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Prefeitura de Ubatuba vai gastar R$ 274,3 milhões com pessoal
O orçamento fiscal do Município de Ubatuba para o exercício de 2023 está sob análise dos vereadores desde 30 de setembro e estima uma receita bruta em RS 689.065.300,00 (seiscentos e oitenta e nove milhões, sessenta e cinco mil e trezentos reais) e fixa a despesa líquida após dedução das reservas e despesas intra-orçamentárias em R$ 659.775.300,00 (seiscentos e cinquenta e nove milhões, setecentos e setenta e cinco mil e trezentos reais) para as administrações direta e indireta.
A Receita Líquida do Município fica estimada em R$ 632.355.280,00 (seiscentos e trinta e dois milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e reais).
O Projeto de Lei do Orçamento para o próximo exercício foi elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, e seguindo as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os gastos com a folha de pagamento e encargos sociais fica estimado em R$ 274.301.834,00 319000, ou em torno de 42% da Receita liquida. As Aposentadorias e Reserva Remunerada foram fixadas em R$48.600.000,00.
Câmara e Administrações Indiretas – O Orçamento estabeleceu que os repasses para a Câmara Municipal atingirão o valor de R$ 20 milhões a título de duodécimos, sendo repassados até o dia 20 de cada mês.
Para as Administrações Indiretas dependentes ficam estabelecidos os repasses financeiros nos valores de onze milhões, oitocentos e dez mil e trezentos reais, sendo que: Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – RS 2.600.000,00; Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba, R$ 5.950.300.00 e Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba, R$ 3.260.000.
O Orçamento da Seguridade Social Municipal estima a receita em R$ 58.900.000,00 com repasses financeiros no valor de R$ 2.600.000,00, concedido para custear despesas com folhas de pagamentos de servidores inativos e pensionistas do município.
Por lei Secretarias de Saúde e Educação tem repasses maiores dentre todas as pastas, ficando a Saúde com R$ 140,4 milhões e a Educação com R$174,3 milhões. A Gestão Ambiental -basicamente gastos com coleta e transbordo do lixo- consumirá cerca de R$ 42 milhões em 2023. Veja no quadro abaixo a distribuição por secretarias.
GASTOS COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Função Descrição Valor $
01 Legislativa —Câmara Municipal 20.000.000,00
02 Judiciária 3.853.400,00
04 Administração 38.152.500,00
05 Segurança Pública 22.396.220,00
06 Assistência Social 1 1.608.970,00
07 Saúde 140.412.196 00
08 Trabalho 4.500.000,00
12 Educação 174.379.200,00
15 Urbanismo 1 13.732.334,00
16 Habitação I .762.320,00
17 Saneamento 4.165 .ooo,oo
18 Gestão Ambiental 41.971.920,oo
20 Agricultura 3.285.220 00
24 Comunicações 3.469.200,00
25 Energia 12.300.000,00
26 Transporte 2.405.120,00
27 Desporto e Lazer 6.706. I OO,OO
28 Encargos Especiais 12.440.000,00
99 Reserva de Contingência 650.000,00
TOTAL DA DESPESA ADIM. DIRETA 618.189.700,00
GASTOS COM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA