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CONTRA PROJETOS DA SABESP MUNICÍPIO DECLARA CACHOEIRAS COMO PATRIMÔNIO
Para fazer frente a projetos da Sabesp por captações de água em cachoeiras de Ubatuba, o prefeito Maurício Moromizato (PT) encaminhou projeto à Câmara declarando as quedas d’água “áreas de especial interesse do patrimônio paisagístico, turístico e ambiental do Município”. A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão desta terça feira, 19 de maio.
Tal projeto vem atender reivindicações de moradores dos Sertões da Quina e Corcovado ou que vivem no entorno de cachoeiras, saltos e quedas d’água, alvos de projetos de captação de água por parte da Sabesp, como a da Renata e na bacia do Corcovado, entre outras.
Pelo texto da proposta “terrenos que integram área poligonal cujos entornos estiverem dentro dos limites de preservação de cada margem dos rios e a 500 metros a montante e a jusante da crista da cachoeira tornam-se patrimônio municipal”.
Tais áreas agora destinam-se à recuperação, preservação e conservação dos ecossistemas onde se inserem, a proteção de recursos hídricos, paisagísticos e ecossistemas ribeirinhos, recomposição de mata ciliar, desenvolvimento do ecoturismo ou uso culturais e religiosos.
Ficam proibidos nesses locais realizar obras ou projetos que descaracterizem a área, ações que gerem drenagem, aterros ou desequilíbrio ecológico, ou que atentem contra os objetivos do artigo 3º, permitindo-se apenas obras ou serviços de apoio de interesse público, de baixo impacto, visando a promoção de atividades turísticas, mesmo assim, sob previa aprovação do Conselho de Turismo e Meio Ambiente.
Agua como mercadoria – Falando da tribuna o secretário do Meio Ambiente, Juan Blanco Prada denunciou que “dentro da luta pela água, que vai se agravar cada vez mais, a Sabesp vê nosso município como fonte de recursos hídricos para abastecimento, vê a água como mercadoria. A empresa perdeu lucro e busca recuperá-los”.
Para Juan Blanco, “vivemos situação na qual a criação da região metropolitana dificulta a titularidade, onde o que seria do município passa a ser do estado. Esse projeto visa a garantir ao município uma última palavra sobre qualquer intervenção nesses lugares. Por isso é muito importante que essa câmara e cidadania aprovem esse projeto.”
A vereadora Flávia Pascoal cobrou a definição urgente do contrato com a Sabesp.
Regatas e Animais – Os dois outros projetos aprovados por unanimidade abordam área de esporte e proteção animal. O vereador Manuel Marques – PT – pediu o reconhecimento de utilidade pública para o Clube de Regatas Saco da Ribeira – C.R.S.R. que busca utilizar espaço abandonado para implantar projeto de apoio ao esporte, cultura, lazer e educação ambiental para moradores.
Um outro, da vereadora Flávia Pascoal (PDT) autoriza o Executivo a celebrar convênio com a APASU – Associação Protetora dos Animais da Região Sul de Ubatuba. A vereadora diz que a ONG tem que realizar eventos para arrecadar fundos voltados para programas de proteção animal.
Escola – O prefeito pediu autorização da Câmara para receber por doação área de 1.600 metros quadrados no bairro do Itaguá de fundo destinada à implantação de escola no bairro.
Isonomia – Projeto que discutia dias de folga para funcionários municipais acabou adiado por duas sessões após vários pronunciamentos defendendo a aplicação da isonomia também para funcionários em estágio probatório ou recém-empossados após concursos. Como está, o texto deixa de lado esse grupo de servidores.