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SESSAO REJEITA VETO E APROVA PROJETO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
Com um inédito voto de desempate do presidente Eraldo Todão Xibiu (PSDC) a Câmara Municipal de Ubatuba rejeitou em sessão desta terça feira, por cinco votos a quatro o veto total do prefeito a projeto da vereadora Flávia Pascoal (PDT) que propunha incentivo a aprendizagem do jogo de xadrez nas escolas. Na votação do segundo projeto da pauta, por unanimidade, aprovou a Política Municipal de Economia Solidária.
Em parecer da secretária de Educação, o veto foi justificado tendo em vista a necessidade de dispor de servidor específico para cumprir algumas das atividades propostas no projeto, o que acarreta despesas não previstas em orçamento, chamando a iniciativa da proposta para o Executivo.
A vereadora Flávia Pascoal defendeu sua ideia dizendo que o Município já conta com iniciativas que adotam atividades lúdicas ou jogos como meios de reforço e recuperação de alunos, levando-os a aprender brincando.
O Jurídico da Câmara recomendou a rejeição mas a votação final acabou empatada por quatro votos aprovando o veto do prefeito contra quatro rejeitando. O desempate pela rejeição veio através do voto do presidente da Casa.
Economia solidária
Já o projeto nº 38/14, do Executivo, dispondo sobre a Política Municipal de Economia Solidária, criando o Sistema Municipal, o Conselho e o Fundo Municipal desse setor, acabou aprovado por unanimidade, com elogios ao incentivador da iniciativa, o ex-secretário de Desenvolvimento Social, Sérgio Maida, presente na sessão.
No projeto, a Economia Solidária é apresentada como “toda forma de organizar a produção de bens e serviços, distribuição, o consumo e crédito, tendo por base os princípios de autogestão, de cooperação e de solidariedade, buscando a gestão democrática”.
Em maio Sérgio Maida anunciava da tribuna da Câmara a realização da Iª Conferência Municipal da Economia Solidária que teria a incumbência de elaborar um projeto de lei que seria encaminhado à Câmara com a expectativa de aprovação.
O projeto define princípios diretrizes e objetivos de uma política local visando fomentar a economia solidária e o direito ao trabalho associado, integrado a cadeias associativistas e cooperativistas de produção, sem maximização de lucros.
Grupos solidários
A lei prevê ações de educação e assistência técnica aos grupos e formação de gestores públicos que atuem nessa área. Há previsão de financiamento- via Fundo especial- para capital de giro, custeio e aquisição de bens móveis e imóveis visando essas atividades, com tratamento diferenciado e simplificado. A lei tem 26 artigos.
A economia solidária é apontada como forma de organização econômica de produção, comercialização e consumo que são parte de uma estratégia contra o desemprego e a pobreza, com prevalência do trabalho sobre o capital.
Tais iniciativas englobam associações, cooperativas de consumo, clubes de troca, redes, complexos cooperativos; grupos de agricultores que se juntam, trocam idéias e crescem, passando a produzir mais e melhor; grupos de costureiras, bordadeiras, doceiras, que produzem suas próprias criações, cooperativas de catadores ou coletores de materiais recicláveis, que se juntam para coletar, reciclar e transformar o lixo ou mesmo pessoas e grupos que, em vez de vender, trocam entre si o que produzem.
Segundo o ex-secretário Sérgio Maida, já há grupos incipientes em Ubatuba que só esperavam a aprovação da lei para poder ter acesso aos incentivos.
Requerimentos
Foram aprovados ainda dois requerimentos, um da vereadora Daniele Soares – DEM, encaminhado à Sabesp, pedindo extensão de rede coletora de esgoto na Rua Maria Paula Santos, Bairro Mato Dentro e outro do vereador Manuel Marques – PT- solicitando colocação de placa informativa de ponto de ônibus na BR 101, Km 39, Bairro Itamambuca.