Câmara Municipal de Ubatuba Portal do Poder Legislativo
O Governo do Estado abriu as portas do novo Hospital Regional, já em fase final de acabamento em Caraguatatuba, para uma visita de vereadores da Frente Parlamentar do Litoral Norte, entre eles, dois de Ubatuba, Claudnei Xavier (PSDB) e Adão Pereira (PCdoB). A nova previsão de inauguração foi marcada para outubro pelo Governo Estadual.
Claudnei relatou na última sessão, dia 4 de junho, que “todos ficamos maravilhados com a estrutura do hospital e gratificados pelo fato de o Estado estar nos dando esse equipamento de saúde. Maior o contentamento por ser o hospital uma conquista, uma luta da Frente Parlamentar. Será um alívio para Santa Casa de Ubatuba”.
Médico, o Vereador Ricardo Côrtes (PSC) foi quem informou da visita dos vereadores, dizendo que “o Hospital Regional estará resolvendo grande parte dos problemas em saúde no Litoral Norte, um hospital importante de retaguarda, que vem atender aqueles casos mais seletivos. Temos uma média de cinco a seis infartos por semana aqui em Ubatuba, enfatizou. Imaginem o custeio disso, uma cirurgia tem seu custo. Não temos UTI aqui”.
Claudnei Xavier (PSDB) citou que o hospital contará com 132 leitos para internações de um total de 220 leitos entre os quais sete para quimioterapia e nove salas de cirurgia. Com 7 mil m² de área construída e seis pavimentos, o hospital será referência regional em atendimentos de urgência e emergência, cirurgias eletivas (agendadas) e internações. As especialidades abrangidas serão clínica médica, neurologia, traumatologia, ortopedia e UTI – Adulto (Unidade de Tratamento Intensivo).
Iniciada em 25 de julho de 2016, a construção do Hospital Regional do Litoral Norte conta com um investimento estadual de cerca de R$ 200 milhões. Em contrapartida, a Prefeitura de Caraguatatuba cedeu uma área de pouco mais de 20 mil m², no bairro Pontal Santa Marina, para a implantação da unidade.
Anunciada pela gestão do Ex-Governador Geraldo Alckmin, a obra tinha seu prazo de conclusão estipulado para o fim de junho de 2018, mas de acordo com o Estado, a edificação atrasou devido à demora na liberação de licenças ambientais. O entrave resultou no adiamento da conclusão do aterramento da área, procedimento que busca impedir inundações no local e também evitar acidentes devido a proximidade com o gasoduto da Petrobras.
Audiência Pública – Os vereadores comentaram ainda sobre a audiência pública envolvendo a criação de uma Agência Reguladora de Saneamento Municipal, dentro do processo de renovação do contrato com a Sabesp. Claudnei mencionou a existência, no âmbito da estatal, de um financiamento envolvendo R$ 700 milhões do Bird (Banco Interamericano de Desenvolvimento) que seriam investidos no setor e em contrapartida, 4 % desse total viriam para o município ou cerca de R$ 27 milhões que seriam destinados possivelmente à criação de um Fundo de Saneamento Básico.
O Vereador Ricardo Côrtes (PSC) lembrou que “Ubatuba tem perdido batalhas nessa área de saneamento. Ilhabela está implantando 34 km de tubulação para coleta de esgoto, e isso é investir em saúde preventiva”.
O Presidente da Câmara, Vereador Silvio Brandão (PSDB) insistiu na isenção ou amortização da dívida da Santa Casa por parte da Sabesp para que o contrato possa ser mais palatável, uma possível não cobrança. Essa dívida hoje chegaria a R$ 80 milhões segundo ele. “A gente sabe que a Santa Casa nunca vai poder pagar e a Sabesp também não vai cortar o fornecimento de água para o hospital.”
Silvinho cobrou ainda o acesso à minuta do contrato “pois não queremos assinar um cheque em branco por 30 anos. A gente sabe que a empresa busca lucro. Não concordamos com essa questão do contrato com a Sabesp sem que tenhamos acesso à minuta.”