Câmara Municipal de Ubatuba Portal do Poder Legislativo
Sabatinado na Câmara ele informou que obra não tem projeto de infraestrutura, nem arquitetônico, nem hidráulico e nem elétrico
A pedido dos vereadores, o novo secretário de Obras e Infraestrutura de Ubatuba, o engenheiro civil José Carlos Peixoto Júnior, ocupou nesta terça feira durante a 18ª sessão ordinária (13/06) a Tribuna para apresentar, entre outros trabalhos, um relatório detalhado sobre as obras de reforma do estádio Municipal, uma cobrança antiga da Câmara e da população.
O secretário de Obras, José Carlos Peixoto: “até agora, nenhum centavo do Governo Federal“.
Licitada há cinco anos, ainda na gestão Délcio Sato, até o momento só foram aplicados 25% dos recursos e executadas cerca de 37% das obras, com prazos
oficiais já vencidos. Peixoto, após apresentar sua equipe técnica presente no plenário, foi detalhista na explanação, reclamando que o Governo Federal até agora não repassou um único centavo para o projeto, só a Prefeitura (fonte um) investiu.
O secretário citou alguns aditivos que foram surgindo durante a execução da reforma e, “em muitos desses adicionais, nós verificamos agora, há ausência de itens primordiais para a execução de uma obra deste porte. Não tinha para este contrato, projetos arquitetônico nem de infraestrutura, não havia projeto hidráulico nem projetos elétricos, os quais foram solicitados há poucas semanas atrás”, enfatizou, para surpresa de todos.
Respondendo a um vereador, disse “acreditar que tenha havido, sim, uma possível falha nisso ai porque deveriam constar. Todo projeto de construção deve compor todas as etapa construtivas, do início ao fim, e dentro desse projeto, todas as partes cabíveis em suas aplicações. Quais seriam? Justamente o projeto arquitetônico. Para o arquitetônico, toda a infraestrutura que vai garantir a segurança do prédio e suas alimentações, elétricas e hidráulicas. E esses itens não foram contemplados no critério inicial da licitação. Infelizmente”.
Peixoto informou que “a empresa contratada firmou compromisso de entregar entre esta quarta e quinta feira (15 e 16/06) o projeto hidráulico, entre sexta feira e segunda da próxima semana, o projeto elétrico de todo o conjunto e, no findar da próxima semana, ela nos entrega os projetos de infraestrutura, os quais, de fato, são fundamentais para que possamos dar continuidade no sistema”.
ENTREGUES A CAIXA ECONÕMICA – Além desses, outros fatores também não complementavam o contrato, quando se pactuava apenas a troca de grama no campo mas nós temos por todo o complexo do estádio vários outros pontos de grama. Outro problema: todo o cercamento, mourões de concreto que compõem o fechamento dos alambrados estão deteriorados, foram arrancados para não comprometer a segurança. Entre esses, outros itens estão sendo aditivados”, explicou.
O estádio Municipal: há cinco anos em reforma, só foram concluidas 37% das obras e faltam projetos básicos
Esses novos projetos serão entregues à Caixa Econômica Federal -CEF- e tão logo sejam analisados serão liberados para que possamos dar continuidade no sistema, lembrou Peixoto.
O secretário detalhou que ”há um contrato em execução, cujos trabalhos abrangem, na verdade, quatro itens: um contrato para fornecimento de materiais, outro para fornecimento de equipamentos, um para o sistema de irrigação e o maior dos contratos, que fala especificamente da parte de construção e ampliação que vem se estendendo além do prazo determinado”.
CINCO DIA NO CARGO – Desculpando-se que está a apenas cinco dias no cargo, logo ainda não tem todas as informações sobre outros contratos, ele disse que “é assim, quando não se conhece a fundo o que está ocorrendo é fácil pegar pelo pescoço, torcer e exigir que se faça. Mas quando tomamos ciência do que está acontecendo nós mudamos de opinião. Muitos são os questionamentos, mas a grande maioria, assim como eu, desconhecíamos detalhes. Fomos tomar conhecimento nesses dias junto com a equipe técnica, a qual está batalhando em prol da retomada das tratativas para recuperarmos atrasos”.
