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A Tribuna Popular foi ocupada nesta 9ª Sessão Ordinária por dois ambientalistas que cobraram definições para um Plano Diretor Municipal e para a área de saneamento básico em Ubatuba, denunciando que “das 19 praias monitoradas pela CETESB no município hoje, 14 já estão com bandeira vermelha,com tendência a piorar”.
O Prefeito vetou emendas dos vereadores a projeto do Executivo envolvendo novo contrato com a Sabesp e o veto foi aprovado na sessão desta terça-feira (16/04).
Primeiro pronunciou-se a engenheira civil e professora Margarete Gil Nassar, moradora há 28 anos em Ubatuba que chegou a elaborar projetos de rede privada de esgoto, com levantamentos de quanto é coletado e quanto é tratado na cidade a mostrar “situação muito diferente de outros lugares. Aqui temos um lençol freático super raso e hoje se alguém quiser fazer um poço para água não pode porque nosso lençol freático está todo contaminado”.
E qual é nossa expectativa, perguntou! “Nossa expectativa é que este quadro piore a cada dia mais. Vivemos um boom imobiliário, em que de um dia pro outro surge um prédio novo no lugar de uma casa, o que significa aumento de demanda por serviços e não temos estações de tratamento de esgoto que abarque tudo isso. O que estão projetando para Ubatuba já inclui esse cenário de aumento de demanda”?
Bandeira vermelha – Margarete insistiu que “a população deve estar consciente dessa situação, essa Casa de Leis e o Executivo. Senão fizermos alguma coisa em breve nossa cidade vai se perder, tudo de bom que a cidade oferece. Hoje temos mais bandeiras vermelhas nas praias. De 19 praias monitoradas pelos órgãos ambientais, hoje temos 14 com bandeira vermelha, impróprias. Apenas 40 % do município são atendidos por estações, mas como esse esgoto é tratado”, questiona.
Antônio Augusto de Oliveira Neto, o segundo a ocupar a Tribuna também apresentou-se como um voluntário atuante na área ambiental pela Associação Amigos na Proteção, preservação e respeito a Ubatuba da (APPRU). “Desde a morte do Ex-Governador Mário Covas que não se faz mais investimentos de porte na área de saneamento básico. Foi o Ex-Governador Covas que implantou toda essa tubulação cobrindo a cidade. Só na praia do Lázaro há 44 km de tubos instalados, mas ficou faltando estação de tratamento no Perequê-Mirim”.
O Vereador Manuel Marques (PT) lembrou que essa tubulação da região do Lázaro é, sim, usada pela população mas para jogar o esgoto na praia.
Tanto Neto como Margarete cobraram a elaboração do “Plano Diretor e Plano Municipal de Saneamento que hoje não existem, estamos sem direção. Estamos aqui para sensibilizá-los. Ubatuba tem que ter seu Plano Municipal de Saneamento”.
Neto lembrou que a ONG APPRU protocolou nessa Casa de Leis um documento pedindo uma proposta de um Plano Municipal de Saneamento. “A gente não sabe mais a quem solicitar. Fica tudo muito superficial, muita gente dando palpites, vamos no Ministério Público, vamos na Sabesp e nada”.
Veto a emendas – Os vereadores pronunciaram-se após as falas tendo o Vereador Reginaldo Bibi (MDB) parabenizado os dois, mas lembrando que “a Câmara sempre está atenta ao tema, temos discutido sim, tanto que na pauta dessa 9ª Sessão há um veto total do Prefeito a projeto do próprio Executivo contemplando a questão da renovação do contrato com a Sabesp. O veto veio diante de várias emendas que nós vereadores colocamos no contrato”.
“Temos que exigir as contrapartidas, prosseguiu Bibi (MDB), tanto que o prefeito vetou porque incluímos emendas que alterou o projeto da forma que a Sabesp quer. Apoio o trabalho da APPRU, mas o problema é maior do que se apresenta. O rio Acaraú nasce lá em cima na Sesmaria e todas as casas jogam esgoto “in natura” num bracinho dele que acaba ali no mangue. Temos quase 80 núcleos irregulares na cidade. Temos que legislar também na construção de prédios e na verticalização. E este é o momento apropriado pra isso”.
Também o Vereador Ricardo Côrtes (PSC) lembrou que “temos discutido a Sabesp praticamente em todas as sessões, todo mundo sabe que nossa água é contaminada, mas esgoto não dá voto, fica escondido em baixo da terra. No entanto, saúde dá voto e saneamento básico é investir em saúde”. Ele concorda que há que atualizar o Plano Diretor Municipal pois a Lei 711 ainda falava de prédio de dois andares. Hoje temos prédios de oito andares. Estamos no caminho do que já aconteceu no Guarujá e Bertioga. O dimensionamento da nossa rede de esgoto foi feito baseado em nada. A Sabesp segue um plano traçado em 1992 que já está super ultrapassado”.
Novo projeto – O Presidente da Mesa, Vereador Silvinho Brandão (PSDB) fechou o debate dizendo que a Sabesp envia um projeto pré-formatado e quer que a gente aprove como veio, como eles querem. Nos vereadores entendemos que eles nos dão um cheque em branco, a gente assina e depois não sabe o que vai acontecer. Aí incluímos várias emendas, entre elas uma já citada, sobre a dívida da Santa Casa e redução de prazo de vigência do contrato para 10 anos e veio veto total”.
Silvinho (PSDB) cobrou o envio do contrato na íntegra para avaliação de metas. Também se pronunciaram os vereadores Adão Pereira (PCdoB), Manuel Marques (PT), Rochinha do Basquete (PTB) e Claudnei Xavier (PSDB).
Na votação, os vereadores acataram por unanimidade o veto total do prefeito ao projeto autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica, contrato, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) para as finalidades e condições que específica.
Acatado o veto, agora o Legislativo espera a remessa de uma nova proposta do Executivo para discussão visando a renovação do contrato com a Sabesp.