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Sessão contou com a participação de dois suplentes empossados dia 01/02
A primeira sessão ordinária de 2024 da Câmara de Ubatuba realizada nesta terça feira -06/02- votou quatro projetos de lei constantes na Ordem do Dia, sendo o primeiro um veto total a texto do vereador Junior Jr.(Podemos) sobre normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas além da aprovação de um reajuste de 6% para os servidores municipais.
O terceiro foi um projeto administrativo criando acréscimos remuneratórios às funções de agentes de contratação e equipe de apoio na área de licitações. A quarta proposta, do vereador Jorge Ribeiro (PV) declara de utilidade pública a Associação de Pais e Atletas da Natação -Apan- , sem fins lucrativos fazendo jus a isenções de impostos municipais e a usufruir benefícios, valorizando este esporte.
O veto total ao projeto de Junior Jr. foi justificado pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura por impor obrigações ao Executivo Municipal, com “comandos de execução às repartições públicas para oferecer serviços especiais prioritários e individualizados ao citado público (deficiências ocultas). O Legislativo não pode criar atribuições específicas para o Poder Executivo, dai a inconstitucionalidade do texto.
Por deficiências ocultas entende-se autismo, o TDHA-Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, Demência (Alzheimmer), Doença de Crohm, Colite ulcerosa e fobias.
Cestas básicas e Endurb – Na formulação do reajuste, o índice aplicado foi o IPCA ou Índice de Preços ao Consumir Amplo de 2023 (4,62%) mais reposição parcial do IPCA de 2020 na ordem de 1,29%, totalizando reposição inflacionária de 0,09%, chegando-se ao índice de 6%. Pareceres não viram irregularidades na proposta.
O vereador Jorge Ribeiro voltou a cobrar resposta a um requerimento que ele fez tempos atrás quanto a questão da cesta básica dos servidores. Ele explicou que há uns três anos atrás foi aprovada lei que levou boa parte dos servidores a perder tal benefício. A lei atingiu categorias que, por cerca de R$ 50,00 a mais no salário, os fizeram perder a cesta.
O vereador sugeriu que se faça um modelo diferente para beneficiar aqueles que ganham menos na Prefeitura.
Já o vereador Adão Pereira sugeriu que em vez de cesta básica se crie um cartão
alimentação pois muitas vezes numa cesta básica vem itens que nem sempre tem utilidade para aquele funcionário e com cartão ele vai poder escolher no supermercado o produto que mais está necessitando no momento
O vereador Pastor Sandro considera mais que justo o reajuste mas pediu que se olhe também para os funcionários da Endurb onde estão registrados servidores como os pedreiros ganhando entre R$ 1.200,00 a R$ 1.600,00, sendo que o mesmo profissional trabalhando fora da repartição pública chega a ganhar até R$ 5.000,00. E não somente os pedreiros mas o servidor braçal que trabalha ali em baixo de sol e chuva”.
O vereador Jorge Ribeiro reforçou a fala do pastor, dizendo que funcionários da Endurb foram contemplados com algumas leis pedindo a valorização deles. Segundo o vereador, é preciso reescalonar o piso desses servidores, reformular esse reescalonamento para que se tenha um outro valor de referência
Novos suplentes – A sessão foi presidida pelo vereador Eugênio Zwibelberg que nesta terça feira voltou à Câmara com suas funções restabelecidas beneficiado que foi por liminar do Tribunal de Justiça do Estado (ver texto neste portal).
A sessão contou ainda com a participação de dois novos vereadores, empossados na quinta feira -01/02- como suplentes nas vagas de Junior Jr e Josué D’Menor. Os demais vereadores parabenizaram os novos colegas, desejando-lhes que façam bom trabalho.
O suplente, pastor Sandro (Avante), expressou sua “gratidão a Deus que lhe deu esta oportunidade por estar agora na Câmara e poder trabalhar pela cidade, agradece a família e amigos pelos 791 votos que conseguiu e se coloca à disposição de Ubatuba para somar forças, pedindo a Deus que 2024 seja um ano de bênção e de vitórias.
Citou o livro de Provérbios, um versículo em que Salomão diz: “quando o justo governa o povo se alegra. Mas quando o ímpio governa, o justo padece, o justo sofre. Assim, espero que nossa cidade possa ter tempo de alegria”, concluiu.
Também o outro suplente, vereador Benedito Gerônimo (Podemos), conhecido como Berico, agradeceu a Deus por estar sentado na cadeira de vereador por Ubatuba, prometendo trabalhar para o bem comum.
O vereador Vantuil Ita disse “esperar que o ano de 2024 seja mais tranquilo que 2023 já que o ano passado não foi fácil pra ninguém, foi um ano turbulento. Pediu que se esqueça o passado para construir o futuro”.