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Trabalhos prosseguirão com oitivas de testemunho de ambas as partes
Presidente da Comissão Processante (CP) que investiga suposto beneficiamento na compra de pães para a merenda escolar fornecidos por uma padaria da família da prefeita Flávia Pascoal, no valor total de R$ 730 mil, o vereador Júnior JR usou a tribuna para apresentar um resumo dos trabalhos realizados até agora, como prestação de contas.
Junior JR lembrou que a denúncia foi protocolada na secretaria da Câmara no dia 6 de março e foi discutida e aprovada no dia 7. No dia 16 de março a prefeita foi notificada oficialmente pela Câmara Municipal recebendo cópia integral do processo.
Um dia depois, ela informou aos vereadores que constituiu os advogados. Estes apresentaram oficialmente a defesa e juntada aos autos no dia 30. Cumprindo a primeira fase, no dia 10 de abril, a Comissão processante esteve reunida para avaliação e deliberação do relatório prévio elaborado pelo relator, vereador Eugênio Zwibelberg (UB).
O relator, vereador Eugênio Zwibelberg (UB), afirma que após analisar os documentos obtidos junto a Prefeitura de Ubatuba e baseado na defesa apresentada pelos advogados da prefeita, optou pela continuidade do processo diante da inconsistência dos argumentos e gravidade da denúncia.
Tal relatório foi aprovado por 2 votos a 1.
O membro da Comissão, vereador Rogério Frediani (PL), apresentou relatório divergente, sem êxito
Júnior informou que o processo seguirá seu rito determinado por decreto, com instrução processual, as diligências e as oitivas de testemunhas de ambas as partes. A CP tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação por mais 90.