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PREFEITURA FINALIZA RECADASTRAMENTO DE AMBULANTES E ABRE INSCRIÇÕES PARA NOVOS
Após diversas reuniões realizadas com ambulantes regularizados, a Prefeitura de Ubatuba iniciou os processos de recadastramento, vistoria e também a abertura de inscrição para novas solicitações de licenças no município.
Segundo o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, Tarcísio Carlos de Abreu, a renovação das licenças foi finalizada em 30 de agosto e todo processo transcorreu de forma tranquila e transparente. O Prefeito Mauricio comentou que este recadastramento e vistoria antes da temporada é para garantir que a lei seja cumprida e respeitada, mas principalmente que os trabalhadores regularizados de Ubatuba sejam valorizados e protegidos.
As inscrições para novos interessados em obter a licença para comércio ambulante no município estarão abertas até o dia 30 de setembro. Conforme o Artigo 16 da Lei 3.468/12, os pedidos de autorização deverão ser protocolados na Gerência de Expediente, Documentação e Protocolo – GEDP da Prefeitura Municipal, entre os dias 01 e 30 de setembro, com a indicação da praia ou local onde o interessado pretende exercer a atividade e acompanhados com cópia dos seguintes documentos:
I- Carteira de Identidade (RG);
II- CPF;
III- Carteira de Vacinação atualizada;
IV- Titulo de Eleitor e comprovante de quitação de seu dever eleitoral;
V- Prova de incapacidade física para os casos previstos no Artigo 6º e Parágrafos da presente Lei;
VI- Prova de residência por mais de 02 (dois) anos no município de Ubatuba, confirmados, se necessário pela Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social do Município;
VII- 02 (duas) fotos 3×4 cm, recentes e iguais;
VIII- Certidão expedida pela Justiça Eleitoral, atestando a validade do Título de Eleitor no Município de Ubatuba;
IX- Cópia do Certificado de Registro de Veículo Automotor, no caso de equipamento tipo Veículo Adaptado Autorizado.
Após o encerramento das inscrições, será realizado um sorteio no dia 25 de outubro, no ginásio Tubão, que irá definir os pedidos que serão contemplados, sendo obrigatória a presença do inscrito no ato do sorteio.
Vistoria
Durante o mês de setembro, o setor de fiscalização da Prefeitura irá até os bairros realizar as vistorias nos carrinhos ambulantes. Isso demonstra que além de exigir as condições corretas de higiene e conservação, a administração vem buscando ajudar e facilitar a vida dos trabalhadores, levando a vistoria até a sua região. A vistoria será realizada das 9h às 12h e das 14h às 16h, conforme o cronograma abaixo:
– Região Central – Praça Bip, dias 02 e 16 de setembro.
– Região Norte – Puruba, dias 03 e 17 de setembro.
– Região Centro-Sul – Perequê Mirim, dias 4 e 18 de setembro.
– Região Sul – Maranduba, dias 5 e 19 de setembro