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Defesa concentra justificativa para diferença de preços de pães na logística de distribuição
Os três componentes da Comissão Processante da Câmara Municipal de Ubatuba, os vereadores Júnior Jr (presidente), Eugênio Zwibelberg (relator) e Rogério Frediani (membro) começaram, nesta quinta feira – 27/04- a ouvir depoimentos de pessoas convocadas como testemunhas de acusação e defesa da prefeita Flávia Paschoal na denúncia envolvendo supostas irregularidades na compra de pães para a merenda da rede municipal de ensino.
Foram arroladas 22 testemunhas mas nesta primeira rodada foram ouvidas apenas 10, cinco delas ligadas à Santa Casa: duas nutricionistas, o administrador Custódio Barreto, o secretário geral, Miller Barbosa e o Provedor, Joaquim Gomes Vidal que também é Secretário de Governo do Município.
Não compareceram à oitiva como defesa, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do Prado (PL); o também Deputado Federal Márcio Alvino de Souza (PL); a secretária de Educação, Maria de Fátima de Barros Santos; Rafael Paschoal, irmão da prefeita Flávia Pascoal e proprietário da padaria, além do proprietário da empresa licitada, Ademar César Fernaine.
O Secretário Geral da Santa Casa, Miller de Oliveira Barbosa: 7 mil refeições/mês
No entanto, a Prefeita estava representada por um escritório de advocacia da Capital, na pessoa do advogado Carlos Eduardo Gomes Callado, e da advogada, Izabelle Paes de Oliveira Lima, atuando em sua defesa. Os ausentes serão reconvocados para uma próxima audiência, em data ainda não definida.
DEFESA FALA EM LOGÍSTICA – A Comissão Processante investiga especificamente, possíveis irregularidades na compra de pães fornecidos pela padaria Pascopan, da família da prefeita. O foco da investigação é a constatação de valores diferenciados no caso da venda dos pães: A Santa Casa, que faz suas compras por tomada de preços, pagaria R$ 9,40 o kilo enquanto a Secretaria de Educação de Ubatuba compra o mesmo pão por pregão eletrônico, a R$ 21,00 o kilo, num total de R$ 730 mil/ano.
A Pascopan (nome fantasia) já fornecia pães para a Santa Casa desde 2017, antes da atual gestão, por oferecer preços imbatíveis, nas palavras do Administrador Custódio Barreto.Uma substituta, a empresa ACF começou cobrando R$ 11,00, passando depois para R$ 12,50 e estava chegando em R$ 14,50, custo inviável paraa o hospital que então, voltou a comprar da Pascopan por R$ 9,40.
Público acompanha no plenário
Depoimentos da defesa, no entanto, justificam a diferença por questões de logística na distribuição dos produtos, ou seja, estaria embutido nesse valor do pão o processo de entrega pelo fornecedor nas 52 escolas distribuídas desde a Tabatinga na região sul até o extremo norte do Município, no Camburi, num raio de 100 km.
Enquanto a Santa Casa recebe seu pão num único lugar, na sua sede na Thomas Galhardo, para a entrega dos pães da merenda escolar o fornecedor tem de percorrer distância de até 200 km (ida e volta entre um extremo e outro do Município) para chegar nas 52 escolas da rede, o que envolve gastos com combustível, encarecendo qualquer produto.
Os trabalhos foram iniciados no dia 7 de março e os membros da comissão terão 90 dias para entregar relatório. Paralelamente a essa Comissão processante há ainda duas CPI ou Comissão Parlamentar de inquérito, com espaço de atuação mais abrangente: uma investigando todas as compras da merenda e outra para investigar repasses supostamente irregulares para Organização Social que atua na Saúde do Município.
