NO BALANÇO DE 2021, CÂMARA MOSTRA PRODUTIVIDADE INCOMUM

Foram 221 projetos discutidos, 743 processos administrativos e 1.364 requerimentos (300 % a mais que nos últimos 3 anos)

A legislatura iniciada em janeiro de 2021, que assumiu com uma proposta de nova forma de fazer política após a renovação da  metade das 10 cadeiras do Legislativo, conseguiu mostrar-se  diferenciada na atuação, registrando uma produtividade incomum.

Em 37 sessões ordinárias, realizadas entre o dia 02 de fevereiro até o dia 14 de dezembro, foram  protocolados, discutidos e votados 166 projetos de lei elaborados nos gabinetes dos vereadores além de 55 propostas vindas do Executivo, totalizando 221 projetos pautados mais 12 projetos de leis complementares e oito propondo mudanças na Lei Orgânica Municipal.   A última sessão do primeiro semestre veio recheada com 11 projetos.

221 PROJETOS DE LEI – Os novos vereadores e a prefeita Flávia Pascoal assumiram seus mandatos num cenário turbulento nos primeiros dias, com a cidade enfrentando alagamentos e desabrigados a par com avanço de medidas de restrição a comércio diante da Pandemia do Coronavirus. Assim, muito das discussões dos primeiros meses envolveram questões relativas a pandemia, com projetos pedindo flexibilização ou perdão de multas sanitárias.

Medidas contra Covid 19 geraram alguns projetos

Houve vetos a dois desses projetos envolvendo as restrições sanitárias da pandemia,  um que tentava ampliar a lista de atividades essenciais e outro que considerava academias de ginástica ou educação física como ligados à área da Saúde e não só lazer e esportes.

Aliás, o tema da Saúde foi recorrente durante todo o ano nos pronunciamentos dos vereadores com muitas cobranças e críticas em relação à administração da Santa Casa por uma Organização Social e a criação de um Grupo de Estudo para a construção de um Novo Hospital municipal.

Vale ressaltar que dos 221 projetos apresentados, 41 referem-se a denominações de ruas, praças ou prédios.

PRINCIPAIS PROPOSTAS  –  Dos projetos de lei discutidos, destacam-se, logo no início da legislatura, o que criou o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental que vai permitir ao Executivo liberar licenciamentos para empreendimentos de baixo e médio impacto, evitando judicializações;

Um outro tema discutido e aprovado na 27ª sessão, com a aprovação unânime foi o do Projeto nº 111/21 do Executivo criando o Plano Municipal de Valorização dos Servidores da Prefeitura ou seja, criando um Plano de Carreira do Servidor Municipal, velho anseio dos funcionários.

Servidores no plenário: projetos valorizaram categoria

Antes dele, o PL nº 110 também aprovado por unanimidade, prevê a readequação da estrutura da Guarda Civil Municipal, visando a reformulação das funções de confiança para  uma melhor disposição dos postos de comando da corporação. Os vereadores cobraram concurso para ampliar efetivo da Guarda, hoje bastante desfalcado. Ainda no quesito Segurança, foi instituída um a revisão de remuneração para incentivar atividade delegada da PM em Ubatuba, quando Policiais Militares de folga podem optar por prestar serviços extras.

Um outro projeto de Lei criou o  “Programa de Valorização do Magistério Municipal”  ao implementa políticas de remuneração pelo exercício de atribuições pedagógicas diferenciadas enquanto na última sessão do ano veio ainda o PL nº 160 que dispõe sobre a concessão de abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, prevendo-se um mínimo de 70% dos recursos do Fundo para pagamento dos professores.

PLANO DIRETOR E REGULARIZAÇÃO – Também a questão da Lei do Uso do Solo, vinculada ao Plano Diretor teve bastante destaque durante todo o ano, gerando desde um Projeto de Resolução criando um Grupo de Estudo sobre a revisão do Plano até uma polêmica envolvendo um Projeto do Executivo -de nº 08/21 que buscava corrigir questões omissas na lei 711/84, justamente o Plano Diretor. Uma audiência Pública e o Ministério Público  pressionaram vereadores e o Executivo a retirar da pauta o projeto, o que foi feito.

Vereadores cobraram ações para coibir invasões

A questão da regularização de bairros gerou embates entre Executivo e Legislativo, com a prefeita vetando diversas nomes de ruas propostos pelos vereadores, com o Jurídico Municipal declarando inconstitucionalidade da proposta e o Jurídico da Câmara orientando rejeição dos vetos.

