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INSTITUTO QUE CUIDA DE CULTIVO SUSTENTÁVEL VIRA UTILIDADE PÚBLICA
O Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica –Ipema-, no bairro do Corcovado em Ubatuba transformou-se em entidade de utilidade pública, por proposta do vereador Reginaldo Bibi (PT), aprovada na sessão desta terça feira por unanimidade.
Criado em 1985, agora faz jus a isenção de impostos municipais e a receber outros benefícios estabelecidos em lei. O vereador explicou que o projeto “visa reconhecer a importância do Instituto para promoção junto à comunidade dos valores de proteção ao ambiente e para com desenvolvimento sustentável.
O vereador já havia aprovado no ano passado projeto beneficiando os pequenos produtores do sertão do Ubatumirim também vinculados ao IPEMA. Eles tiveram uma área para processamento da polpa de palmito jussara ampliada de 262 metros para 450 metros quadrados, basicamente para atender exigências da Vigilância Sanitária.
A comunidade hoje produz seis toneladas da polpa da jussara, processada em centrífuga no centro de beneficiamento. O produto é vendido para a merenda escolar com incentivo do governo, sendo caminho para o fortalecimento da agricultura familiar.
As permacultura é uma união de práticas agrícolas e conhecimentos tradicionais com as descobertas da ciência moderna visando ao desenvolvimento integrado da propriedade, de modo a que eles tenham a diversidade, a estabilidade e a resistência dos ecossistemas naturais.
Praia do Lúcio
Na mesma sessão, foi aprovado projeto do vereador Claudnei Xavier (DEM) reduzindo de três para dois anos o prazo para que essas entidades tidas como beneficentes ou filantrópicas possam ser reconhecidas como de utilidade pública. Lei atual pede mínimo de 3 anos de atuação com personalidade jurídica e outros três na fase de implantação.
Foi aprovado ainda projeto do Executivo oficializando estrada de acesso à Praia do Lúcio. Com isso, a prefeitura agora se obriga a prover manutenção no local, para garantir direitos.
Também aprovado por unanimidade projeto de Lei nº. 52/14, do vereador Manuel Marques – PT, dando nova denominação de rua Marina Greghi à rua A, na Praia do Lázaro. A homenageada exerceu trabalhos sociais na comunidade.
Adão Pereira (PDT) pediu adiamento por quatro sessões de projeto seu instituindo o 20 de julho como “Dia do Jiu-Jitsu”. Segundo ele não se chegou a um consenso entre os praticantes da arte marcial quanto a data.
Cidades irmãs
O projeto nº 59/14 do vereador Reginaldo Bibi (PT), declarando “cidades irmãs” Ubatuba e São Paulo pretende incentivar e desenvolver ações conjuntas visando maior intercâmbio e aproximação no âmbito das atividades artísticas e culturais entre os dois Municípios também foi aprovado. Bibi diz que a iniciativa vai abrir possibilidades aos jovens, aos estudantes para participar de eventos e ações culturais.
Voluntariado
Com uma moção de congratulação a um grupo de moradores do Itamambuca, o presidente da Câmara, vereador Eraldo Todão Xibiu (PSDC), busca incentivar e reconhecer o trabalho voluntário de cidadãos locais. É sua intenção criar um “Certificado de Cidadão Voluntário”.
Xibiu homenageou Ênio Cesar Breller Rocha, Eduardo Cesar Meirelles Rocha, Luiz Cesar Meirelles Rocha, Ricardo Teixeira, Onivaldo Lopes Gabriel, Gabriel Gomes de Araujo, Ivan Maravalhas Gomes e Amarildo Alves, pela prestação de serviço, atenção empenho e dedicação em trabalhos realizados no bairro do Itamambuca.
Segundo o vereador “eles sempre se mostram prestativos, fornecem equipamentos,empenham-se de forma voluntária e organizada em atender emergências na comunidade. Me lembro bem no dia do vendaval…em 2013, nas chuvas, com pessoas não podendo sair de casa, várias árvores caídas, sem pedir nada. Eis que surge o amigo Ênio e seu grupo”, lembra o vereador.
Xibiu explicou que “foi pensando neles que está criando o “Certificado de Cidadão Voluntário. Precisamos tirar essas pessoas do anonimato, essas pessoas que fazem seus trabalhos com dedicação e respeito e organização, como esse grupo. É singela homenagem mas devemos incentivar o voluntariado”, concluiu.
Guerreiros
Também o vereador Silvinho Brandão – PSB, prestou homenagens, através de moção, ao projeto Guerreiros do Esporte, representado por seus criadores Domingos Soares Neto e Giselle Brulher.
Atividade delegada
Eraldo Todão Xibiu – PSDC – encaminhou pedido de informações sobre o convênio entre o Município e o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, que diz respeito da Atividade Delegada. Projeto aprovando a gratificação por trabalho extra de Policiais Militares em atividades de competência do Município em dias de folga foi aprovado no ano passado mas ainda não foi implementado. “Desde a aprovação do projeto até agora nada se sabe do andamento do convênio”, cobra Xibiu.
Segundo o secretário municipal de Segurança, Artur D’Angelo, foram enviados ao comando da PM diferentes documentos, algumas minutas de convênio para ratificar o projeto mas ainda não houve nenhum retorno por parte da Polícia Militar.