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PRESIDENTE DA CÂMARA RESPONDE A JORNAL QUE VÊ FRAUDE EM CONTRATO QUE CORTA GASTO
O presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, vereador Eraldo Todão Xibiu (PSDC) em pronunciamento em plenário, rebateu publicação postada em jornal local com conjecturas sobre “suposta fraude em licitação a ser investigada” envolvendo divulgação de atos do Legislativo.
Dizendo-se “indignado”, o vereador apresentou dados mostrando que a Câmara, na verdade, fará uma economia de R$ 40 mil em 2013 nos gastos com publicações, logo “não existe fraude para baixo”.
Ao citar todos os nomes constantes do expediente do jornal, entre eles Henrique César, irmão do ex-prefeito, presente no plenário, o presidente deixou claro que a publicação atende interesses da administração passada.
De acordo com o jornal o presidente da Câmara poderia ficar inelegível por esta suposta fraude licitatória. Xibiu informou que “já reuniu-se com o Ministério Público prestando todos os esclarecimentos necessários”.
“Venho aqui em publico nesta sessão para mostrar que estamos economizando, com total transparência. Não existe fraude num contrato que diminui gastos”, declarou. “Como posso fazer fraude se estou economizando ou seja, é fraude para baixo, não é Sr. Henrique? Fui ao promotor ontem, fiz meu termo de declaração, apresentando esses dados”.
Menos R$ 40 mil
O presidente da Câmara apresentou os gastos referentes a contratação do jornal que publica as matérias oficiais desta Casa, o mesmo utilizado nos últimos quatro anos, destacando que entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2012 foram gastos R$ 63.443,45 com divulgação.
No primeiro semestre deste ano que compreende o período de 01/01/2013 a 31/07/2013, foi pago o valor de R$ 13.811,00 ao mesmo jornal onde a Câmara já publicava em 2012, contratado dentro da legalidade do processo licitatório, com base nos pareceres jurídicos.
Os gastos do primeiro semestre, disse o presidente da Câmara, possibilitam uma projeção de gasto anual em 2013 no valor de R$ 26 mil. Está claro assim, que faremos uma economia em torno de R$ 40 mil reais em relação ao ano passado. Por isso reafirmo que não há fraude alguma, que esta Casa está de portas abertas e age na total transparência de seus atos”, prosseguiu.
Jornal eletrônico
O vereador Eraldo Todão informou que o promotor Hélio Carvalho, do Ministério Público, orientou-o a promover mudança na Lei Orgânica para que se inclua também a mídia eletrônica, o jornal eletrônico, entre os veículos que podem divulgar atos oficiais”.
“Hoje a Lei Orgânica não prevê jornal eletrônico, explicou o presidente. Prevê apenas jornal impresso, escrito. Por isso o promotor sugeriu que se mudasse a lei para incluir o jornal eletrônico. Assim, no ano que vem é possível que possamos pagar zero para publicações oficiais”.
O expediente da próxima sessão já inclui projeto de emenda à Lei Orgânica, proposta pela Mesa Diretora da Câmara, dispondo sobre alterações no artigo 76 da Lei Orgânica municipal. Esse artigo trata da publicidade das leis e atos municipais.
Xibiu relembrou ainda que “neste primeiro semestre esta Casa já fez uma economia de mais de R$ 620 mil reais, dados que estão a disposição para quem quiser saber. Mais uma vez afirmo: como posso ser acusado de fraude diante desses números apresentados para menos”.
Carona
O Ministério Público, como é seu papel, analisa ação impetrada por um tabloide local que se sentiu preterido na escolha para veicular os atos oficiais da Câmara Municipal de Ubatuba. À época, o tabloide empregava também cônjuge do Secretário Geral da Mesa Diretora do Legislativo, que também é presidente da Comissão de Licitação e isso foi levado em conta na decisão de optar por outro veículo para evitar acusações de favorecimentos.
A Câmara também não tinha dados sobre a gráfica que editava o tabloide. O jornal que agora pega carona na ação não participou da seleção.