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PRIMEIRA SESSÃO DE 2014 APROVA 275 NOVOS CARGOS NA EDUCAÇÃO
Carreando saldo positivo de 2013, a Câmara Municipal de Ubatuba retomou nesta segunda feira seus trabalhos, com a primeira sessão ordinária rejeitando, nesta terça feira, um veto e aprovando três projetos. O principal deles, enviado pela Prefeitura em regime de urgência especial, cria 275 novos cargos na Educação.
São 180 cargos de agente educacional mais 60 para professor de Educação Básica I e 15 para agente administrativo. Na área de Educação Básica II incluem-se ainda oito professores de Arte, quatro de Ciências e outros oito para Educação Física.
A justificativa diz que a necessidade de reestruturação de unidades de ensino, principalmente creches, obriga a criar tais cargos seja para substituir eventuais afastamentos ou visando a garantir estrutura adequada às escolas com número suficiente de funcionários para manter o funcionamento. O projeto foi aprovado por unanimidade com uma emenda corretiva na estimativa de impacto financeiro, apontando um erro gráfico no total, trocando-se “265”, sendo o correto “275”.
Veto rejeitado
Por unanimidade, os vereadores rejeitaram veto total do prefeito a projeto da vereadora Flávia Pascoal tornando obrigatório o teste de Oximetria de Pulso em recém-nascidos nas maternidades e hospitais de Ubatuba. Também conhecido como teste do coraçãozinho, o procedimento pode diagnosticar cardiopatias congênitas em bebês.
A Prefeitura justificou o veto dizendo que, apesar de louvável, ele criaria despesas não previstas em orçamento já que para o teste teria que comprar aparelho específico, o oxímetro, que monitora os batimentos cardíacos. Por não prever despesa, a proposta ultrapassaria competência do Legislativo.
Com a informação de que a Santa Casa já vem realizando o teste com um aparelho portátil que também poderia ser utilizado em outras unidades a autora da proposta obteve o apoio dos demais vereadores. “Se não fizermos a lei, ninguém fará o teste”, alegou a vereadora.
Merenda e mochilas
Outros dois projetos também de autoria de Flávia Pascoal, um regulamentando o programa de compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar e outro orientando para o uso adequado de mochilas e similares para transporte de material escolar pelos alunos foram aprovados por unanimidade.