JUSTIÇA CONCEDE HABEAS CORPUS E VEREADORES RETORNAM ÀS SUAS FUNÇÕES

Josué D’Menor (Avante) e Junior Jr (Podemos) participaram da 5ª sessão ordinária de 2024 (foto da mesa com os dois)

A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal recebeu nesta terça feira – 12/03- comunicado expedido pela Justiça Paulista com o acórdão da 1ª Câmara de Direito Criminal, assinado pela desembargadora Ana Zomer, deferindo extensão da concessão de Habeas Corpus aos requerentes vereadores Josué dos Santos – D’Menor- e Junior Jr. para revogar as medidas cautelares de suspensão das funções públicas e proibição de frequentar a Câmara Municipal.
Com isso, os dois vereadores puderam participar da 5ª Sessão Ordinária de 2024. No entanto, o acórdão mantem em relação a eles, a proibição de contatos com qualquer pessoa que tenha relação com o processo ainda em andamento.
Os vereadores foram suspensos de seus cargos no dia 31 de agosto de 2023 pelo Ministério Público, dentro da chamada Operação Corveia, para investigar denúncias de irregularidades no exercício do cargo.
No dia 01 de fevereiro a Câmara empossou três suplentes: Benedito Jerônimo dos Santos -Berico-Podemos), Pastor Sandro (Avante) e Durval Neto -União Brasil . Em fevereiro o vereador Eugênio Zwibelberg (União Brasil) também suspenso no mesmo contexto, já havia retornado ao cargo.