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Pauta ainda não trouxe nenhum projeto de lei para ser votado
Realizada nesta terça feira-02/02-, às 19h00, a primeira sessão ordinária da legislatura 2021/2024 veio carregada com 110 requerimentos no Expediente, mas sem projetos de lei para votação. Dos requerimentos lidos no Expediente, um total de 57 saíram do gabinete do vereador Osmar de Souza (Republicanos) em sua maioria pleiteando ações na região Sul de Ubatuba enquanto outros 49 vieram de Rogério Frediani, do PL, partido da Prefeita Flávia Pascoal, solicitando providências em praticamente todos os bairros da cidade. O estreante Vantuil Ita (Cidadania) protocolou dois requerimentos.
Um expediente com 110 requerimentos em início de mandato serve para, de alguma forma, pautar a Prefeitura. Quem chega primeiro com os pedidos em tese teria mais chances de ser atendido. O requerimento é a maneira mais direta de o vereador atender às solicitações do eleitor por melhorias na cidade.
Ele é utilizado para que a Câmara ou o Vereador possa fazer uma cobrança imediata ao Executivo para que encaminhe o pedido à Secretaria ou órgão responsável pelo serviço. A população procura os gabinetes para que os parlamentares sejam os interlocutores dos bairros junto à Prefeitura.
Tradicionalmente, os temas de requerimentos são pedidos de melhorias na área de infraestrutura: calçamento de rua ou a limpeza de uma praça pública, troca de lâmpadas ou postes, tapa buracos em uma via ou solicitações na área de Transporte, Correio ou então na Saúde. Há dois requerimentos, por exemplo, pedindo funcionamento das UBS do Ipiranguinha e do Trevo por 24 horas.
INICIO TURBULENTO – Nos pronunciamentos após o expediente, os vereadores lembraram um início de mandato “bastante conturbado” nas palavras do vereador Rogério Frediani (PL), o que foi corroborado por outros parlamentares. “Logo no dia da posse, vieram as chuvas”, lembrou o vereador. “Registramos engajamento e solidariedade das pessoas para que as dezenas de famílias desabrigadas fossem atendidas, registramos inúmeras doações nos postos de atendimento”.
“Depois, prossegue Frediani, veio essa segunda onda da Covid 19 que vem atrapalhando muito o ganho de nossos comerciantes. Criticamos o posicionamento de um Governador que faz suas medidas provisórias sem olhar as peculiaridades de cada Região, não percebe que existem diferenciações em todo o Estado”.
Frediani pede que o Litoral Norte seja tratado de forma diferenciada. “Fomos colocados na mesma região que Taubaté”, enfatizou. “Nós pagamos por uma outra cidade, por uma outra região que é o Vale do Paraíba. Na hora de dividir os ganhos com ICMS eles não dividem mas querem dividir os prejuízos”.
“Nós vereadores estivemos nas manifestações no Trevo. Fomos quase achincalhados mas não fugimos da responsabilidade. Que o Estado olhe de perto suas cidades porque arrecadar sabe. Sou solidário com os comerciantes de Ubatuba que em plena temporada quando estavam recompondo perdas por meses parados, vem de novo essa fase vermelha. Acho que podíamos continuar na fase laranja”, concluiu.
O vereador Junior JR (Podemos) afirmou que “de fato, foi um início de ano bem trabalhoso. Também estivemos presentes nas manifestações dos comerciantes. Parabenizamos a prefeita por ter aberto as portas e ter recebido representantes do comércio. Sei que muitos ainda não estamos felizes mas isso infelizmente vem de um ditador. Eu vi um carro com um adesivo “Fora Dória”. Eu quero adesivar meu dois carros. O governador nos empurrou essa medida goela abaixo mas se Deus quiser a partir de segunda feira voltaremos a fase laranja. Boa sorte a todos”.
NÃO É GRIPEZINHA – Já o vereador Eugênio Zwibelberg (PSL) disse “concordar com o já dito pelos colegas mas, segundo ele, o grande dilema é a busca da equalização entre a Liberdade Econômica e o principal direito do cidadão que é o Direito à Vida. Houve aumento demasiado dos casos de contaminação pelo Covid 19. Eu mesmo fui contaminado logo nos primeiros dias de janeiro, de forma muito agressiva e toda minha família foi também. Graças a Deus superamos, sem maiores problemas mas pessoas perderam e ainda perdem a vida aqui em Ubatuba”.
O advogado, agora vereador, lembrou que “a livre manifestação é um ato legitimo e todo mundo tem direito de defender sua livre iniciativa mas temos que considerar também que esse é um vírus agressivo. Sou solidário ao comerciante, venho de uma família de comerciante mas devemos ponderar também a questão da Saúde que é muito grave na nossa cidade. Parabenizo a prefeita por ter aceitado o diálogo com todos que a procuraram. Coloco meu gabinete a disposição para avançarmos rumo a melhorias que tanto Ubatuba necessita”.
O presidente da Câmara, vereador Jorge Ribeiro (PV) fechou os pronunciamentos dizendo “compactuar com o já falado por outros colegas. Sim, tivemos um cenário turbulento nesses primeiros dias de mandato. Vi vereadores participando, dando seu melhor ali assim como a senhora prefeita e toda a equipe dela.”
“Eu venho da área de Saúde onde atuei por 14 anos. Eu e minha mãe sofremos e sabemos da gravidade que é essa doença mas também nossos comerciantes estavam sedentos por esse fôlego de temporada. Muitos vereadores estão agora fazendo contatos a nível estadual, com seus deputados. Como o vereador Rogério falou, que se pense nas peculiaridades de cada Município. Que possamos nos fortalecer como região do Litoral Norte. Temos nossos próprios problemas como questões ambientais, questão saneamento, do lixo, o Turismo…precisamos construir juntos. Mas esse início de mandato ainda que turbulento, foi produtivo para unir vereadores. Ainda que cada um tenha seu posicionamento, a cidade vem em primeiro lugar….vamos ter divergências sim mas vamos garantir futuro melhor pra nossa Ubatuba e nossa região”, concluiu encerrando essa primeira sessão de 2021.