Reclamou que até o momento “só tivemos repasse da Fonte Um, que são pagamentos feitos diretamente pela Municipalidade, pela Prefeitura. Mas nós temos uma patrocinadora muito maior que é a Fonte Cinco, que vem do Governo Federal. E o Governo Federal não honrou, até o presente momento, desde o início do contrato, desde a liberação da Ordem de Serviço, não liberou um centavo sequer. O que foi pago até o presente momento não chega a 25% do contrato e veio tudo de Fonte Um”.
Informou que nesta terça feira (13/06) “nós chamamos a empresa responsável pela execução e ela, embora esteja nos cobrando diariamente -tivemos notificações extrajudiciais de cobranças por falta de serviço, de produtividade -a e empresa , se formos analisar pelo seu ponto de vista, não tem tanta culpa devido a falta de repasse de verba federal”, justificou Peixoto.
Concluiu seu relatório dizendo que “vamos protocolar amanhã (14/06) junto à Fazenda requerimento para buscarmos condições de levantar recurso de fonte um para darmos fôlego à empresa para que ela possa retomar os trabalhos e, de uma vez, possa finalizar aquilo que nós todos sonhamos, que é entregarmos o complexo do Estádio Cicillo Matarazzo pronto para toda a Comunidade”.
RODADA DE PERGUNTAS – Os vereadores partiram então para uma rodada de perguntas começando pelo:
Vereador Adão Pereira: a pergunta é que toda vez que tenha recurso federal é necessário a apresentação do projeto. Se não há projeto como solicitar verba, jamais o governo irá liberar. Quem é o responsável por tais projetos? A Prefeitura, a empresa? O certo é agora quem estiver no comando se organizar. A verba só é liberada mediante apresentação de projeto de execução. Os senhores já se organizaram para que isso aconteça?
Secretário– O projeto foi apresentando no início da gestão anterior e foi feita dotação orçamentaria. Não só Ubatuba está passando por tais dificuldades mas também outras cidades, uma vez que houve troca no Governo Federal. Recursos não foram repassados às cidades menores. Com Ubatuba não foi diferente. Creio que uma manobra politica, uma intervenção vamos dizer assim, com uma estratégia bem traçada para Brasília, eu acho primordial e faremos isso nos próximos dias.
Como já informei, hoje à tarde (13/06) em reunião com o corpo técnico da Secretaria, nós finalizamos ali uma solicitação junto à Secretaria Municipal da Fazenda para buscarmos essa verba numa dotação municipal (Fonte UM) para que a gente possa -depois de obtermos parecer jurídico, dentro da legalidade- para, posteriormente darmos prosseguimento à busca da verba federal.
Houve um projeto arquitetônico global e foi feita a licitação. Dentro da licitação, entende-se que a empresa ganhadora não fez uma análise técnica do projeto e não conferiu que faltava itens. Dentro disso ela apresentou as dificuldades e ela tem razão: ela tem que compor o projeto arquitetônico, o projeto hidráulico, o de infraestrutura, que é o principal ali, que segura toda a parte bruta, e o projeto elétrico, tudo isso que não foi acoplado ao projeto original quando da licitação inicial.
Vereador Adão: Então secretário, há que se convir que houve então uma falha do Governo da época que não especificou, não planilhou tudo aquilo que era necessário para se fazer na obra, é isso?
Secretário – Vereador, eu acredito que sim, que tenha havido uma possível falha nisso ai porque deveria constar. Todo projeto de construção deve compor todas as etapa construtivas, do inicio ao fim, e dentro desse projeto, todas as partes cabíveis em suas aplicações. Quais seriam? Justamente o projeto arquitetônico. Para o arquitetônico, toda a infraestrutura que vai garantir a segurança do prédio e suas alimentações, elétricas e hidráulicas. E esses itens não foram contemplados no critério inicial da licitação. Infelizmente.
Vereador Zwibelberg – Agradece a boa intenção do Secretário de comparecer aqui para esclarecer a todos nós de Ubatuba sobre a atual situação em que se encontra a obra de reforma do Estádio Cicillo Matarazzo, mas sua fala nos deixa bastante preocupados. E eu, pessoalmente, me sinto estarrecido, perplexo com o que foi dito aqui porque é incompreensível se licitar um projeto de reforma como esta sem que se preveja o básico, que são os projetos de infraestrutura, hidráulica e elétrica. Então é…enfim…nós precisamos de seriedade na condução da nossa cidade de Ubatuba.
Expresso a minha perplexidade com esse descaso. É inadmissível. A gente conhece a equipe técnica que faz esforço tremendo para concluir seu trabalho de maneira séria mas são poucos braços ali para atender toda a demanda do Município. Fortaleça sua equipe, uma equipe mínima para que tenha fluidez no trabalho.
