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Marcada para o dia 6 de outubro próximo, um domingo, o processo eleitoral para a escolha dos Conselheiros Tutelares de Ubatuba realizou nesta quarta-feira (11/09), aqui no plenário da Câmara Municipal com a apresentação dos dez candidatos inscritos no dia 5 de julho.
Cada candidato usou alguns minutos na Tribuna para mostrar-se e apresentar resumo de currículo e propostas. Agora entidades, igrejas, associações de bairro ou escolas podem convidar o grupo para debates e questionamentos até o dia da votação.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, como parte fundamental da Rede de Proteção e Garantia de Direitos desse grupo vulnerável.
A eleição – O Processo de Escolha destina-se à eleição de cinco membros titulares e demais membros suplentes para o mandato que terá início em 10/01/2020 e término em 09/01/2024 e se dá em duas etapas:
A primeira, de caráter eliminatório, já realizada, inclui, entre outros aspectos, avaliação psicológica e prova de conhecimentos específicos sobre a Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as atribuições do Conselho Tutelar; os planos nacionais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; de Convivência Familiar e Comunitária; e de Direitos Humanos de Criança e Adolescente e sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
Já a segunda etapa, também de caráter eliminatório, é a eleição propriamente dita, em fase única, no dia 6 de outubro. Poderão votar, por meio de voto universal, direto, secreto e facultativo, todos os cidadãos maiores de 16 anos que tenham realizado inscrição eleitoral no município de Ubatuba até o dia 12 de julho de 2019.
A função de Conselheiro Tutelar é de dedicação exclusiva, em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, sendo proibido o exercício concomitante de qualquer outra atividade pública ou privada.