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SEM PROJETOS, CÂMARA FOCA EM IRREGULARIDADE EM LICITAÇÃO
Com um projeto adiado e um veto a nome de rua aprovado, a sessão da Câmara de Ubatuba ocorrida em 12 de maio, a décima terceira do ano, concentrou-se em pronunciamentos da Tribuna com cobranças e denúncias envolvendo a administração Maurício Moromizato (PT).
Adiantando-se a relatório final da CPI da Saúde, ainda em andamento, o vereador Reginaldo Bibi (PT) usou a tribuna para denunciar irregularidades em uma licitação envolvendo transporte de pacientes. Ele explicou que estava adiantando-se ao relatório porque, em seu entender, “decisões tem que ser tomadas agora, de imediato”.
Esta decisão, no entender de Bibi, é que a denúncia implicaria em demissão do secretário de Administração, Jaime Coelho, daí ter usado a Tribuna antes do final da CPI. “A primeira promessa pela qual subimos no palanque, lembrou ele, era sobre o transporte sanitário e é sobre isso que venho falar”.
O vereador começou detalhando o processo de licitação que “no registro de pregão contava com dez empresas inscritas, das quais sete se credenciaram e cinco chegam à seleção final, deram lance.
Pela narrativa de Bibi, “a empresa Bravo’s Transporte e Locação na primeira fase da licitação teria oferecido melhor preço, com R$ 1,49 por km rodado mas foi inabilitada por não ter atendido requisitos como índices de liquidez corrente, não apresentava índices financeiros necessários.
Desclassificada a Bravos, a empresa União do Litoral Viagens e Serviços venceu o pregão mas a Bravo’s recorreu questionando sua desclassificação, apresentou novos cálculo para comprovar que atendia sim as exigências de Índice de Liquidez Corrente, de Índice de Liquidez Geral e Índice de Endividamento exigidos o edital. Ela questionou também a capacidade da União em cumprir o contrato.
Como decidiu? A questão, segundo o vereador, é “como o secretário de Administração, que não entende de contabilidade, acatou o recurso e aprovou a Bravo's apenas alegando experiências adquiridas em outras prefeituras. Pelo parecer favorável do secretário, a pregoeira oficial, reconsiderou decisão por ela tomada anteriormente, habilitando a Bravo's”.
A decisão foi ao gabinete do prefeito em 27 de março deste ano que ratificou decisão da senhora pregoeira, indeferindo recurso da União do Litoral. Hoje é esta empresa quem faz, de fato, o transporte de pacientes em Ubatuba".
A União do Litoral, claro, foi ao Tribunal de Contas do Estado reclamar e, segundo Bibi, em abril os conselheiros julgaram irregular, improcedente tal decisão do secretário. “Houve erro que envolve mais de meio milhão de reais ou exatos R$ 557.856,00 sobre transporte sanitário”, diz Bibi, que vai encaminhar a Promotoria tais dados e pediu a demissão do secretário de Administração.
O vereador Claudnei Xavier –DEM- após o pronunciamento de Bibi classificou o fato como “um descaso com população tão sofrida. Manipularam uma licitação, direcionaram e isso é irregularidade pela Lei de Responsabilidade Fiscal. CPI apura e vamos responsabilizar a todos os que se manifestaram no processo. De R$ 1,49 o km rodado passou para R$ 4,00. Em 2012 tinha uma empresa que já estava fazendo o serviço. Empresa ganhou mas não levou.
Valor fechado – Já o vereador Ivanil Ferreti –PDT – que é o relator da CPI a quem caberá escrever o relatório final das investigações na Saúde questionou por que nos meses entre junho e outubro foram pagos valores exatos, por mês ou seja R$ 46.488,00. “Se a Bravo’s Transporte foi contratada por quilômetro rodado, por R$ 1,49, por que pagaram o mesmo valor exato. Os veículos andaram a mesma quilometragem todos esses meses”?
Ivanil solicitou ainda que seja disponibilizado um profissional de engenharia para calcular preços de reformas de postinhos de saúde pois é necessário fazer algumas avaliações.” Foram pagos R$ 36 mil para fazer uma pintura e reforma de forro.
“No Ipiranguinha, prosseguiu Ivanil, trocaram porta e janela e cobraram R$ 76 mil, em outra parede o custo foi de R$ de 70 mil, amarraram um cano de esgoto com câmara de ar, nem compraram cotovelo. Na Marafunda pagaram R$ 111 mil pela reforma. Por isso peço parecer técnico sobre os reais custos desses serviços”.
O relatório final da CPI, quando pronto, pelo Regimento deve ir para votação em plenário. Mas o Prefeito tem 60 dias para responder ao Tribunal de Contas.
“Cidadãos não humanos” – Em moção de congratulações propostas pelo vereador Reginaldo Bibi –PT- foi homenageado o professor Johny e sua esposa, vinculados à ONG “Alma Vira Lata” que, comooutras três organizações, cuida de animais abandonados no Município, coordenando também a feirinha de doações de animais que acontece todo sábado na praça 13 de Maio.
“Vejo-os como anjos não como pessoas”, declarou Bibi na homenagem. “Eles estão todo sábado com sua feirinha de animais na praça 13 de maio”. Bibi lamentou a demissão da veterinária dra. Jéssica, que acompanhava trabalhos de castração pela Zoonose.
Antes, da Tribuna, a vereadora Flávia Pascoal já havia cobrado o retorno do serviço gratuito de castração de cães e gatos que era feito regularmente pela Zoonose. O serviço foi suspenso e desde março último o Centro de Zoonose está sem veterinários.
Em agradecimento o professor lembrou que “Ubatuba tem uma característica maravilhosa: aqui o animal é um ser que agora chamamos “cidadão não humano”. Um animal hoje é tratado por nome, vira parte da família. A norma aqui é tratar bem animais. A exceção é tratar mal. Logo, nos município onde se trata o animal como “cidadão não humano” e ai que temos que ter maior cuidado. E um desses cuidados é a castração”.
Ele lamentou ser “patético esquecer que o animal faz parte da saúde pública. As 4 ONGs que atuam nessa área em Ubatuba fazem o possível e o impossível para o bem estar animal mas não podemos fazer o papel do Estado e Ubatuba sempre teve programa de castração.”
O vereador Eraldo Todao Xibiu (PSDC) propôs transformar a iniciativa em utilidade pública e ai sim buscar ajuda.
Skin Board – Já o vereador Manoel Marques (PDT) propôs moção de congratulações ao pessoal da Associação do Skin Board. Auskin, como promotora da cidadania pelo esporte.