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Além desse projeto, outros quatro também abordam questões salariais
A Presidência da Câmara Municipal de Ubatuba convocou para esta sexta feira, ás 15h00, a primeira sessão extraordinária de 2024 para discutir e votar cinco projetos envolvendo revisão de vencimentos de servidores além do Piso Nacional do magistério ubatubense.
O Presidente da Casa, vereador Eugênio Zwibelberg – União Brasil – explicou que não foi possível votar os textos na sessão ordinária desta terça feira -02/04- porque os projetos foram protocolados em horários extremos, entre as 17h50 e 18h00 enquanto o projeto sobre o Piso dos Professores foi protocolado na hora do almoço, sem tempo hábil para os pareceres técnicos da Procuradoria e das Comissões.
Assim, o vereador comprometeu-se a convocar ainda essa semana esta sessão extraordinária, marcando-a para estra sexta feira às 15h00 para a discussão e votação desses projetos, com o tempo para os pareceres técnicos.
Vencimento de Procuradores – Foram protocolados num único dia cinco projetos salariais: Projeto de lei complementar nº 02/24, Mensagem Complementar n° 02/24, do Executivo, que “estabelece o Piso Salarial Profissional aos Professores da Rede Municipal de Ensino do Município de Ubatuba e dá outras providências”.
nº 26/24, Mensagem n° 16/24, do Executivo, que “cria a referência 27-A, na tabela do Anexo I, da Lei Municipal nº 3.721/13 e altera o padrão vencimento dos Procuradores Municipais”.
nº 27/24, Mensagem nº 17/24, do Executivo, que “dispõe sobre a readequação salarial do Técnico de Contabilidade e Contador do Poder Executivo”.
nº 28/24, Mensagem nº 18/24, do Executivo, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.519, de 06 de outubro de 2022” que reclassifica o cargo de auditor fiscal na escala de referências do serviço público municipal.
nº 29/24, Mensagem nº 19/24, do Executivo, que “atribui bonificação aos servidores fazendários que contribuem direta e indiretamente com o incremento de receita tributária, e dá outras providências”.
Regramentos internos – “Quero deixar claro para os professores que somos a favor da causa deles, mas devemos seguir os regramentos internos da Câmara, não podemos atropelar as coisas, vamos deliberar, vamos colocar em votação”, declarou Zwibelberg.
“Só precisamos que as comissões se manifestem internamente e logo colocaremos em deliberação. É um assunto que afeta os profissionais, o direito lhes assiste. Há defasagem do piso dos Procuradores, dos técnicos de Contabilidade. São projetos de grande importância, por isso temos que fazer seguindo as cautelas necessárias par que tudo ocorra dentro da normalidade”, concluiu.