COMISSÃO ENCERRA COLETA DE DEPOIMENTOS EM INVESTIGAÇÃO SOBRE COMPRA DE PÃES DA MERENDA

Advogados da Prefeita tem 5 dias para alegações finais por escrito

Com a ausência da prefeita Flávia Pascoal no que seria a última rodada de coleta de depoimentos pela Comissão Parlamentar Processante da Câmara de Ubatuba envolvendo compra de pães da merenda escolar, encerrou-se nesta quarta feira – 10/05- a fase das oitivas iniciadas dia 27 de abril, aguardando-se agora as alegações finais dos advogados de defesa para a elaboração do relatório.

Na segunda feira – 08/05- foram ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa do Executivo: Alexandre Augusto Ferrazzo Pastro, que ocupa o cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura; as servidoras da Eucação Liandra Fulvia Monteiro de Oliveira e Michele da Silva Santos; a secretária de Educação, Maria de Fátima Souza de Barros Santos; o irmão da prefeita e proprietário da padaria Pascopan, Rafael Pascoal Gomide; a diretora de escola municipal, Mariele Lajes Germano e, por fim, o proprietário da empresa licitada, Ademar César Fernaine.]

Ainda na segunda-feira, a denunciada, prefeita Flavia Pascoal, foi intimada para prestar seu depoimento nesta quarta, às 14h00, no plenário da Câmara mas não compareceu. Já na terça feira -09/04- os deputados André do Prado e Márcio Alvino, ambos do partido da prefeita, o PL, também não compareceram para uma vídeo conferência, sendo por isso considerados preclusos ou seja, perderam o direito de se manifestar no processo, após 3 convocações.

DISCRICIONARIEDADE DO GANHADOR – Antes do início das oitivas, as testemunhas são isoladas em sala fora do plenário para evitar contaminação de depoimentos sendo advertidas de que se faltarem com a verdade podem responder criminalmente por falso testemunho.

O advogado e assessor de gabinete da prefeita, Alexandre Pastro, ao ser indagado se achava ser moralmente defensável comprar pão num estabelecimento da família da prefeita respondeu que “não foi a padaria que venceu o pregão. A escolha de quem vai vender é uma discricionariedade, uma opção da empresa que venceu o pregão. Não há uma relação direta entre a Municipalidade com a aquisição daquela determinada padaria”.

Pastros informou ainda que num pregão eletrônico não há identificação de quem são as empresas que estão dando lances. Elas são identificadas por numeração. Então é praticamente impossível querer direcionar. É a dificuldade que o legislador pensou para evitar direcionar uma licitação”.

NEM IMORAL, NEM ILEGAL – A secretária de Educação, Maria de Fátima também justificou a discrepância de preços entre o pão entregue na Santa Casa e o da merenda pelo problema da logística de distribuição. “Não entendo como discrepância porque nossa entrega é muito diferente, muito extensa, São 100 km entre o extremo Norte e o extremo Sul, 52 escolas, tem todos os gastos de gasolina, motorista, enfim, não vejo diferença. A complexidade da entrega justifica sim”.
Questionada se conhecia os princípios que regem a Administração Pública, da moralidade e da legalidade com a contratação de um estabelecimento ligado à família da prefeita Fatinha disse não ver nenhum dolo, nenhum desses princípios sendo desrespeitado. Ela disseque não sabia ser a Pascopan ligada à familiar da prefeita.

“Tudo foi licito. Nossa pasta é extremamente complexa para fazermos todo esses procedimentos numa licitação, passa pelo Jurídico, etc… Foi tudo correto, dentro da moralidade, não vejo nada de imoral nem ilegal”, declarou. Segundo ela a “suspensão do fornecimento foi uma cautela até elucidarmos os fatos apontados pela doutora Jaqueline. Suspendemos temporariamente para elucidar. Estamos sem pão na escola, é triste”.

Quanto ao quantitativo, Fatinha informou que “são quase 13 mil alunos neste ano e em 2023 tivemos agravante do aumento de classes com tempo integral. São 16 escolas em período totalmente integral. Estamos com cerca de 800 alunos a mais além dos 13 mil. Isso influi no consumo, na ata. Após pandemia houve um aumento significativo de alunos”.

SETE MESES DE UTI – O irmão da prefeita, Rafael Paschoal Gomide, proprietário há 20 anos da padaria Pascopan, indagado se se ele sabia que os pães eram para a Prefeitura e para a merenda escolar quando foi procurado pela empresa ACF Fernandes, respondeu que não sabia.

“Alias, quem falou com o gestor da ACF, sr. Ademar, foi minha esposa e a menina que cuida do escritório lá, nem fui eu. Ele nos procurou e estava a procura de preço. Disse que procurou outras padarias, pra fazer lá os estudos dele e pegar o mais barato”.

Segundo Rafael, a Pascopan é uma pequena fábrica de pães que compra o trigo diretamente dos moinhos, sem intermediação, daí poder oferecer preços mais acessíveis.
Rafael declarou ainda que está indo muito pouco ao comércio. “Todos sabem da minha situação, de doença e internações, em recuperação da Covid. Estive sete meses em UTI. Não estou mais na gestão. Estou indo pouco na padaria. Quem fez as tratativas foi minha esposa”.

‘COMPRO ONDE EU QUERO’ – É chamado o sr. Ademar César, proprietário da empresa ACF que informou fornecer para a Prefeitura de Ubatuba há quatro mandatos, desde a administração de Zizinho Vigneron. “Eu como fornecedor sempre procuro o melhor preço. Eu compro de onde eu quero e não sou obrigado a saber se quem me vende é parente ou não de alguém da Administração . Quando venci a licitação eu fiz pesquisa de preços e escolhi a Pascopan como fabricante, pelo preço e pela condição de entrega”, enfatizou o fornecedor.

Ademar informou também que “o número de alunos foi crescendo e eu vi necessidade de procurar fabricante que tivesse condições de atender na parte nutricional e de entrega. Por isso, escolhi a Pascopan.

“Neste caso, quem errou fui mas eu não tenho nada a ver com a Prefeitura e muito menos com o irmão dela. Mas é uma denúncia infundada tanto que o próprio Ministério Publico sequer deu bola pra isso. Foi colocado que eu estaria impedido. Tenho 3 empresas com 3 CNPJ e nenhum tem problema. Basta entrar no TCE. Em nenhum estou impedido. Tanto que vendo em 15 prefeituras da região, como Parati, Natividade, Lagoinha, Caraguá, Ilhabela, etc… tendo 50 funcionários e oito veículos, alguns refrigerados para perecíveis”.

ALEGAÇÕES FINAIS – A Comissão Processante investiga especificamente supostas irregularidades na compra de pães fornecidos pela padaria da família da prefeita Flavia Pascoal, num valor de R$ 730 mil/ano, dentro de uma licitação que envolve compra de produtos alimentícios a um custo total de R$ 15 milhões.
Após a realização das oitivas, a próxima fase será a apresentação das alegações finais em defesa da prefeita, que contará com o prazo de cinco dias, e a Comissão seguirá para o relatório final. Os trabalhos da Comissão Processante começaram no dia 7 de março e tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.
A sessão foi conduzida pelo presidente Junior JR, pelo relator Eugênio Zwibelberg e pelo membro Rogério Frediani. Contou com as presenças da denunciante Jaqueline Tupinambá e dos advogados da chefe do Executivo