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A sexta sessão ordinária da Câmara de Ubatuba nesta terça feira trouxe, pela primeira vez em 2013, projetos individuais de vereadores sendo que o projeto inaugural de um recém empossado abordou nome de praça e o segundo, do veterano Silvinho Brandão (PSB) sugeriu a inclusão do bloco carnavalesco Cuscuz do Patto no calendário de eventos.
Até agora, só foram discutidos projetos do Executivo ou da mesa diretora. O vereador Bibi (PT), que ocupa a vice-presidência da Câmara, escolheu para debutar na legislatura, um projeto convencional, que revoga lei de 1991 nominando a “praça Doutor Alberto Santos”, ex-prefeito da cidade. A intenção do vereador era defender o nome tradicional da praça Santos Dumont.
A confusão de nomes teria começado na gestão do prefeito José Nélio de Carvalho, em torno de uma avenida denominada governador Abreu Sodré, localizada no Perequê-Açu que teria sido rebatizada com o nome do ex-prefeito de Ubatuba, dr. Alberto Santos. Um vereador da época mudou a proposta e a praça no Itaguá que homenageava o Pai da Aviação, Santos Dumont, tornou-se dr. Alberto Santos.
Foi solicitado o adiamento da discussão por uma sessão, proposta acatada pelos vereadores.
Guarda Municipal
Tendo entrado em pauta nos últimos dias da administração de Eduardo César, o projeto que define o Estatuto da Guarda Municipal de Ubatuba voltou à discussão como projeto de lei do Executivo de nº 16/13, com acréscimo de novos artigos. Biguá pede dispensa de leitura e o vereador Claudnei apõe várias emendas de plenário e corretivas, alterando sinais gráficos, incisos e supressões.
O vereador entende que “agora vamos viabilizar de uma vez por todas o estatuto, que vem proporcionar à guarda as vantagens devidas, as promoções necessárias, a valorização profissional e fazer também que a Guarda possa dentro do contexto de uma corporação ter claros seus direitos e deveres. Trata-se de um trabalho e um compromisso com a cidade que tem que ser valorizado”.
Silvinho sugeriu que “funcionários de outros setores –saúde, educação- também montem um estatuto próprio, diferenciado”. O vereador Gérson Biguá justificou sua abstenção na primeira votação dizendo que “não achou correto um prefeito que está saindo colocar em votação um estatuto para outro que está entrando. Agora que o projeto retorna ao plenário, voto favorável como sempre fiz com projetos que atendem ao servidor”. Flávia Camargo (PDT) reivindica aumento de efetivo e o retorno da guarda diante da escola Idalina.
Outro projeto do Executivo que propõe criação do Fundo de Defesa do Patrimônio foi adiado a pedido do pastor Claudnei que quer entender melhor a proposta.
Comissões e Vale
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Foi aprovada ainda, proposição da Mesa Diretora envolvendo a implementação do Vale Refeição para servidores da Câmara no valor de R$ 130,00, vinculada a um teto salarial, não extensivo aos vereadores nem a seus assessores.
Outro Projeto de Resolução reorganiza as Comissões Permanentes que agora passam a ser cinco e não três. Existiam a Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Obras e Meio Ambiente. O projeto propôs a extinção de Obras e Meio Ambiente, substituída pela Comissão de Administração e Políticas Públicas. Foram criadas outras duas: Comissão de Fiscalização e Controle e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Silvinho observou que faltou definir as atribuições de cada uma.