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Projeto criando os novos cargos foi votado pela Câmara e aprovado por unanimidade
Em única discussão, a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Ubatuba, ocorrida nesta terça feira -05/03 – aprovou o Projeto de Lei nº 19/22 do Executivo, que dispõe sobre a criação de 255 (duzentos e cinquenta e cinco) cargos de provimento efetivo segundo Lei Municipal nº 3.721 de 2013. O projeto detalha cada cargo, referencias salariais, carga horária e competências.
Tais cargos deverão ser preenchidos através da realização de concurso público, possivelmente ainda nesse semestre. O último concurso na Prefeitura foi realizado em 2015. Recentemente, a prefeita Flávia Pascoal anunciou a intenção de reforçar os canais de comunicação existentes no Município pelos quais a população pode denunciar situações de irregularidade ou, até mesmo, crimes ambientais e de maus tratos.
Isso obriga a Prefeitura a melhorar o serviço de fiscalização tendo então encaminhado o projeto votado ontem visando a criação de cargos como agente fiscalizador de Turismo, fiscal ambiental, fiscal de bem-estar animal e a recriação do cargo de fiscal de posturas. Além disso, a normativa ainda prevê o aumento do número de fiscais de obras na cidade, passando de oito para 20.
Aumento de demandas – Na explicação do vereador Eugênio Zwibelberg, “a cidade está em crescimento e consequentemente aumentam as demandas. O projeto cria novos cargos e aumentar cargos já existentes para que o quadro seja mais adequado às novas demandas do Município. A lacuna é grande. Espero que tão logo seja efetivado o concurso, as pessoas sejam logo contratadas e os serviços sejam bem executados”.
Em setembro do ano passado os vereadores de Ubatuba revogaram em sessão extraordinária a lei nº 4.077 de 2018 que mantinha 386 cargos comissionados criados na administração anterior, considerados inconstitucionais pela Justiça, e aprovou projeto de lei nº 113/21 da prefeita Flávia Pascoal prevendo uma redução de 178 cargos comissionados com atribuições de direção, chefias e assessoramento.
Já ao final da administração de Mauricio Moromizato (PT) a Justiça havia impugnado 110 cargos comissionados, cargos estes mantidos e ampliados com Sato, mesmo sendo inconstitucionais, o que impõe investidura para cargo de provimento efetivo.
Os cargos – São 12 Agentes de fiscalização de turismo ref 15ª , quatro auxiliares médicos veterinários ref.6B, 20 Fiscais Ambientais e outros 20 Fiscais de Postura 15A, dois Fiscais de Bem Estar Animal 15A, três cargos para Professor Coordenador de Ciência e Tecnologia, dois cargos de Técnico em Telecomunicações 15ª.
No artigo 13 do mesmo projeto, ficam acrescentados ao Quadro de Pessoal da Prefeitura de Ubatuba ainda os seguintes cargos: 10 Agentes Comunitários de Saúde, 10 Agentes Educacionais. 10 ajudantes gerais, quatro almoxarifes, dois analistas de sistemas, 10 Assistentes Sociais, dois engenheiros agrônomos, dois engenheiros ambientais, 12 Fiscais de Obras, um intérprete de libras (já existem 5), dois Jornalistas, 4 Médicos Veterinários (hoje só tem um), 10 Monitores de alunos, 10 Operadores de Balança, 59 professores de Educação Básica I (vai totalizar 561 professores), oito psicólogos, dois publicitários, 30 secretários de escola, um Técnico em Segurança do Trabalho (hoje existem 3) e três cargos de tratadores de animais.
A Comissão de Justiça e Redação diz que o teor está de acordo com normas legislativas. Na votação o projeto foi aprovado por unanimidade.