CÂMARA RETOMA TRABALHOS LEGISLATIVOS COM A PRIMEIRA SESSÃO DE 2020

Pauta inclui dois projetos vindos da última sessão de 2019 e uma proposta do Executivo 

O projeto assinado pelos dez vereadores declarando como “Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e considerando de especial interesse social, a pesca artesanal e amadora praticada no município de Ubatuba”, a proposta do Vereador Adão Pereira (PCdoB) dispondo sobre “entrada de animais domésticos e de estimação em hospitais para visitas a pacientes internados”, além de mensagem do Executivo sobre cadastro imobiliário abrem os trabalhos legislativos de 2020 na primeira Sessão Ordinária desta terça-feira.

Com o fim do recesso iniciado em 19 de dezembro último, o horário de expediente desta Câmara Municipal volta ao normal, com atendimento das 8h00 às 18h00 e não mais em meio período.  A 38ª e última Sessão Ordinária de 2019 veio recheada com nada menos que 24 projetos de leis, dos quais 22 foram aprovados, todos por unanimidade e dois foram adiados. Houve ainda uma Sessão Extraordinária em dezembro para julgar as contas do Ex-Prefeito Maurício Moromizato (PT).

O projeto declarando a pesca artesanal como patrimônio imaterial já vem de sucessivos adiamentos, por interferência dos próprios pescadores interessados em definir bem a proposta.

Animais em hospital – A ideia de permitir a entrada de animais de estimação em hospitais foi justificada pelo Vereador Adão como “como práticas complementares para melhorar a qualidade de vida de pacientes e já adotada em hospitais dos Estados Unidos, aqui no Albert Eistein, no Dante Pazzaneze, na APAE de Nova Iguaçu (RJ) e Bethel e no Hospital Nossa Senhora de Lurdes. Estas são exemplos de instituições que permitem a entrada. Pets deixam o ambiente mais descontraído e trazem conforto e recuperação”, insistiu o vereador. “A prática não vai substituir terapias convencionais, mas é complemento, ajuda a liberar endorfina e faz diminuir a pressão arterial e a ansiedade”.

No entanto, os vereadores Reginaldo Bibi (MDB) e Claudnei Xavier (PSDB) levantaram dúvidas. “O projeto me preocupa um pouco”, disse Bibi. “Creio que nossos hospitais não estariam preparados para isso, teriam que ter uma sala específica e o projeto não estipula regras para se chegar com cachorro, gato, tartaruga ou coelho, não fala se é de porte pequeno, médio ou grande. O hospital é um ambiente também com muitos vírus. Como ficaria a higienização? Fico receoso com a aprovação. Nossa Santa Casa estaria preparada? Às vezes não cabe nem gente lá”, enfatizou.

Já Claudnei Xavier pediu adiamento para esta primeira sessão de 2020 para “acertar situações no projeto de  lei, definindo instituições que irão recepcionar esses animais, com local específico para evitar circulação, definir tamanhos ou porte. A Santa Casa tem poucas salas, que se definam tipos de pacientes, aqueles que  não tenham infecção que possam ser agravadas pela presença animal”.

Segue abaixo a pauta de hoje com outros dez requerimentos dos vereadores:

• Projeto de Lei nº 94/19, de todos Vereadores, que “Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e considera de especial interesse social, a pesca artesanal e amadora praticada no Município de Ubatuba”.

• Projeto de Lei nº 109/19, do Ver. Adão Pereira – PCdoB, que “Dispõe sobre a permissão para a entrada de animais domésticos e de estimação, em hospitais públicos para visitas a pacientes internados e dá outras providências”.

• Projeto de Lei nº 126/19, Mensagem nº 66/19, do Executivo, que “Altera o artigo 17 e parágrafo único, revogando os seus incisos I e II, da Lei nº 3558, de 14 de junho de 2012.”

• Requerimento nº 493/19, do Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que seja oficializado o Exmo. senhor Prefeito Municipal, bem como o departamento responsável para que seja feita a reforma do Posto de Saúde do bairro Taquaral.

• Requerimento nº 494/19, do Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que seja oficializado ao Exmo. senhor Prefeito Municipal, bem como o departamento responsável para que sejam realizados serviços de recapeamento com massa asfáltica, colocação de guias na Rua Maria Madalena Charleaux, da entrada do bairro até a altura do espaço da ACIU, bairro Taquaral.

• Requerimento nº 495/19, do Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que seja oficializado ao Exmo. senhor Prefeito Municipal, bem como o departamento responsável para que seja realizada a construção de ponte sobre o Rio Indaiá para acesso a Vila Angelim no bairro Taquaral.

• Requerimento nº 496/19, do Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que seja oficializado ao Exmo. senhor Prefeito Municipal, bem como o departamento responsável, que seja concluído o serviço da instalação de tubos, para escoamento de água pluvial na Estrada do Angelim, bairro Taquaral.

• Requerimento nº 497/19, do Ver. Claudnei Xavier – PSDB, que seja oficializado ao Exmo. senhor Prefeito Municipal, bem como o departamento responsável para que sejam realizados serviços de pavimentação e colocação de guias e sarjetas na Estradas do Angelim, bairro  Taquaral.

• Requerimento nº 498/19, do Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que se oficialize à Secretaria de Infraestrutura Pública para que seja realizado o calçamento da Rua Moinho Velho no Bairro do Perequê-Açú.

• Requerimento nº 499/19, do Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que se oficialize a Secretaria responsável para que se faça a necessária intervenção de limpeza e retirada de telhas do terreno pertencente à Prefeitura situado na Rua Farmacêutico João Gonçalves, nº 837, Silop.

• Requerimento nº 500/19, do Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que se oficialize a Secretaria de Infraestrutura Pública para que seja feito o conserto ou troca das placas de proibido jogar lixo, no ponto final de ônibus no bairro Perequê-Mirim.

• Requerimento nº 501/19, do Ver. Rochinha do Basquete – PTB, que se oficialize a Secretaria de Infraestrutura Pública para que seja feita a manutenção de luminárias do ponto final do ônibus do bairro Perequê-Mirim.

• Requerimento nº 502/19, do Ver. Silvinho Brandão – PSDB, que seja oficiado o senhor Prefeito Municipal, que determine a secretaria competente para elaborar estudos para confecção de uma lombada em frente a Academia de Jiu Jitsu Ratos do Tatame, localizada na Rua Ruth Marques do Valle, bairro Estufa I.