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COMBATE A DENGUE GERA PROJETO DE APOIO A AGENTES DE SAUDE
Na última sessão ordinária do semesttre, realizada em 30 de junho, o vereador Adão Pereira –PDT- teve aprovado projeto de sua autoria que institui no âmbito Municipal o “Dia do Agente de Combate à Endemias” no penúltimo sábado de novembro.
Segundo o vereador Adão, a proposta é uma forma de agradecimento a esses funcionários pelo bom trabalho que vem realizando, fazendo com que Ubatuba, num quadro de ampla disseminação da dengue, tenha registrado o menor número de casos em toda a região Metropolitana
A vereadora Flavia Pascoal (PDT) cobrou maior número de funcionários. ”Temos um total de 29 agentes, dos quais 19 efetivos e 10 contratados. É um número insuficiente diante do total de moradores. Ubatuba é a que tem o menor número de agentes de combate a endemias. Pedimos ampliação. Parece que só tem uma bomba funcionando”, enfatizou.
Na mesma sessão, houve rejeição a um veto sobre projeto da vereadora Flávia Pascoal –PDT- que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Associação Protetora de Animais da região Sul de Ubatuba, visando a descentralizar serviço de castração. O prefeito alega vício de iniciativa para o veto mas o Jurídico da Câmara discordou da justificativa.
Foi também aprovado projeto do vereador Silvinho Brandão –PSB- declarando de Utilidade Pública a Associação de Ginástica Rítmica de Ubatuba – AGIR-UBA, visando a beneficiar uma entidade já tradicional na cidade por levar o nome de Ubatuba onde se apresenta.
TRATAMENTO DE ESGOTO – Por unanimidade, foi aprovado ainda projeto do Executivo alterando incisos no artigo 6º da Lei nº 3.733/14, que dispõe sobre o manejo de resíduos sólidos, descarte de lixo ou entulho e tratamento de esgoto.
O artigo 6º e seus incisos define especificamente o que seria considerado “tratamento adequado” do esgoto, acrescentando-se agora além do lançamento em rede pública, também os lançados em rede privada, como nos condomínios da Praia Grande ou os lançados em fossas sanitárias “quando não existir rede coletora nem tratamento”.
As formas de tratamento alternativo agora devem apresentar resultados de análise mensal do efluente gerado. Antes era resultado anual.
Adiados – Os projetos sobre a criação da Linha Turismo Ubatuba e o que dispõe sobre a exploração da atividade recreativa por meio de veículos automotores e rebocáveis caracterizados e conhecidos por “Trenzinhos” foram adiados por duas sessões a pedido do vereador Eraldo Todão Xibiu –PSDC-. Eles serão analisados só em agosto.
Moções aprovadas – Do vereador Benedito Julião – PSB, de Congratulação aos atletas da Associação de Karatê, Sensei Antenor Nunes dos Santos e seus alunos pelo excelente trabalho desenvolvido junto a comunidade ubatubense.
Do vereador Manuel Marques – PT, de Congratulação para Júlia Santos Machin Sosa Sias, por representar Ubatuba no campeonato internacional de skin board em Cabo Ledo na Angola onde conquistou o 2º lugar.
Do vereador Reginaldo Fábio de Matos (BIBI) – PT, de Congratulação aos músicos Lucas Pereira, Luiz Paulo Marcelino, Leandro Wanks e Luiz Fernando do Grupo Juventude do Samba pelo excelente trabalho musical desenvolvido no Município.
Bibi ainda apresentou moção de apoio aos trabalhos do juiz federal Sérgio Moro e aos membros do Judiciário que combatem a corrupção, bem como todos os profissionais envolvidos na “Operação Lava Jato”, pela dedicação e empenho nas investigações contra o desvio de recursos públicos, que comprometem o futuro das novas gerações e roubam a esperança do Povo brasileiro.
Todos os vereadores assinaram moção conjunta de apoio às reivindicações da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, Apase (Sindicato dos Supervisores do Ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo), CPP (Centro do Professorado Paulista) e Udemo (Sindicato dos Especialistas de Educação e Magistério Oficial do Estado de São Paulo) e ao movimento desses profissionais do Ensino do Estado de São Paulo.
A vereadora Flávia Pascoal deixou claro que é triste a situação da Educação paulista mas este não é um quadro apenas de São Paulo mas de todo o País. Da Pátria Educadora não vemos nenhuma ação concretizada, quando vemos profissionais do magistério reivindicando constantemente melhores condições de trabalho e salários. Por isso a moção de apoio”.
Repúdio – Houve ainda uma moção de repúdio à Superintendência da ANVISA –Agência Nacional de Vigilância Sanitária – pelo fechamento do Posto de Agência em São Sebastião. A Câmara de Ubatuba se manifestou contra uma decisão que coloca em risco saúde da região ao suspende ros trabalhos da Vigilância no Porto de São Sebastião.
Em 2014 foram registradas 1046 atracações e com um movimento desses, agora sem controle sanitário do porto, sem normas sanitárias ou medidas preventivas como detectar possíveis surtos de epidemias, indaga o documento.