Dentro da questão de uso de solo, também foi alvo de cobranças recorrentes por parte dos vereadores a tomada de atitudes mais firmes para coibir invasões ou ocupações de áreas públicas no Município. Vereadores disseram que “há grupos aqui que se profissionalizaram em invadir áreas tanto particulares como públicas”.

Uma das emendas à Lei Orgânica Municipal -LOM- incluiu a necessidade de se desenvolver um Plano Municipal de Turismo, algo não previsto na LOM, ao mesmo tempo em que  o Executivo também encaminhava projeto à Câmara propondo a extinção da Comtur, transferindo a cobrança da Zona Azul , inicialmente para a Endurb e posteriormente para o setor de Trânsito.

Houve ainda várias abordagens sobre o tema da violência contra a mulher (feminicídios ou agressões) com um projeto municipalizando a Ronda Maria da Penha e outro obrigando síndicos a denunciar agressões em condomínios além da criação de uma Semana de Conscientização sobre o problema.

 Um X na palma da mão denuncia violência no lar

1.364 REQUERIMENTOS – Nas 37 sessões o número de requerimentos lidos chegou ao recorde de 1.364 solicitações por serviços em todos os segmentos e bairros da cidade, quando a média de anos anteriores ficava em 400 nos 12 meses ou serja, um aumento de 300 % durante o ano todo.

Já na primeira sessão ordinária, em 02 de fevereiro, a pauta veio carregada com 110 desses requerimentos, algo incomum. A 25ª sessão da Câmara de Ubatuba, realizada em 24 de agosto, foi marcada pela leitura do milésimo requerimento apresentado pela nova legislatura (2021-2024), em sete meses de atividade..

Entre fevereiro e agosto, foram protocolados 1.002 requerimentos, um aumento de 269% comparado ao mesmo período de 2020, quando houve apenas 271 solicitações do tipo.

Tapa buracos: um dos serviços mais requisitados nos requerimentos

O requerimento é a maneira mais direta para o vereador atender às solicitações do eleitor por melhorias na cidade. É um instrumento legislativo cuja finalidade é solicitar do Poder Executivo, serviços e manutenções  por toda cidade ou seja, é uma demonstração de que o vereador de fato está atuando em sua área de representação.

439 INDICAÇÕES – Em 2021 foram encaminhadas à prefeita Flávia Pascoal 439 indicações para serviços diversos. A primeira indicação do ano sugeria o nivelamento e patrolamento da rua Bauxita no Vale do Sol para colocação de brita corrida. A ultima indicação sugeria o nivelamento e operação tapa buraco na rua Engenho Velho, na Lagoinha.

Semelhantes aos requerimentos, as indicações são recursos muito utilizados pelos vereadores para demandas de execuções mais simples, que dispensam licitações, já que eles não podem apresentar projetos de lei que criam despesas. Por isso, se tem uma ideia que não pode ser apresentada como projeto eles fazem uma indicação ou sugestão ao Executivo.

Uma das indicações: patrolamento

A diferença é que o requerimento é uma espécie de petição que exige uma resposta do Executivo num prazo específico e precisa ser votado em sessão. Já a indicação como mera sugestão pode ou não ser acatada pelo executivo e não exige votação em plenário.

Os vereadores fazem questão de lembrar que o Legislativo não é responsável direto por nenhuma obra ou serviço público, competência da Prefeitura.

743 PROCESSOS REGISTRADOS –  O dia a dia do Legislativo envolve a burocracia da manutenção e para isso são necessários abrir processos que movimentam a administração interna da Câmara.

Em 2021 foram protocolados na secretaria 743 processos administrativos, o que daria mais de dois processos para cada um dos 365 dias do ano. Como nem todos os dias são trabalhados (feriados, fins de semana), logo são bem mais que dois processos por dias úteis.

Tais processos envolvem a rotina da Casa de Leis como compra de computadores, compra de impressora, questões funcionais com Departamento Pessoal, ofícios diversos ao Ministério Público, ou mesmo intervenções no prédio.

• Reforma no teto, fechou plenário para o público

Por exemplo, a partir do meio do ano as sessões ordinárias foram fechadas para o público externo já que iniciou-se um processo de reforma no plenário, com impermeabilização da laje acima dele. Por razões de segurança a Presidência fechou as sessões para o público.

18 PROJETOS DE RESOLUÇÃO – Os projetos de resolução são semelhantes aos processos administrativo porque também dizem respeito à administração interna da Câmara e eles partem da Mesa Diretora. Em 2021 foram 18 projetos de Resolução. Um deles, o PR nº 10 instituiu a linguagem de Libra nas sessões ou seja, inclui a presença de um intérprete de sinais para pessoas com deficiência auditiva.

