CÂMARA VOLTA AO EXPEDIENTE NORMAL APÓS FIM DO RECESSO DE JULHO

Na próxima terça feira -06/08- haverá a primeira sessão do segundo semestre às 19h00

Com o fim do recesso parlamentar de julho, período em que esta Câmara Municipal funcionou em meio período -das 8h00 às 12h00-, o atendimento ao público nos gabinetes voltou ao horário normal a partir desta quinta feira, 01 de agosto.

As sessões ordinárias das terças feiras foram suspensas em julho e agora, em agosto os trabalhos voltam ao normal com expediente e atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00.

Assim, nesta primeira terça feira de agosto, o plenário da Câmara acolherá a 21ª sessão ordinária do ano com pauta ainda a ser definida.

PRóXIMA SESSÃO DISCUTIRÁ REFIS – O Expediente lido na ultima sessão de julho incluía os seguintes temas, que poderão entrar na Ordem do Dia de terça feira próxima, com destaque para o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº05/24, Mensagem Complementar nº 05/24, do Executivo, dispondo sobre o programa de Recuperação Fiscal – REFIS – que possibilita a liquidação à vista ou parcelada de dividas dos munícipes para com a Fazenda Municipal, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Tais dividas referem-se a impostos atrasados, taxas, contribuições, custeio, multas,etc.
PROJETO DE LEI nº 47/24 do Ver. Silvinho Brandão – PL, “dá nova redação ao §4 do Art. 23 da Lei 3.468 de 05 de janeiro de 2012. A proposta atualiza normas de 2012 sobre medidas de veículos food truck, adequando tais normas à novas exigências do Detran e Imetro.

nº 48/24,Mensagem nº 26/24, do Executivo,“dispõe sobre abertura de Credito especial no Orçamento vigente dá outras providências”. Trata de valores de R$ 1.800.00,00 para Comunicação, Coordenadoria de Trânsito e Urbanismoe

nº49/24,Mensagem nº27/24, do Executivo,“Altera a Lei Municipal nº 3.937, de 13 de julho de 2016, que “Institui a Politica Municipal de Juventude e Cria o Conselho Municipal de Juventude de Ubatuba”.

nº50/24,Mensagem nº 29/24, do Executivo,“dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, nos termos que especifica, à Sr. Bruna Caroline Almeida de Jesus para a instalação de banca de jornal”.

º51/24,Mensagem nº 31/24, do Executivo,“Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público, nos termos que especifica, à Sr. Luana de Araujo Teodorak para a instalação de banca de jornal”.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO nº 53/24 do Ver. Jorge Ribeiro – Progressista, “informações quanto a aquisição e utilização de tubos de concreto e bica corrida entre os anos de 2021 e 2024 no município.

nº 54/24 do Ver. Eugênio Zwibelberg – Avante, “sobre limpeza dos rios Grande e Tavares, região Oeste.

nº 55/24 do Ver. Junior “JR” – Podemos,“sobre qual motivo a CEI Irmã Sofia R.de Lima encontra-se em falta de agentes educacionais em crianças especiais.

nº 56/24do Ver. Junior “JR” – Podemos, “sobre qual previsão da construção de novo posto de saúde para a Praia Dura”.

nº 57/24 do Ver. Junior “JR” – Podemos,“sobre previsão para o início das obras de melhorias na Estrada do Monte Valério”.

Nº 58/24 do Ver. Junior “JR” – Podemos,“sobre qual motivo a EMEI Prof. Joaquim Luis Barbosa encontra-se em falta de agentes educacionais, tendo em vista que os alunos com necessidades especiais que precisam de monitoramento estão ficando sozinhos apenas com a professora de classe.”