Câmara Municipal de Ubatuba Portal do Poder Legislativo
Com a retirada ou adiamento de três dos quatro projetos em pauta, a 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba acabou aprovando apenas a proposta de autoria do Vereador Reginaldo de Matos – Bibi (MDB) liberando espaço especial nos estacionamentos públicos da cidade para pais de portadores do espectro autista.
O projeto foi aprovado por unanimidade, mas houve cobrança dos vereadores por uma fiscalização mais eficiente sobre quem de fato usufrui dessas vagas, com a defesa de multas por infração de trânsito para quem, não sendo nem idoso nem deficiente, acaba ocupando, como ocorre com frequência, tais espaços reservados.
O projeto nº 55/19, dispondo sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos ou privados do município às pessoas com transtorno do espectro autista é parte de uma série de conquistas obtidas pela APEAU, a Associação de Pais desse grupo de cidadãos especiais. Está em andamento na Prefeitura o estudo para a implantação de uma escola-clínica para autistas.
O Vereador Claudnei Xavier (PSDB) questionou se o projeto não iria gerar conflitos nos locais de estacionamento para deficientes, tendo Bibi explicado que é uma proposta de inclusão para equiparar autistas com portadores de necessidades especiais.
O Vereador Ricardo Côrtes (PSC) cobrou mais respeito no uso dessas vagas. “Falta respeito, falta fiscalização mais eficiente. Essas vagas são mal utilizadas. Pessoas tidas como normais, jovens, mais ágeis, chegam primeiro e ocupam a vaga afrontando quem delas necessita, o deficiente ou idoso”.
O autor da proposta frisou que “é bom, então, cobrar dos agentes de trânsito maior persistência na fiscalização. O mau uso dessas vagas tem que ser encarada como infração de trânsito merecedora de multa.”
Adão Pereira (PCdoB) sugeriu que a Prefeitura através do setor de trânsito, elabore passes diferenciados para que os pais de autistas possam transitar livremente com qualquer carro e não apenas com veículo adesivado.
Adiamentos – Foram adiados os projetos de Lei nº 10/19, do Vereador Silvinho Brandão (PSDB) alternado normas sobre venda de bebida alcoólica e cigarros a menos de 200 metros de escolas e o de nº 30/19, de Ricardo Côrtes (PSC) propondo o estabelecimento de mecanismos de seguro para garantir o interesse público e a correta aplicação de recursos em processos de licitação. A Prefeitura retirou de pauta uma proposta de mudança de lei.
Caiçara homenageada – Foi ainda aprovada proposição do Presidente da Câmara, Vereador Silvinho Brandão (PSDB), com moção de congratulações à professora, artista plástica e poetisa Thétis Alves da Rocha, por seu histórico na defesa da cultura e da história caiçaras, por ações de interesse comunitário e por seu amor por Ubatuba.
Hoje com 74 anos, Thétis Rocha passou também por várias cidades do Estado onde sempre procurou “movimentar a literatura e as artes com saraus, concursos de poesia e exposição de suas telas. Trinta e seis anos depois volta a morar em Ubatuba tendo escrito o livro “Abraçada às minhas raízes”, uma obra carregada de emoções, crônicas familiares, histórias de personagens marcantes da cidade, poesias, receitas culinárias, folclore além das tradições caiçaras.
Agradecendo a homenagem da Tribuna, Thetis Rocha lamentou que, ao retornar à cidade, está vendo “a história de Ubatuba morrendo passo a passo, vejo sumir marcos histórico”, com pessoas desconhecendo informações simples sobre a história do município, seus patronos e padroeiros.
Ela chamou a atenção para o fato de na própria Igreja Matriz, o padroeiro dos pescadores, São Pedro, é confundido com a padroeira real da cidade que é a Santa Cruz, como consta no próprio brasão, fixando-se a Festa da Exaltação da Santa Cruz no dia 3 de maio e não em 29 de junho. Questionou também qual o verdadeiro hino da cidade.
Ela encerrou sua fala recitando sua poesia saudosista “Ubatuba caiçara”, relembrando entre outros itens, “o antigo chafariz da praça e as casas velhas sem vidraça, uma Ubatuba tranquila e quase deserta com todas as casas de janela aberta, você se lembra”?