Outros projetos de resolução autorizaram a devolução de bens ociosos da Câmara à Prefeitura e a última resolução suspendeu a leitura de requerimentos nas sessões.

40 MOÇÕES –  As moções de congratulações  são um instrumento de reconhecimento e estímulo a Munícipes ou instituições que contribuem, seja de forma profissional ou voluntária, para melhorias na vida de um  bairro, comunidade ou grupo de pessoas. É uma forma de reconhecer e homenagear este trabalho, valorizando suas ações e a diferença que elas fazem no desenvolvimento econômico, social e cultural da cidade.

Há, também, as moções de pesar, quando da morte de algum munícipe ilustre, moções de repúdio a alguma iniciativa impopular (como a antecipação de feriados em São Paulo que impactariam em Ubatuba ou moções de louvor a boas iniciativas de deputados e ao Secretário de Educação estadual por incluir Ubatuba no programa de escolas de período integral.

A primeira moção do ano foi entregue na segunda sessão,  com enaltecimento do trabalho dos Bombeiros, da Defesa Civil e o grupo de 25 socorristas voluntários do grupo Vidas por Vidas, liderado pelo cabo Fernando Correia por ações  de solidariedade e empenho nos resgates e ajuda a desabrigados durante as enchentes do início do ano, passando depois por homenagens aos policiais civis no dia de Tiradentes, patrono da categoria

.Grupo Vidas Por Vidas: primeira moção de 2021

As moções contemplam ainda grupos comunitários ou coletivos como o das Mulheres Negras do Manifesto Crespo, Maravilhosas do Pedal, com seu trabalho de prevenção contra câncer de mama, cooperados da Colônia dos Pescadores, Movimento Afrosurfe pela iniciativa de limpeza de praias, , ou as ações sociais do Moto Grupo Traidores.

Há também destaques para personalidades do esporte como os atletas Vitor Barreto e Lincoln, que disputou campeonato brasileiro de jiu-jitsu com mais de 2 mil atletas arrebatando medalha de ouro ou Maicon Amaro pedalando por alimentos.

E nas últimas sessões do ano houve homenagens a mestres da cultura caiçara como Zelito, Genésio dos Santos e seu Zé Petro da Casa da Farinha. Zé Pedro, morto aos 83 anos, foi uma figura carismática e líder comunitário no quilombo da Fazenda, tendo deixado mais de 100 descendentes, sendo 14 filhos, 50 netos, 30 bisnetos e alguns tataranetos.

Seu Zé Pedro da Fazenda, uma das últimas homenagens do ano

Sua morte foi lamentada em setores culturais da cidade e nas comunidades tradicionais. Neto de escravos, seu Zé Pedro lutou durante mais de seis décadas pelas tradições culturais dos afro-descendentes e comunidades caiçaras, mantendo como referência das comunidades tradicionais o quilombo onde morou a vida toda,  sendo inesquecível sua risada e causos de sabedoria. (foto).

38 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO – Somente nas duas primeira sessões do ano foram aprovados 13 desses pedidos, ou seja, seis na segunda e sete na terceira, sendo que quatro primeiros abordavam questões estratégicas envolvendo os procedimentos administrativos e relatórios dos trabalhos desenvolvidos para a Revisão e Atualização do Plano Diretor do Município e Regularização Fundiária, num terceiro quer saber sobre planos de investimentos e cronograma de obras do Plano Integrado de Saneamento Básico, que incluí ainda manejo do lixo e coleta seletiva e o Programa de Imunização da Secretaria de Saúde ou seja, temas abrangentes com execução de médio prazo ou na prática antecipando temas do Plano Plurianual.

Como já dito, a questão da Saúde foi recorrente e um Pedido de Informação assinado por sete vereadores buscava saber quais são as estratégias administrativas em relação à gestão da Santa Casa de Misericórdia de nossa Cidade.

Houve muitas cobranças envolvendo a Saúde em 2021

O pedido de informação é um dos instrumentos mais utilizados pelo vereador para cumprir seu papel de fiscalizador da gestão municipal. Geralmente envolve informações sobre andamento de obras públicas (uma quadra esportiva, uma escola ou postinho novo ou ponte tal), controle de gastos ou de cargos ou  agentes políticos. Por exemplo, ainda na segunda sessão Pedido de Informação nº 04/21, buscava saber sobre nomeação de parentes na atual gestão enquanto o pedido de informação nº 5 assinado pelos 10 vereadores, queria dados sobre quais cargos que deverão ser extintos por essa gestão