COM DOAÇÃO DE TERRENO, OBRA DE ESCOLA TÉCNICA JÁ PODE COMEÇAR

 COM DOAÇÃO DE TERRENO, OBRA DE ESCOLA TÉCNICA JÁ PODE COMEÇAR

 

Por unanimidade, os vereadores aprovaram na sessão desta terça feira -24 de março- a liberação de um terreno com cerca de 10 mil metros quadrados no Jardim Carolina para que o Governo do Estado possa construir ali a Etec – Escola Técnica Paula Souza. A escola aguarda por esta doação desde 2010, funcionando até agora em local improvisado.

Pelo Projeto de Lei nº. 08/15 do Executivo, o prefeito Maurício Moromizato (PT) fica autorizado a transferir por doação imóvel com destinação para construção desta unidade ensino no Município.

Os vereadores Claudnei Xavier (DEM), Adão Pereira (PDT), Flávia Pascoal (PDT) Silvinho Brandão (PSB) se pronunciaram citando suas participações na luta para que “este tão sonhado prédio se torne realidade e que a escola nunca mais saia do nosso município”. A vereadora Pastora Danielle (DEM) lembra que participou de reunião em São Paulo com o prefeito discutindo encaminhamento do processo de instalação da ETEC aqui. Os vereadores esperam que o Estado libere logo os recursos para o início das obras. 

A ETEC iniciou suas atividades em Ubatuba em 26 de julho de 2010 oferecendo os cursos técnicos de Gestão em Comércio, Hospedagem,  Nutrição e Dietética. Hoje tem ainda Hospedagem e Transações Imobiliárias (corretor). 

Em pronunciamento na Tribuna Popular no dia 5 de abril em 2011, a diretora do Centro, Ivete Colin, já cobrava da Prefeitura a efetivação da escola no Município, então funcionando em prédio do campus da Unitau, em caráter provisório. 

Dizia ela que “a apresentação do projeto se deu entre aplausos ainda em 2.010 mas passados dois anos, faltam definições para sua efetiva implantação. E a escola funciona hoje em local improvisado”. Já então a diretora refutava boatos de que a implantação do Centro Paula Souza iria desalojar alunos da escola Tancredo Neves e cobrava a agilização de doação de terreno no Estufa II. 

Teatro e saneamento –   Com plenário lotado e tumultuado,  a Tribuna Popular recebeu o ex-prefeito Eduardo César para contestar acusações sobre a liberação do Teatro Municipal e Centro do Professorado que teriam funcionado em 2012 sem aval dos bombeiros. 

Antes dele falou também o ex-diretor da Sabesp, Pedro Tuzino, com informações sobre saneamento básico na cidade, cobrando pressão política para que a Sabesp invista o que prometeu investir. Criticou a cidade por apenas copiar projetos da própria empresa dizendo que é Plano Municipal apenas para ter acesso a verbas. 

Falando na 5ª sessão ordinária, em 10 de março, o assessor da Prefeitura Robertson Martins respondeu a cobranças do vice-prefeito Sérgio Caribé –PMDB- que classificou como “vergonhoso” manter-se o teatro fechado. 

Na ocasião, Robertson explicou que há ordem judicial para que se cumpra exigência do Corpo de Bombeiros ou o Auto de Vistoria –AVCB – para se abrir. Descumprir ordem judicial implica em improbidade. Segundo o assessor, “perícia técnica detectou diferenças em bitolas de tubulões. A Prefeitura escolheu o caminho da lei –o Judiciário- para solucionar e não o caminho político”, explicou. 

Em resposta no plenário, Eduardo César classificou como “irresponsáveis” algumas acusações sobre a obra, especificando a questão das bitolas e enfatizou que “falta apenas vontade política para abrir o teatro. O que precisa ser feito ali são perfumarias”. 

O vereador Claudnei (DEM) indagou porque, “diante de tantas obras que foram feitas, algumas delas também sem extintores, porque se cobra só a situação do teatro? Como é que o senhor  fez para fazer funcionar esses eventos se alega não ter AVCB, se alegam não ter condições de funcionar?” 

Clima de palanque –  Criticando o “clima de palanque criado por quem governa olhando pelo retrovisor”, Eduardo César disse que “é preciso ter coragem para abrir o teatro. Parafraseando um deputado estadual que vinculou polícia fraca a governo frouxo eu ligo cultura fraca a governo frouxo”, enfatizou. 

“Ah, mas o Condephaat diz isso, diz aquilo. Ai eu entro em baixo da cama e não governo. Se passaram dois anos e três meses e não vemos obra do atual prefeito. Tem que ter coragem. Anunciavam tanto que viria verba federal mas nenhuma área avançou”, cobrou o ex-prefeito. 

Eduardo César citou várias obras  ou prédios públicos da cidade que funcionam sem AVCB, escolas, prédios mais antigos, entre eles a Santa Casa e o Tubão, sem que os administradores se preocupem. Lembrou que o projeto do teatro, de 2008, teve, sim, aval dos bombeiros. 

Segundo Robertson “no projeto original aprovado pelos bombeiros, o que era para ser térreo virou sobrado”. 

O veredor Claudnei insistiu buscando informações sobre o uso de verbas da Educação para a construção tendo o ex-prefeito explicado que “a obra iniciou-se como a grande maioria das cidades do Estado que utilizam verbas da Educação para acoplar ao teatro. Ao longo do processo o TCE disse que não se podia usar o dinheiro, não podia ser recursos da Educação e então devolvemos”. 

“Daí em diante podia se dizer: então é teatro. Eu não me importo se a pessoa disser que é ubatubense ou ubatubano. Chamem de teatro ou Centro do Professorado. O importante é ele funcionar para a cultura do município”, concluiu. 

Boate Kiss – Ao final da sessão, em explicações pessoais, o vereador Eraldo Todão Xibiu (PSDC) pediu 15 segundos de reflexão sobre “o que pensaram as 242 famílias atingidas pelo  incêndio da boate Kiss, no Rio Grande do Sul em janeiro de 2013, uma obra aberta nas coxas, sem AVCB”. 

“O ex-prefeito garantiu a segurança mas quando acontecem tragédias, sem vistoria –  e a gente pensa que nunca vai acontecer-, depois estão ai mães, irmãos, parentes em lágrimas”. 

Em defesa do Corpo de  Bombeiros, Xibiu leu resposta assinada por Ana Fábia da Silva – 1º sargento PM- comandante da base de Ubatuba ao oficio 27/2015 declarando que “não há emissão de AVCB ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros para os projetos 1141037/2008 e 11.43053/2011 e não há registro no banco de dados na seção técnica da base para o mesmo endereço”. 

Fechando o debate, Claudnei criticou a hipocrisia ao lembrar que recentemente foi inaugurada creche sem AVCB e há outras prédios municipais na mesma situação, sem o AVCB e mesmo sem alvará da Vigilância Sanitária. Sugeriu que se encaminhe documentação ou oficio ao prefeito para que se resolva esses problemas de alvará definitivo ou renovável a cada ano com todas as normas técnicas para os demais prédios.