CPI DAS SANTAS CASAS OUVE DENÚNCIAS EM UBATUBA

CPI DAS SANTAS CASAS OUVE DENÚNCIAS EM UBATUBA 

Apelos por união, por desarmar os ânimos, despolitizando a discussão das irmandades, foram enfatizados pelo relator 

 

O plenário da Câmara de Ubatuba, com nove dos dez vereadores presentes, recebeu nesta segunda feira o relator da CPI das Santas Casas, deputado padre Afonso Lobato, para oitivas envolvendo denúncias repassadas por membros do Conselho Fiscal da Irmandade Senhor dos Passos de Ubatuba sobre a compra de uma respirador pulmonar supostamente superfaturado , apresentado como novo mas comprovadamente usado. 

Além disso, o advogado Valter Pagliuso,  também relatou ação já arrolada por ele questionando o período em que a Santa Casa esteve sob intervenção municipal, segundo ele ilegal, ocasião em que a dívida da instituição atingiu níveis estratosféricos de R$ 70 milhões. 

“A Prefeitura transferiu todo o gerenciamento dos serviços da Saúde  municipal para a Santa Casa como se a irmandade fosse “laranja”, gerando tal dívida”, enfatizou. “O prefeito da época, Eduardo César –sem partido-  decretou a intervenção sem consultar o Comus, então presidido pelo atual prefeito, Maurício Moromizato (PT).” A ação ainda está tramitando e Pagliuso denunciou ameaças à sua pessoa. 

O próprio relator questionou como foram utilizados repasses de verbas em emendas feitas por ele há cerca de seis ou sete anos num total de R$ 700 mil para equipar leitos de UTI e até agora o hospital não conta com tais leitos. “O que foi feito com tais recursos”, indagou. 

Respirador pulmonar – A visita do deputado a Ubatuba deu-se em razão de denúncia repassada ao vereador Eraldo Todão Xibiu –PSDC-  por dois conselheiros fiscais Carlos de Castro Junior e Édio de Camargo dando conta da compra de um ventilador pulmonar  marca Takaoka, número de série 3660, fabricado em 2009, fora de linha, usado portanto, pelo preço de R$ 20 mil quando o custo real seria, segundo o vereador, em torno de R$ 5 mil a R$ 7 mil. 

Respirador pulmonar ou ventilador mecânico é um equipamento eletromédico cuja função é ajudar a bombear ar aos pulmões, oferecer suporte ventilatório ao sistema respiratório. O vereador entrou em contato com a fábrica mas verificou que ela já não funciona. 

Segundo Xibiu, “o ventilador está descontinuado, ou seja, está com a fabricação suspensa há cinco anos. Não poderia custar R$ 20 mil. Me foram apresentados 3 orçamentos: O primeiro de  29 de outubro de 2014 ao custo de R$ 39 mil, o segundo com data de 13 de outubro de 2014, e um terceiro com data de 2 de julho deste ano, todos pós-compra. O orçamento 2 na verdade é a nota fiscal, comprovando o pagamento dos R$ 20 mil”. 

Despolitizar – Antônio Delfino, provedor de patrimônio da Santa Casa enfatizou que “a Administração está preocupada com o fato e nós da Provedoria colocamos o empenho de todos para fornecer dados, não apenas para o vereador mas para toda a sociedade que merece resposta”. 

No entanto, Delfino  enfatizou que “diante de problemas tão grandes, de todo o esforço árduo que fizemos até agora para recuperar a Santa Casa da situação em que se encontrava, reconquistando inclusive a Certidão Negativa de Débito-CND- a forma como se faz esse tipo de denúncia é muita pequenez–não que a denúncia seja pequena mas a forma como se faz. Não podemos politizar essas coisas, na situação em que estamos na Santa Casa”..

Delfino insistiu que “é função dos vereadores fiscalizar, sim, averiguar tudo onde entra recurso público e o Conselho Fiscal também tem seu direito de verificar desvios.  Mas os dramas são tão grandes que se temos problema de gestão temos que corrigir sim. Problemas que ultrapassam de longe essa questão do aparelho em si. Não podemos politizar mas, repetindo o que disse o deputado, temos que promover a união de forças ou desarmar os ânimos, para ficarmos com as palavras do deputado”. 

O provedor disse que a administração vai rever contratações referindo-se a um contrato para busca de recursos. 

Gestão e subfinanciamento – O deputado Afonso Lobato ressaltou que, durante o desenrolar da CPI não foi difícil verificar que “os problemas entre as instituições se assemelham. Vem num primeiro lugar o sub-financiamento. As Santas Casas dependem do SUS-Sistema Único de Saúde – que há mais de dez anos não reajusta suas tarifas, seus subsídios”.

“O segundo drama é o da gestão qualificada. Há urgência em qualificar gestões para que se otimizem os recursos. Um terceiro problema decorrente da má gestão é justamente o do desperdício desses recursos, a falta de mapeamento dos recursos”. 

Junta-se a isso o problema da judicialização. O Estado gasta por ano, gastou em 2015 cerca de R$ 800 milhões só cumprindo  determinações judiciais. Juiz manda e Estado tem que cumprir. Estamos discutindo isso com o Judiciário”. 

Ele lembrou que em Jacareí “há briga acirrada entre o PSDB e o PT, este há 16 anos no Poder. Numa situação dessa há que se desarmar os ânimos, olhar a Santa Casa acima das disputas políticas, acima dos partidos, colocar a Saúde acima de tudo”.  

Questionado se existe hoje um modelo de gestão que possa ser seguido por tais instituições de saúde, dada a generalização do problema, o deputado mencionou a Santa Casa de Pindamonhangaba que chega a ter R$ 5 milhões em caixa, “uma administração enxuta”.