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Indígenas, quilombolas e caiçaras participaram da 23ª sessão da Câmara, pedindo aprovação do Projeto de Lei 48/2023
A 23ª Sessão da Câmara de Ubatuba, realizada nesta terça feira -15/08- recebeu na Tribuna Popular uma delegação com representantes das comunidades tradicionais de Ubatuba (indígenas, quilombolas e caiçaras) que cobraram dos vereadores agilização na aprovação do Projeto de Lei 48/2023 que propõe a criação do Conselho Municipal dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais, de um Fundo de apoio e de uma Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais.
Os caciques Marcos Tupã(de pé)- aldeia Boa Vista- e Cristiano Kirindju -Aldeia Renascer
Já há em alguns Estados e no âmbito federal, dentro do Ministério da Justiça, um Conselho Nacional de Política Indigenista, órgão colegiado de caráter consultivo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos originários.
Outro decreto também federal de 2004 cria a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Tradicionais e o decreto nº 6.040 de 2007 institui a Politica Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais. O que o citado projeto local propõe é a municipalização desses órgãos.
O projeto de lei nº 48/23 nasceu de um trabalho coletivo de componentes dessas comunidades ubatubenses que levou um ano e meio para ser concluído e protocolado na Prefeitura em maio deste ano. O Executivo logo encaminhou o texto às Câmara mas o projeto ainda não entrou na Ordem do Dia para votação. É essa agilização que esses representantes cobram.
Caciques, quilombolas e caiçaras – Na Tribuna Popular revezaram-se a pelas aldeias indígenas, os caciques Cristiano Awa Kirindju, da Aldeia Renascer e o cacique Marcos Tupã, da Aldeia Boa Vista do Prumirim, o quilombola Jurandir do Prado, da Caçandoca, o caiçara Santiago Bernardes, do Camburi e a caiçara Patrícia Silva (Picinguaba).
Cristiano Kirindju cobrou efetividade do Poder Público na apuração de denúncias e combate contra mineradores de saibro que devastam a Mata Atlântica, grileiros e invasores. Ele lembrou ainda que nenhum recurso da controversa Taxa de Proteção Ambiental (cobrada de turistas) até agora foi utilizado em projetos em favor dos povos tradicionais que, com seu modo de vida, prestam grande serviço à manutenção de um meio ambiente saudável e equilibrado.
“As aldeias não tem como viver como 500 anos atrás. Elas precisam de uma estrutura”, cobrou.
Já o cacique Marcos Tupã, da Aldeia Boa Vista, falou nos anseios dos povos Originários, quilombolas e caiçaras pela implementação deste projeto que vem sendo discutido há muito tempo nas nossas bases. “Que o Município venha através dessa Casa de Leis, apoiar e ajudar nossas comunidades. Que nosso modo de vida seja reconhecido e mais visibilizado”, enfatizou.
Para Marcos Tupã, “a criação do Conselho Municipal de Politica Indigenista, vai trazer definições conjuntas sobre nossas demarcações, infraestrutura para receptivo de turismo de base comunitária. É pra isso que estamos aqui. Nós somos Munícipes, nos também votamos para os senhores vereadores.”
Vereadores: comunidades tradicionais reclamam que requerimento não as contemplam
São também chamados a ocupar a Tribuna também Patrícia Silva Santos, Jurandir Cesário do Prado e Santiago Bernardes para falar do Projeto de Lei 48/2023. Santiago leu um documento pedindo que os “vereadores deem o necessário e devido encaminhamento ao projeto de lei nº 48/23 demonstrando assim o respeito, a compreensão e a vontade política de fortalecer e apoiar iniciativas deste porte construída pelos povos originais e comunidades tradicionais da cidade com o objetivo de ser uma política pública essencial e precursora de novas ações como a criação de uma Secretaria para esses segmentos”.
O líder quilombola Jurandir do Prado assinalou que no início da sessão, no Expediente, foram lidos uma série requerimentos enviados ao Executivo, com solicitações d e diversos serviços de manutenção (como recapeamento de vias, colocação de placas, substituição de iluminação, etc.) mas ele notou que nenhum desses pedidos iria beneficiar algum dos quatro quilombos, nem das quatro aldeias indígenas, nem das mais de 20 comunidades caiçaras do município.
Prado lembrou ainda que a Câmara é a casa do povo. “Aqui é a casa dos caiçaras, é a casa dos indígenas, é a casa dos quilombolas, portanto, vão se acostumando com essa realidade porque a tendência é esses três povo tomarem conta aqui desse espaço”, concluiu.