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COBRANÇA TERCEIRIZADA DA ZONA AZUL, AGORA PASSA PARA COMTUR
Projeto do Executivo aprovado nesta terça feira -a nona sessão do ano legislativo- transfere para a Companhia Municipal de Turismo a cobrança da Zona Azul em Ubatuba, até agora feita por uma empresa terceirizada de outro município. Isso amplia a área de atuação da companhia que se restringia a cobrar taxa de entrada de ônibus e vans de excursões em praias.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com ressalvas também unânimes por parte dos vereadores, de que a população cobra retorno dessas taxas em investimentos por melhorias de acessos e na transparência nas informações de arrecadação. “Quando mexe com bolso do povo, todos ficam indignados quando vêem que não há contrapartida”, disse o vereador Claudnei Xavier (DEM). 50 % dos recursos arrecadados continuam sendo dirigidos à Santa Casa.
Propostas de emendas feitas por Claudnei ampliaram exigências dessas contrapartidas no inciso I do artigo 3º da proposta indicando que além de realizar a manutenção e conservação periódica das vias onde for implantada Zona Azul, a Comtur também invista a arrecadação em “melhorias de acesso às praias, cachoeiras e outras que se fizerem necessárias”.
O vereador citou como exemplo o acesso à cachoeira do Promirim e na praia do Alto, onde acontecem acidentes frequentes na descida. “A cachoeira do Promirim e a praia do Alto são locais muito frequentados, basta ver a quantidade de carros parados no acostamento. Mas o acesso não traz nenhuma segurança, tem gente morrendo ali. Quem desce fica horrorizado, segurando em árvore, é muito difícil. Com 10, 15 mil reais se faz uma escada pra chegar lá. São pequenas coisas mas que valorizam o turismo”, enfatizou o pastor.
Os vereadores aprovaram ainda, em segunda discussão, a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, com emendas propostas pelo vereador Claudnei Xavier (DEM). A pedido da Presidência da Mesa, foi adiada para a próxima sessão a votação de proposta também do Executivo regulamentando contratações de Fundações e parcerias com Ongs ou Oscip para apoio e gestão em áreas diversas.
Cobrando transparência
A Comtur foi alvo no final do ano passado de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar denúncias de desvio de arrecadação, depositada em contas particulares. O resultado do inquérito continua em análise no Ministério Público que ainda não se pronunciou.
Diante disso, o presidente da Mesa Diretora, vereador Eraldo Todão Xibiu (PSDC) reforçou que “é necessário fiscalização para que o dinheiro não venha parar em contas particulares”. Claudnei então lembrou que foi ele quem presidiu CPI, ela foi concluída e o relatório está no Ministério. Houve até outras ações mas a única que o Ministério acatou foi a nossa, da CPI”, informou.
O vereador Ivanil Ferreti (PDT) lançou a pergunta: “quem vai ser o gestor disso tudo? O projeto diz que seria a Comtur. Tem que segurar o dinheiro aqui”.
A secretária Flávia Pascoal (PDT) pediu que os valores arrecadados e sua aplicação sejam divulgados no Portal da Transparência da Prefeitura. “Como vamos saber que 50 % estão sendo, de fato, encaminhados à Santa Casa? A população quer ver mudança. É de extrema importância que esses dados possam ser disponibilizados pela transparência. Hoje o turista vai na praia Grande e não encontra uma lixeira. O povo quer ver a contrapartida do que paga em taxas”, insistiu.
O vereador Reginaldo Bibi (PT) informou que participou da reunião sobre o tema e diz que foram mencionados os perigos de acessos às cachoeiras mas lembrou que a cachoeira do Promirim é particular, tem um proprietário enquanto o vereador Adão (PDT) mencionou o acesso à cachoeira do Ipiranguinha, antes um cartão postal da cidade e agora abandonada, frequentada por usuários de droga”.
Silvinho Brandão chamou a atenção para o fato de que “os preços do estacionamento serão fixados por decreto ou seja, não passarão pela Câmara. Por isso pediu “bom senso. A população nunca vê com bons olhos fixação de taxas mas a Zona Azul promove a rotatividade de vagas e isso é bom”, declarou.