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A 37ª sessão de 2016 da Câmara Municipal de Ubatuba veio a ser a primeira sessão ordinária a realizar-se no novo prédio do Legislativo ubatubense, inaugurado no aniversário da cidade, em 28 de outubro. Com uma pauta enxuta, foi aprovada por unanimidade, a criação de uma Zona de Especial Interesse Social na estrada do Monte Valério, zona oeste da cidade.
O vereador Eraldo Todão –PSDB – que, como presidente, iniciou a construção em janeiro de 2014, novamente agradeceu os que o sucederam – Benedito Julião e Claudnei Xavier – por darem continuidade ao projeto e lembrou que “sem tirar dinheiro de outros setores, provamos que podemos fazer, zelando pelo dinheiro público”.
Falando em tom de despedida, já que não retorna à Casa em 2017, Xibiu disse “que se orgulha muito de ter feito parte desses quatro anos de legislatura. Não me candidatei novamente por vergonha de voltar a pedir votos após tantas promessas não cumpridas pela atual administração da cidade. Mas aqui está essa 37ª sessão, agora em endereço próprio. E esse prédio não vai servir só para as sessões mas também para eventos públicos diversos, audiências, palestras, encontros de escolas”.
A vereadora Flávia Pascoal (PSB), que também não retorna à casa em 2017, por ter-se candidatado a prefeitura, reforçou a fala de Xibiu dizendo que “não há soluções milagrosas em administração. Tem que cortar gastos, não há outro caminho”, lembrando aos próximos administradores que sigam o exemplo da Câmara.
Tribuna – O primeiro a ocupar a Tribuna Popular no novo endereço foi o professor Nerly, que já foi vereador e presidente da Casa. Ele reclamou da carência de políticas sérias para valorizar Ubatuba como cidade turística, apontando deficiências principalmente em relação a população de rua ou sem tetos e falta de fiscalização com relação a presença de animais nas praias, o que denigre a imagem local.
“Cidade turística que se preze, enfatizou, tem que ser cidade alegre mas a presença de tantos mendigos e andantes é uma face negativa para o Município” no que foi apoiado por vereadores.
ZEIS Monte Valério – A primeira votação no novo plenário envolveu o projeto de Lei Complementar 04/16, do Executivo dispondo sobre delimitação de Zona de Especial Interesse Social 2 –ZEIS 2- contemplando área na estrada do Monte Valério destinada a implantação de projeto habitacional e de saneamento para moradores de baixa renda, conforme previsto no Plano Diretor municipal.
Três vereadores –Bibi, Silvinho Brandão e o presidente Claudnei Xavier – parabenizaram o proprietário do local Alexandre di Monaco por sua particular sensibilidade social, abrindo mão de implantar ali projetos mais sofisticados para voltar o espaço a casas populares. A aprovação foi por unanimidade.
Farra de moções – O segundo projeto da noite – de resolução – buscou disciplinar a concessão de homenagens de congratulação que, no entender do proponente, o vereador Reginaldo de Matos, acabou por transformar-se numa “farra de moções já que o vereador pode conceder até duas ou três numa única sessão”.
O projeto de Bibi previa que cada vereador concedesse apenas cinco moções no ano, enquanto Silvinho Brandão sugeriu emenda ampliando para dez ou uma moção por mês para cada vereador. A concessão excessiva de homenagens é uma das críticas que a população faz à ação de vereança em todas as cidades, não só em Ubatuba.
Feira Hippie – Foi votado ainda projeto beneficiando os comerciante da chamada Feira Hippie da praia do Cruzeiro que a tempo vinham solicitando permissão para deixarem as barracas montadas durante todo um período de feriado ou fins de semana prolongados, por 24 horas. Até agora eles tinham que, a cada feriadão, solicitar licença especial para permanecerem funcionando nesses dias.
Por sugestão do vereador Claudnei foram apostas três emendas, uma delas pedindo, no entanto, que cada comerciante se responsabilize por fazer a higienização, a limpeza no local, para o bem dos frequentadores. Esse serviço sempre foi feito pela Prefeitura nesses dias.
Flávia Pascoal teve aprovado sua proposta regularizando a venda de açaí industrializado e em potes junto com sorvete nos carrinhos de praia, explicando que a lei de 1987 não contemplava esse produto, então desconhecido. Flávia, no entanto, votou contrário a emendas colocadas no projeto.
Orçamento – A votação de um pedido de alterações orçamentárias no atual orçamento foi retirada da pauta pelo Prefeito mas isso não poupou críticas do vereador Reginaldo Bibi –PMDB- que prometeu denunciar o fato à Promotoria já que essa manobra esconderia, segundo o vereador, simulacros de “pedaladas fiscais, a exemplo da presidente Dilma, cortando de uma pasta e repassando para outras por canetada, sem passar pela Câmara”.
Segundo Bibi, o prefeito assinou cerca de 26 decretos nesse sentido, sendo 8 de autoria da secretaria da Fazenda Isabella Vassão, isso tudo sem passar pelo Legislativo. Foram tirados R$ 3,5 milhões do orçamento de 2016 e foram enfiados na Sanepav responsável pela limpeza urbana. A Sanepav já leva 20 milhões da cidade”, enfatizou.
Na esteira dessa discussão, o vereador pediu ainda o adiamento da primeira votação do Orçamento de 2017, na pauta da sessão, para estudar melhor se não haverá rombos para a próxima administração.