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PELOS USUÁRIOS, VEREADORES ACATAM VETO A EMENDAS DO BILHETE ÚNICO
Em discussão pela terceira sessão seguida, a implantação do bilhete único nos ônibus de Ubatuba levou os vereadores a priorizar os usuários e aprovar por sete votos a favor e dois contra a manutenção do veto do prefeito a seis emendas colocadas no original.
A rejeição levaria o projeto a uma interminável via sacra na Justiça, como Ação de Inconstitucionalidade, prejudicando o munícipe que usa o transporte público. As emendas visavam ampliar de 3 para 5 horas a validade do bilhete na temporada, quando congestionamentos dificultam as viagens.
O vereador Reginaldo Bibi foi claro: “A grande questão é que esse projeto já era para estar em funcionamento. Temo que prolongando o processo a gente empurra a implantação só para a próxima temporada. Vou aprovar o veto porque está demorando muito.”
O mesmo alegou o vereador Silvinho Brandão para votar pela manutenção do veto do Executivo: “Aprovo o veto por tratar-se de mudanças feitas por nós vereadores. Foram feitas nada menos que seis emendas. Cada um com sua cabeça mas se rejeitarmos o veto isso vai virar Adin, travando o projeto, ficará parado prejudicando quem usa ônibus”.
Assim entendeu também o vereador Adão Pereira que votou favorável ao veto “para não prejudicar o usuário, vamos atrapalhar o usuário. Que ele possa vir reformado do Executivo”.
Questões técnicas – O vice-presidente da Câmara, vereador Claudnei Xavier –DEM – foi mais técnico para justificar porque vota pela manutenção do veto. Explicou que “ampliar a validade do bilhete de três para cinco horas implicaria em procedimentos técnicos para adaptar as catracas a duas programações eletrônicas diferentes. Uma em dezembro, início de temporada adaptaria a catraca para ler o bilhete de cinco horas. E outra mudança em março, para voltar para ler as três horas”.
Segundo ele, “a empresa que presta este serviço de tecnologia de informática trabalha também para várias outras empresas, fica uma situação complicada. Dadas essas circunstâncias, aprovo o veto”.
O prefeito alegou vício de iniciativa nas emendas, embora o Jurídico da Câmara tenha discordado afirmando que as “emendas em nada desnaturaram o projeto. As emendas tiveram por objetivo apenas aprimorá-lo, não trazendo aumento de despesas nem desequilíbrio orçamentário”.
As emendas foram sugeridas pela vereadora Flávia Pascoal (PDT) sob a alegação de que “na temporada a população vinda dos extremos da cidade, seja do Norte quanto do Sul não consegue fazer esse trajeto em 3 horas. Vale apenas para janeiro, fevereiro e julho, ampliando-se de 3 para 5 horas”. Ela e seu companheiro de partido, Ivanil Ferretti, foram os únicos a rejeitar o veto.
O Projeto de Lei nº 09/15 ora vetado em sua totalidade dispõe sobre criação de Bilhete Único do cartão de bilhetagem eletrônica, no sistema de transporte público coletivo urbano no Município.
Projeto autorizativo – Já no caso de outro projeto, este do vereador Claudnei Xavier –DEM- que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Instituto Adonai de Desenvolvimento Social, Ambiental, Cultural, Educacional, Esporte e Saúde, os vereadores rejeitaram o veto do prefeito por seis votos contra três.
Nas explicações de Claudnei ele já havia feito esse mesmo projeto mas em 2012 com o Instituto Impactar. Virou o ano, mudou administração e na sequência esse empreendimento tinha contato com outras ações da área de saúde. Aí conseguimos trazer alguns exames de mamografia, com mais de 2 mil na fila de espera”.
“Não havia empresa que pudesse trazer, prosseguiu. O Impactar trouxe a um preço muito em conta, foi na avenida da Praia, muitas mulheres fizeram os exames e ali ficou alinhavado mais alguns trabalhos.
Segundo o vereador, “agora, como havia uma disposição de verba de R$ 50 mil, voltamos a fazer outra minuta de convênio com a Adonai. Um projeto de lei autorizativo para convênio não quer dizer que o prefeito tenha que fazer o convênio. Fica stand by em caso de surgir ocasião já tem lei autorizando isso. Não vejo nada de irregular”, concluiu.
Os vereadores Silvinho Brandão e Adão Pereira pronunciaram-se para manter o veto. Adão por entender que “não adianta ficar batendo cabeça com o Executivo porque acaba prejudicando a entidade. Da mesma forma que o meu vai voltar de lá pra cá ,esse também pode”. Adão havia retirado um projeto com o mesmo teor na semana passada.
Os demais pronunciaram-se em defesa da independência do Legislativo.
Água no Sesmaria – Já o pedido de Informação da vereadora Flávia Pascoal – PDT, sobre a regularização do bairro do Sesmaria, com cobrança de ligações de água e luz provocaram novos debates. Disse Flávia que a informação repassada por todos é que o bairro já está desembargado, que a Prefeitura ganhou liminar para implantar rede de água ali mas que a Sabesp conseguiu reverter a ordem.
“Estive na rua Ômega conversando com a população. Encontramos eu e o vereador Ivanil, uma situação muito difícil ali, sem luz nem água mas há fios passando, gerando riscos, com perigo para crianças e moradores em geral.”
Segurança – o Vereador Eraldo Todão Xibiu –PSDC – informou que enviou requerimento ao comando da Polícia Militar – 20º BMPI – visando a promover no plenário da Câmara, uma audiência pública sobre segurança em Ubatuba.
O evento ocorrerá no dia 30 de abril. O vereador está preocupado com dois pontos cruciais na cidade, considerados inseguros: a avenida Iperoig, principalmente nos finais de semana, com concentrações de jovens em locais específicos e na rua Salvador Correia. “Nessa rua, informa Xibiu, há registros de venda de bebidas a menores por duas adegas. Adega é adega. Bar é outra coisa. Vamos verificar alvará”.
CPI da Saúde – O vereador Claudnei Xavier informou que uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi oficialmente instalada nesta segunda feira, 6 de abril, às 15h30 para averiguar a situação da Saúde no Município, depois que uma Organização Social –OS – assumiu a administração.
Na quarta feira -8 de março – os vereadores que compõem a Comissão visitaram postinhos no Camburi e outros bairros da região Norte. Na quinta feira começam as oitivas de convocados. O vereador Reginaldo Bibi –PT- informa que só ele já indicou nove pessoas para serem ouvidas.
O vereador Ivanil Ferretti –PDT – no entanto, fez elogios ao novo secretário, que assumiu após pedido de demissão de Ana Emília, com um alerta: “Você vai enfrentar uma pedreira de problemas aí”, “Essa Biosaúde não está preocupada com o social”, avisou Ivanil.