DOIS PROJETOS APROVADOS VISAM MAIOR PROTEÇÃO A MULHERES

Ônibus urbanos deverão contar com um botão de pânico para denunciar assédio 

A quarta sessão ordinária realizada nesta terça feira – 22-02 – aprovou também por unanimidade dois projetos de lei, um  de autoria do vereador Rogério Frediani (PL) e outro do Executivo, visando maior proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ou assédio no transporte público.

Rogério propôs que o Executivo possa efetuar o afastamento remunerado temporário de servidoras municipais que enfrentam violência familiar ou doméstica como parte de medidas protetivas. A remuneração seria integral. Para Frediani “essa lei já deveria existir desde 2006 e vem regulamentar uma lei federal. Temos 2 mil servidores no Município e muitos enfrentam situações de violência doméstica”, enfatizou.

Botão de pânico – Apresentado originalmente pelo vereador Junior Jr (Podemos), o Projeto de Lei nº 136/21 agora vindo do Executivo por exigências de normas legislativas,  dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de emergência “botão de pânico” nas linhas municipais, para combate ao assédio às mulheres dentro  de ônibus de transporte público”.

Tal dispositivo registrará chamada na sede da empresa que acionaria autoridades policiais.  A obrigatoriedade passará a vigorar apenas no próximo processo licitatório para escolha da nova empresa de transporte público municipal.

FESTIVAL DE ARTES ENTRA NO CALENDÁRIO DE FESTAS

A quarta sessão aprovou também por unanimidade , Projeto de Lei nº 165/21, do Vereador Eugênio Zwibelberg (PSL), instituindo o Festival Artes Integradas de Ubatuba, incluindo suas atividades no calendário oficial de eventos da municipalidade.

O vereador explica que no ano passado, em novembro foi feita a primeira edição desse festival que visa  fomentar a cultura e o intercâmbio sócio cultural entre o nosso Município e outros, trazendo essa multiplicidade cultural para manter vivas as memórias, costumes e tradições do povo caiçara.

Zwibelberg informa que através desse projeto Artes Integradas conseguiu através da Secretaria da Cultura do Governo Federal trazer mais de R$ 250 mil. “A Cultura caminha lado a lado com a Educação”, lembrou.