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EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DIRETRIZES DO ORÇAMENTO SÃO QUESTIONADAS
Aprovada, proposta vai a segunda discussão mas oposição questiona capacidade do Município para investir
Com cinco votos favoráveis, três votos contra e uma abstenção, o Projeto nº 36/15 do Executivo que define as diretrizes ou propostas para a elaboração do Orçamento de 2016 foi aprovado em primeira discussão com algumas cobranças da oposição para quem metas descritas não vem de encontro às necessidades de cada área.
Os vereadores reclamaram da ausência da secretária de Finanças, Isabela Vassão, na audiência pública realizada na sexta feira, 19, quando ela teria oportunidade para detalhar explicações. Isso comprometeu o entendimento, segundo a vereadora Flávia Pascoal (PDT). O vereador Reginaldo Bibi –PT- disse que “ela preferiu tomar cerveja a comparecer à audiência”.
Flávia Pascoal mostrou-se “apreensiva diante da capacidade do município para a investir. Observamos que as metas descritas não vem de encontro às necessidades de cada área”.
Ela não entendeu quais são as metas de pavimentação, por exemplo, com índices medidos em quilômetros, com projeção de 7,3 km para 2016 contra 6 km neste ano. “Então não vai se fazer nada?”, questionou.
Regularização – Em outro item ela destaca o gasto predominante com pessoal como na secretaria de Agricultura e Pesca onde de um total orçado em R$ 957 mil, só o pagamento de funcionário vai consumir R$ 653 mil”. O mesmo se dá a Fundart onde de uma receita total de R$ 2.500.000,00, o gasto com pessoal sobe para R$ 1.500.000,00 contra injeção de apenas R$ 135 mil em oficinas culturais e R$ 421mil para gastos com festas.
Já na secretaria de Desenvolvimento Social a grande questão da regularização fundiária mostra mais de 70 bairros irregulares e fala-se apenas em regularizar 4 bairros na projeção para 2016.
Flávia prosseguiu com suas dúvidas mostrando que para Esporte e Lazer estaria prevista a construção de escolinhas de surf com uma meta de 100 unidades mas a previsão orçamentária é de apenas R$ 3 mil. “Cem escolinhas com 3 mil”, indaga a vereadora. “E apenas R$ 2 mil para a questão habitacional?”
Ela também questionou a falta de especificações para a questão do lixo, recuperação de rios, drenagem. “Nada”, diz ela. “Não vemos aqui nada sobre Plano de Resíduos Sólidos, nada concretizado e temos estimado um valor para coleta e processamento R$ 16.429.696,65, um grande problema do Municipio que nunca vê baixar esse valor, só sobe. Conta-se apenas com um único caminhão de coleta seletiva e ele está quebrado. O galpão de coleta seletiva está abandonado. Não se vê uma ação, onde está a cooperativa de catadores? Estava no Plano de resíduos. Recuperação de áreas degradadas hoje indice é zero e meta futura é 2", enfatizou a veredora.
Ela inda questionou sobre um prometido hospital municipal como contrapartida ao aumento do IPTU em 2014 mas que não consta das diretrizes para 2016.
Rua Osvaldo Todão – O vereador Eraldo Todão Xibiu –PSDC- teve aprovado projeto que dá nome a um rua no Perequê Açu com o nome de seu pai e, na pessoa dele o vereador busca homenagear todos os motoristas de caminhão do Município. Osvaldo Todão pertenceu a esta categoria profissional, transportando durante muitos anos granito verde.
Skate – Outro projeto, este de autoria do vereador Claudnei, aprovou o reconhecimento como de utilidade pública para a Associação Ubatuba de Skate –Ausk- acompanhado de moção de congratulações à entidade que incentiva o que seria o segundo esporte mais popular do Pais.