Que o atual prefeito se sensibilize com essa questão, entenda que é uma questão da cidade, todos anseiam por essa obra, pendente de solução desde2018 e saber hoje, cinco anos depois que ela não possui projeto hidráulico, projeto elétrico e infraestrutura isso é brincar com todos nós, é um tapa na cara da população. Nós pagamos, todos pagamos impostos.
E essa situação não nos foi informada em momento algum e quantas vezes nós solicitamos essa informação. A Prefeitura está brincando de caixa preta. Gostaríamos de estar nas páginas dos jornais de forma positiva: Ubatuba está inaugurando o estádio municipal mas não: todas as noticias que são veiculadas sobre Ubatuba são negativas. (Ele cobra outra atitude do novo prefeito).
Vereador Junior Jr. Quantas vezes foi falado à senhora ex-prefeita, para que construísse uma equipe técnica competente, porque é com essa equipe que vai se conseguir gerar obras importantes. É através das emendas que buscamos junto aos Governos estadual e federal. Quantas vezes perguntamos se havia um pedido naquele momento do atual gestor da secretaria, do adjunto para que se equipasse aquele grupo com pessoas competentes ou então que se contratasse uma empresa que pudesse fazer esses projetos para se buscar os recursos. Quantos recursos foram perdidos, quantos recursos foram devolvidos por falta de projetos?
Então, que fique aqui a lição ao atual prefeito: Não adianta ficar viajando pra lá e pra cá, comendo canapés e tomando vinhozinho se não puser a mão na massa, se não fizer o que está sendo feito aqui agora, se não contratar uma equipe competente, gestora, que possa. Fazer projetos cabíveis e que esses recursos que vier para o Municipio possam ser aplicados.
Aos amigos que me perguntam sobre o estádio municipal, porque eu tive uma correlação com isso, lembro que foi Marcelinho Carioca que conseguiu esse recurso pra cá, através da deputada federal Renata Abreu e eu fiz parte dessas tratativas, estivemos em Brasília pra buscar perto de R$ 3 milhões, recursos inclusive que estão em contas, está ai: agora vou falar uma coisa, vão lá na Secretaria de Esportes: estão lá guardadas 12 geladeiras, porque isso seria importante, não sei onde seriam colocadas num estádio municipal 12 geladeiras, 4 máquinas de gelo, foi comprado um trator, um arado e não se vai plantar nada ali no estádio.
O mínimo, o básico não foi feito que é o projeto de hidráulica, elétrica e infraestrutura. Espero sinceramente que as coisas evoluam. Para vocês que me perguntam eu vou dizer: esqueçam o estádio por um tempo. O ex-prefeito, a ex-prefeita prometiam entregar no aniversário da cidade. Só faltaram dizer de que ano. Espero que o novo prefeito não repita o mesmo.
Se eu fosse prefeito, daria uma bica no Governo Federal e concluiria com recursos próprios. Quantas vezes nós solicitamos essas informações e não nos foi informado em momento algum. As informações chegavam para um ou dois vereadores aqui. Quero agradecer pela transparência. Agora está todo mundo sabendo, tendo informações corretas, e espero que outros secretários também nos passem essas informações.
As noticias não são boas em relação ao estádio, essa é a grande verdade, mas espero que venham dias melhores. O que já passou, passou, vamos virar a página.
Vereador Zwibelberg questiona sobre a situação dos trabalhos da estrada da Casanga.
O Secretário diz que esteve neste feriado lá na estrada e informa que a mesma empresa que está reformando o estádio está também com a Casanga. Temos lá uma equipe de seis funcionários lá mas não é o mesmo fluxo esperado. Está acontecendo da mesma maneira que está acontecendo com o estádio, a empresa não parou mas não tem o recebimentos da fonte 5, que é fonte federal.
Assim, tanto no estádio quanto na estrada da Casanga estamos buscando esse equilíbrio dentro da Fonte Um, viabilizando de maneira legal, dentro do parecer jurídico para que possamos dar continuidade a todas essas demandas de trabalho dentro da fonte um, e buscando da melhor maneira a liberação da fonte federal. Então, os serviços não param e a ideia é acelerar e vamos buscar terminar tudo dentro desse ano e meio.
