Câmara Municipal de Ubatuba Portal do Poder Legislativo
PROJETO DE FREDIANI REVOGA ZONA AZUL
Projeto do vereador Frediani (PSDB), que extingue a Zona Azul em Ubatuba foi aprovado na sessão desta terça feira com um voto contrário dos 10 vereadores. Entrando fora da pauta, a proposta gerou cobranças por transparência nos repasses dos recursos gerados pelo estacionamento rotativo e um aperfeiçoamento no sistema, tarefas para a próxima administração.
O projeto revoga a lei 2.957 de 2007 que trata da implantação do sistema de estacionamento rotativo no município. Falaram os vereadores Claudnei (DEM), dr. Ricardo (DEM) e José Americano (PR) defendendo a revogação.
Claudnei alega que “agora com o dinheiro arrecadado por empresa de fora o repasse é menor e os recursos saem do município”. Dr. Ricardo cobrou resultados da CPI da Comtur que envolve cobrança pelo estacionamento de ônibus de turismo e pede que o prefeito também seja ouvido. “O prefeito decretou o fechamento da COMTUR e sem que ele seja ouvido a CPI não tem sentido”, declarou.
O vereador Frediani diz que “a transparência nos repasses desses recursos é muito importante pois hoje fala-se em repasse para Santa Casa, porém, nenhuma prestação de contas foi divulgada até hoje”.
Voto contrário
O vereador Gérson de Oliveira justificou seu voto contrário dizendo que “após a eleição não deveria ser votado qualquer lei pois a cobrança vem de longa data e agora no apagar das luzes não deveria ser suspensa a cobrança. Que os próximos administradores e legisladores cuidassem disso”.
Frediani lembrou que isso aconteceu também em novembro de 2008, com a lei sendo votada no apagar das luzes e Biguá teria votado a favor e 88% do dinheiro arrecadado com a Zona Azul saiu do município e essa lei foi votada em novembro de 2008.
Gérson não se lembra de ter votado favorável mas diz que não vai cometer o mesmo erro agora.
O presidente da mesa, vereador Romerson de Oliveira (PSB) disse concordar que a lei precisa ser reformulada mas lembrou que do dinheiro arrecadado com estacionamento das praias (R$ 10,0 por carro) uma porcentagem vai para Santa Casa. “Revogar essa lei no inicio de uma temporada pode tirar recursos importantes recebidos pelo hospital”.
Colocado em votação nominal, o projeto foi aprovado com o voto contrário de Biguá.
Zoneamento
O vereador Silvinho Brandão teve aprovado projeto que muda zoneamento ao estabelecer condições para aprovação de edificações em loteamento da praia da Lagoinha, estabelecendo, por exemplo, altura máxima de 9 m de pé direito até a cumieira nas construções e não permitindo parcelamento de lotes, entre outras medidas.
As votações do Orçamento para 2013, de uma lei propondo mudanças no Estatuto da Guarda Municipal, no Conselho do Meio Ambiente e outra oficializando travessa da rua Saíra Sete Cores, localizada no bairro Taquaral, foram adiadas por uma sessão.
