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Junto com essas votações foram aprovados também 17 pedidos de informação
Os vereadores de Ubatuba aprovaram nas três últimas sessões ordinárias -16ª, 17ª e 18ª – seis projetos de leis, dois em cada sessão, todos por unanimidade além de terem apresentado cinco moções de congratulações e uma de pesar à família do advogado Flávio Roberto Ribeiro pelo seu prematuro falecimento.
Na décima sexta sessão foram aprovados projeto de lei nº 31/24, do vereador Jorge Ribeiro – Progressistas -, ampliando o direito da mulher de ter acompanhante em qualquer internação hospitalar e o projeto 38/24, também do Jorginho, que renomeia a praça Sapa no Perequê Açu como Verônica Olinda Alves.”
O projeto nº 31/24 regulamentou em âmbito municipal normas federais dentro da Lei Orgânica da Saúde ampliando esse direito de acompanhante até então limitado aos trabalhos de pré-natal, parto e imediato pós-parto.
A 17ª sessão teve aprovadas as propostas do vereador Rogério Frediani -PL-incluindo no calendário municipal de eventos o “Arraiá Emaús”, festa junina que acontece há mais de 25 anos naquela comunidade da região oeste da cidade.
Praça BIP como patrimônio – O segundo projeto aprovado nesta sessão, de Jorge Ribeiro, tomba como patrimônio histórico e cultural o espaço público destinado à feira livre de Ubatuba, conhecido como ‘Praça BIP” que reúne hoje mais de oitenta feirantes. Cabe ao poder público, determinar as medidas necessárias à proteção do local.
Sobre essa proposta, o vereador Eugênio Zwibelberg -Avante – lembrou que os 80 feirantes ali inscritos sempre reivindicaram a instalação de banheiros no local e depois a cobertura da área que foi retirada dali em 2014 com o argumento de que corria risco de queda e até agora a feira está descoberta.
Ele lembrou que buscou recursos parlamentares para ajudar na concretização dessas demandas, tanto para os banheiros como para a cobertura mas a Prefeitura até agora não realizou o cálculo estrutural necessário para a cobertura, que custaria cerca de R$ 15 a R$ 20 mil, o que, segundo ele, é lastimável, “mas continuaremos correndo atrás dessa solução e a cobertura virá”, concluiu. Os banheiros foram instalados.
Gratuidade do transporte escolar – Já a décima oitava sessão focou em dois projetos de cunho administrativo, o de nº 20/24, acatando pedido de remanejamento no Orçamento Vigente” provenientes de emendas impositivas propostas pelos vereadores Adão Pereira -PSB- e Vantuil Ita que, segundo suas explicações, teriam sido elaboradas de forma errônea e foram parar em uma secretaria que não era de sua competência.
Tais recurso foram inicialmente destinado para custeio ou reforma de postos de saúde que, soube-se depois, hoje são alugueis e por isso não pode investir ali esses valores. Por isso foi solicitado esse remanejamento, agora para custeio da nova UBS na Estufa II.
Já o Projeto de Lei nº 35/24, do Executivo, trata da gratuidade do Transporte Escolar aos alunos na faixa etária dos 4 aos 12 anos da Rede Pública Municipal de Ensino que residam na zona rural ou a uma distância superior a 3 km da escola e àqueles que moram em áreas com barreiras físicas que impeçam o acesso à unidade escolar, como rios sem ponte, lagos, rodovias sem passarela, etc. Os alunos acima de 12 anos já recebem o passe escolar.
Entregues seis moções – Essas três sessões registraram, ainda, a aprovação de cinco moções de congratulações e uma de pesar pelo falecimento em serviço do advogado Flávio Roberto Ribeiro, funcionário da Prefeitura.
O vereador Jorge Ribeiro homenageou a jornalista Gabrielle Barros Tricanico, pelos magníficos trabalhos de comunicação prestados à região”. Ela iniciou carreira aos 1’2 anos de idade atuando em rádio comunitária, levando-a já adulta a um extenso currículo com passagens pela Prefeitura de São Paulo, Senado Federal e televisões até criar o veículo “A Guardiã da Notícia”, com sede em Ilhabela.
A iniciativa é tida como a maior rádio digital de jornalismo regional do Estado, atuando em 23 cidades, cobrindo quatro regiões de São Paulo, incluindo a Capital que conta com a maior Câmara de Vereadores com seus 55 parlamentares, na informação da empresária que agradeceu da Tribuna pela homenagem.
A 17ª sessão contou com uma moção do vereador Eugênio Zwibelberg – Avante em comemoração ao Centenário da Assembleia de Deus Ministério de Santos em Ubatuba, cem anos dedicados ao Evangelho, a semear o amor de Deus em cada templo, em cada núcleo, em cada congregação.
Homenagem a doadores de sangue – Na 18ª sessão ordinária foram entregues também duas moções: a primeira, do vereador Adão Pereira – PSB, ressaltou o trabalho voluntário dos doadores de sangue e administradores do Grupo Giovanna”, uma jovem de Guaratinguetá que veio passear em Ubatuba, sofrendo um acidente seguido de complicações após ser diagnosticada com um tipo de leucemia rara e precisava de sangue.
O grupo formou-se a partir desse acontecimento, mobilizando-se para doar sangue e para achar transporte até o Hemocentro de Taubaté. Giovana , no entanto, não resistiu e veio a falecer antes da transfusão mas o grupo manteve-se mobilizado desde 2021 e hoje reúne mais de 200 doadores.
Representantes do grupo explicaram da Tribuna que a doação é um ato de solidariedade, gerando um estoque de esperança para os que lutam pela vida. O ato é simples mas o resultado é extraordinário pois cada doação beneficia até quatro pessoas.
O grupo Turma da Giovanna realiza doações há três anos e o número aproximado de pessoas beneficiadas nesses tempo é de 1750 No último ano mandou duas vans por mês a Taubaté.
30 anos da Guarda Municipal – A Moção nº 32/24, do vereador Rogério Frediani – PL comemorou 30 anos de atuação da Guarda Municipal de Ubatuba completados no dia 31 de maio, com “valorosos serviços prestados à cidade”.
O vereador Frediani enfatizou que para ele “é uma honra estar concedendo essa moção pois há 30 anos ele participou da votação da lei que criou a Guarda, em 1994. Ele lembrou o saudoso tenente Hércules que brigou, lutou para a implantação da corporação que hoje é uma realidade.
Houve cobrança de outros vereadores pela convocação de novos integrantes da Guarda após a realização de concurso público e o O vereador Osmar de Souza pediu uma base na Maranduba, principalmente para proteção nas saídas das escolas.
Esta sessão contou com a presença do secretário de Segurança, Alexandre Nápoli, secretário de Segurança da cidade que lembrou a atuação da corporação nas várias ocorrências de alagamentos após série de tempestades registradas desde 2021.