O Vereador Vantuil diz que por algum momento a obra da estrada da Casanga esteve parada, eu recebi diversas reclamações de moradores, estive lá e não encontrei nenhum funcionário por várias vezes. Ai surge uma dúvida: a ordem de serviço quem emite é a Prefeitura e para emitir essa Ordem ela não tem que ter recebido o recurso?
Secretário – Sim, esteve parada por alguns dias. Ainda não estávamos na gestão. Equipe foi toda trocada por que não estavam dando conta de faltas de funcionários. Motivo um: chuva. Motivo 2: eles separaram alguns funcionários, demanda de mão de obra, para atender Casanga e a parte do estádio. Fizemos inúmeras cobranças da empresa não só do prazo mas também de mão de obra.
O contrato diz que o prazo legal já teria se encerrado agora em março. Houve alguns aditivos e diante das tratativas com a Secretaria da Fazenda para buscarmos fonte um como dotação orçamentária e tão logo tenhamos parecer da Fazenda poderemos dar essa resposta sobre prazos. O contrato encerrou-se agora em março. Tudo depende da dotação orçamentária e tão logo tenhamos o parecer da Fazenda teremos condições de dar a resposta sobre quanto será finalizada.
VereadorJorge Ribeiro após agradecer a presença do secretário e equipe, parabeniza pelo relatório sobre o estádio, solicita um relatório detalhado como o do estádio também para a estrada da Cazanga para ser apresentado à população, diz que teve reunião com equipe de Obras e faz uma série de demandas sobre obras de seu interesse. Lamenta que a ponte do Angelin para a qual também há recursos de emendas mas ainda não iniciou a obra de reforma, a praça do Sumidouro,uma quadra de escola, a praça na rua Josias Ramos Nogueira no Perequê Açu, a construção da quadra na escola Maestro Pedro na região Oeste, a creche no bairro da Figueira e entorno, recapeamento das ruas do bairro Sumidouro, que são todas conversas que foram alinhadas,
Estas obras serão retomadas pela sua pasta e pela sua equipe técnica para que possamos entregar mais obras pra cidade. Qual sua intenção como secretário para com essas obras já em andamento e com recursos já garantidos. Serão executadas?
O Secretário diz que os andamentos não param. As obras que já estavam iniciadas continuarão em andamento mas agora com mais efetividade, de maneira diferenciada e com maior número de funcionários e prazos revistos. As que forem possíveis ainda esse ano, estamos cobrando uma antecipação do prazo, verificando as falhas possivelmente existente.
Quanto aos contratos que deram deserto, a ideia é chamarmos novamente esses contratos., voltarmos a chamar a licitação, não queremos perder nenhum. Passam-se as datas, alteram-se os valores. Então, as fontes que trabalhamos, as tabelas são atualizadas e com essas atualizações podemos vislumbrar um horizonte positivo para novas licitações.
Todas as obras iniciadas terão continuidade e a ideia é acelerar todas elas. Com relação à quadra, peço desculpas pois não detenho essa informação, são obras que eu ainda não tomei ciência devido o tamanho dos contratos, são vários contratos que estou analisando no dia a dia (são cinco dias) e não detenho ainda as informações completas.
O vereador Josué D’Menor cobra informações sobre a escolinha de surfe do bairro Sapé, se há data prevista para entrega.
Secretário diz que é um projeto antigo, não tem informações e pede ajuda da Carina e a secretária adjunta diz que está indo na quinta feira a São Paulo porque o projeto ainda está em análise técnica e ela vai buscar qual a posição sobre a aprovação pelo Governo do Estado.
Vereador Zwibelberg pergunta se 25% dizem respeito à execução da obra ou 25% do valor foram investidos
O Secretário diz que foram aplicados cerca de 25% dos recursos e cerca de 37% já executados.
Vereador Zwibelberg – Então o prognóstico não é positivo mesmo. E quanto mais se protela a obra maiores serão os desequilíbrios financeiros, sofrendo alterações de preços no valor de mercado o que exige o reequilíbrio da relação contratual. Quanto mais tempo a obra se protelar, mais o Executivo vai investir recursos públicos e isso vale para todas as outras abras do Município, seja estrada da Casanga, sejam as escolinhas. Isso tudo impacta nosso orçamento, a economia local.
É bom que se passe um pente fino em tudo para que não soframos prejuízos. Volta a agradecer a boa vontade por estar presente na sessão.
O Secretario agradece e diz que a Secretaria de Obras está aberta a todos os munícipes.