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EM 3 SESSÕES SÃO CRIADAS DUAS CEIS E VAGAS PARA AGENTES DE TRÂNSITO E SAÚDE
Nas três primeira sessões do ano, presididas agora pelo vereador Claudnei Xavier –DEM- foram criadas duas Comissões Especiais de Inquérito, uma sobre o Teatro Municipal e outra sobre a cobertura da praça BIP, além de aprovação de vagas de médicos e auxiliares de saúde mais 16 vagas para agentes de trânsito, entre outros projetos aprovados.
A mensagem nº 1/2016, aprovada na primeira sessão, dispõe sobre a ampliação de cargos efetivos além de criar nova referência salarial para médicos (40 horas).
A Prefeitura explica que “o ajuste na referência salarial dos médicos se faz necessário considerando a defasagem perante os municípios vizinhos, sendo necessária equiparação, para melhorar a qualidade da saúde no município”.
Foram criados os seguintes cargos de provimento efetivo (por concurso) :
I – Cinco) cargos Auxiliar de Farmácia – referência 8 – A;
II – Dez cargos de Auxiliar de Saúde Bucal; 8 – A;
III – Um cargo de Médico Nefrologista; 25 – A;
IV – Um cargo de Médico Proctologista; 25 – A;
V – Um cargo de Médico Psiquiatra Infantil; 25 – A;
VI – Um cargo de Médico Radiologista; 25 – A.
Hoje a Prefeitura conta com 2780 cargos efetivos, concursados.
16 Agentes de Trânsito – A terceira sessão aprovou o projeto de lei nº 08/16 criando um Regime Especial de Trabalho de Agente de Trânsito em Ubatuba para um total de 16 vagas, das quais cerca de três seriam efetivos, segundo o vereador Claudnei.
Trata-se de regime especial porque os agentes cumpririam horários irregulares de trabalho ou escalas, geralmente com maior concentração em horários de pico, de acordo com a necessidade de serviço. Eles terão um valor de gratificação fixado em 40% sobre o padrão-base de vencimento do cargo, incorporando-se aos vencimentos.
Esses agentes atuariam na segurança viária, com vistas a garantir ordem pública no trânsito, principalmente em situações de emergência, como alagamentos ou catástrofes naturais ou em alta temporada quando o tráfego é mais intenso.
O presidente da mesa, vereador Claudnei Xavier, entende que “se é para implantar um trabalho eficaz, tem que chamar logo os 16 de uma vez e não aos poucos”. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Teatro e Praça BIP – Cobrança sempre recorrente em plenário, a abertura do Teatro Municipal e Centro do Professorado bem como a revitalização da cobertura da praça BIP que abriga a feira livre de Ubatuba geraram a criação de duas Comissões Especiais de Inquérito –CEIs-.
Em 17 de fevereiro o presidente da Câmara, vereador Claudnei Bastos Xavier – DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, assinou ato nomeando e constituindo uma “Comissão Especial”, para apreciar quantos aos problemas que originaram o fechamento do Teatro Municipal até a presente data e outra para para apreciar quantos aos problemas que levaram à mudança da Feira Livre da praça B.I.P. e se realmente a estrutura da cobertura não é recuperável.
A primeira comissão sobre o Teatro tem a vereadora Flávia Pascoal -PDT – como presidente, Silvinho Brandão –PSB- como vice e o vereador Bibi –PT- como membro. Já a que vai analisar o problema da praça BIP é composta pelo vereador Ivanil Ferretti –PDT – como presidente, a vereadora Daniele Soares como vice e Manuel Marques-PT- como membro.
As duas comissões terão prazo de sessenta dias para a conclusão dos trabalhos, podendo ser este prazo prorrogado.
Antes do inicio da sessão o ex-secretário Robertson Martins ocupou a tribuna para expor problemas de infiltração no teto do teatro e deterioração de poltronas.
Flavia diz que vai solicitar informações sobre qual o valor integral dessa obra, planilhas, se houve aditivos, cópia da planta, relação do corpo técnico responsável pela liberação da obra. Já o vereador Silvinho Brandão pede que “não sobre para a cidade o ônus de adequação e sim que se responsabilize a empresa”.
Outros projetos – Ainda na primeira sessão aprovou-se projeto instituindo a responsabilidade de contribuinte substituto ou terceirizado nas disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer.
A terceira sessão, realizada dia 23 de fevereiro, aprovou por unanimidade, em regime de urgência especial, a reposição salarial de 11 % para os servidores, como correção da inflação –IGPM- do ano passado.
O Executivo foi autorizado ainda a conceder equiparação salarial a alguns servidores das referências 1, 2 e 3 considerando decreto presidencial que regulamenta salario mínimo (R$ 880,00),não excluindo o aumento a ser dado a todos os servidores. A medida visa a corrigir salario de alguns servidores que estão abaixo do salario mínimo já que não se pode pagar salario a menos.
Ainda nessa sessão veio um projeto de autoria do vereador Adão Pereira – PDT, com denominações a logradouros públicos do bairro do Taquaral e outra proposta de Silvinho brandão –PSB- regulamentando item que vinha dificultando licenciamento de taxistas. Houve mudanças recentes na legislação, com padronização dos taxis.