões. 

Gasto com pessoal 

Entre as despesas, o maior gasto vai com o pagamento de pessoal, ativos e inativos e seus respectivos encargos sociais, vale dizer INSS ou férias, entre outros. Em 2015 a previsão é que esses gastos cheguem a R$ 86,6 milhões contra os R$ 90,462 milhões previstos para 2014 ou seja, se prevê uma redução ai. 

Este é o segundo orçamento elaborado pela gestão de Maurício Moromizato (PT). Entre 2013 e 2014 o prefeito recém empossado teve que prever a correção inflacionária do IPTU não realizada no fim de 2012, e a Taxa de Iluminação Pública –vetada também no final daquele ano, fim de administração vencida nas urnas, além de corrigir um erro contábil que não considerou, em 2012, a retenção do Fundo de Educação. 

Para 2015 a Prefeitura vem estudando uma revisão na Planta Genérica do Município que é a base para o recálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano- o IPTU-. No momento, a base para a reavaliação do IPTU ficou apenas na previsão inflacionária, em torno de 7 %. 

Obras – O terceiro maior orçamento vai para a Secretaria de Serviços de Infraestrutura Pública, antiga secretaria de Urbanismo, que fica com R$ 24 milhões. Em 2014 ela pegou R$ 36,5 milhões, uma queda portanto para o ano que vem. 

Lembre-se que a partir der 1º de janeiro de 2015, por exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica, os Municípios passarão a arcar com despesas de iluminação pública como troca de lâmpadas, extensão de rede, manutenção de linhas. Em 2012 os vereadores haviam derrubado a taxa de iluminação que gera uma receita anual em torno de R$ 2,5 milhões. O prefeito deve enviar outro projeto de lei sobre o tema. 

Lixo – A Secretaria do Meio Ambiente ou Gestão Ambiental que em 2014 recebeu R$ 15,1 milhões sobe para R$ 16,4 milhões em 2015, mantendo-se esta tendência de aumento nos gastos numa projeção para 2017 dentro do Plano Plurianual. 

Esse dinheiro, lançado num item genérico a título de “manutenção da unidade”, é quase todo gasto com o pagamento da coleta e o transbordo do lixo da cidade. 

Isso significa uma fatia de 6,4 por cento do Orçamento Municipal, literalmente jogados no lixo, sem retorno. O Litoral Norte discute a implantação de um aterro sanitário regional, visando diminuir esses gastos. Em 2014 ficou pronto e foi discutido com a comunidade um Plano Municipal de Manejo dos Resíduos Sólidos. 

Administração – A Secretaria de Administração sofreu um corte drástico de repasse. Neste ano de 2014  contou com 23,1 milhões vai receber em 2015 apenas R$ 9,8 milhões. Em 2013 ficou com R$ 18.047.080,00. O Executivo negocia junto ao Governo Federal uma operação de crédito de cerca de R$ 9 milhões visando implantar sistema de modernização administrativa, mais especificamente para informatização na área tributária.

 A secretaria da Fazenda receberá R$ 7,8 milhões; 

Encargos – O item recursos para Encargos Especiais, que em 2012 chegou a receber R$ 10 milhões no Orçamento, ficando em 2014 apenas com R$ 2,5 milhões, sobe para R$ 4 milhões no ano que vem. 

Esta função engloba recursos destinados a pagamentos de juros ou o serviço da dívida ativa, precatórios, ações trabalhistas e indenizações diversas. 

Segurança – Em 2014 foram destinados para a Segurança Pública e Defesa Social R$ 7,7 milhões, mesmo patamar de 2013. Agora em 2015 cai drasticamente para R$ 1,1 milhão. No Fundo para Assistência Social ficam R$ 3,94 milhões. 

Esporte e Lazer também mantém o mesmo patamar de 2.014 ficando com R$ 2,7 milhões. Eram R$ 2,6 milhões neste ano. 

Fundações e Câmara: A Fundação de Amparo à Criança –Fundac- receberá repasses da Prefeitura em 2015  R$ 2,1 milhões para cobrir despesas e a Fundação Cultural –Fundart- R$ 3 milhões. A Câmara Municipal fica com R$ 9,4 milhões contra R$ 8,6 milhões recebidos em 2014, ano em que o Legislativo iniciou a construção de sua nova sede, utilizando economias provenientes de cortes de gastos acima de R$ 1 milhão. 

No fim da fila vem Habitação e Planejamento com R$ 1,6 milhão e Agricultura com R$ 1,2 milhão.  A dívida pública projetada fica em R$ 7,5 milhões.  

Previdência Municipal – O Orçamento da Seguridade Social ou Previdência municipal é folgado. Num horizonte de curto prazo a receita previdenciária supera bastante as despesas. Estão previstos no orçamento de 2015 uma receita de R$ 38,8 milhões gastando-se com pagamentos de pensões e aposentadorias R$ 17,7 milhões. 

Dados técnicos mostram que o Instituto conta com mais de R$ 200 milhões aplicados no mercado financeiro, apresentando bom equilíbrio atuarial ou com receitas suficientes para cobrir aposentadorias, sendo dos poucos do Pais a apresentar esse equilíbrio. 

A administração do órgão pode deixar a título de Reserva Legal de contingência o valor de R$ 23,3 milhões. 

Convites para audiência pública para explicações dos dados junto à comunidade, em plenário, não geraram interesse por parte dos munícipes, atraindo apenas alguns vereadores e funcionário da Câmara.