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SERVIDOR DESMOTIVADO É PERIGO PARA COMUNIDADE, DIZ DEPUTADO EM AULA INAUGURAL
Papel do político é promover a igualdade preconizada pelo Estado Democrático de Direito defendido na Constituição
Definindo um deputado como “provocador das demais instituições”, o legislador estadual Fernando Capez (PSDB) proferiu a aula inaugural da Escola para Formação e Aperfeiçoamento do Servidor Legislativo neste final de semana deixando claro que “nada representa maior perigo a uma comunidade do que um servidor público desmotivado. O que gera esse desinteresse em bem atender é a falta de conhecimento”.
A Escola é uma iniciativa da atual Mesa Diretora pondo em prática lei 3.334 de 2010 de autoria do vereador Claudnei Xavier (DEM). A lei visa a propor diretrizes e políticas para a formação, capacitação, treinamento e desenvolvimento de servidores, empregados e gestores públicos, incluindo organizações que compõem o 3º setor.
Pela proposta já sancionada, a escola vai difundir modelo de gestão pública empreendedora, visando a elevar padrões de eficiência e ampliar capacidade gerencial, tornando-os agentes de dinamização e mudanças no processo de modernização da Administração Pública.
Poder do conhecimento
Em sua fala inaugural, o deputado e também procurador da Justiça estadual licenciado, Fernando Capez foi didático ao mostrar que o aparato público, ao contrário do que ocorria até o século XIX, quando então prevalecia o poder da força pela armas ou o poder econômico pós Revolução Industrial, hoje deve estar a serviço do fortalecimento do “Estado Democrático de Direito consagrado no artigo 1º da Constituição que estimula a igualdade”.
Para estimular a igualdade, os agentes públicos devem lembrar que nos séculos XX e XXI o Poder tem como base não mais a força das armas ou a economia mas a Informação, o conhecimento, daí a importância da formação correta e, depois, o aperfeiçoamento.
Com isso destacou a importância da escola para o funcionalismo, lembrando que “a falta de conhecimento gera desinteresse, leva à desmotivação e nada representa maior perigo à uma comunidade do que um servidor desmotivado”.
Promoção da igualdade
Para o deputado, “é dever das instituições inserir no contexto político-institucional o artigo 1º da Constituição de 5 de outubro de 1988 que fez surgir um novo Brasil, recém saído de uma ditadura para o Estado Democrático de Direito. É esse artigo que nos impele a buscar a igualdade de todos perante as leis não só em seu plano formal, da lei escrita, mas também no substancial, de conteúdo”, reforçou.
Capez lembrou que “se não entendermos isso, a promoção da igualdade dentro do Estado Democrático Direito, não conseguiremos entender nossa função política”. Por isso lembrou que “além de legislar, a função de um deputado é também a de provocar as demais áreas dos Poderes, cobrando para que o Estado cumpra sua obrigação de atuar para diminuir o abismo social, eliminar as desigualdades regionais, dentro dos princípios da eficiência, da razoabilidade, da impessoalidade”.
Isso, segundo ele, implica entender que crimes contra o patrimônio público é imprescritível, assim como o racismo também o é. “A tortura prescreve, o tráfico prescreve, o crime contra o patrimônio não, nem o racismo”.
Suprapartidário
A aula inaugural foi uma confraternização supra-partidária, reunindo presidentes de partidos locais, como os ex-vereadores Rogério Frediani (PSDB) e José Americano (PP), representantes do PMDB além de vereadores atuais. A escola será dirigida nesta primeira etapa pela vereadora Flávia Pascoal (PDT).
Na cerimônia estiveram presentes ainda o prefeito Maurício Moromizato (PT), o presidente da Câmara Municipal, vereador Eraldo Todão Xibiu (PSDC), presidente da OAB local, Thiago de Carvalho, diretor da Associação Comercial, Marcio Gonçalves e o delegado André Costilhas, da Policia Civil.
A diretora da escola, Flávia Pascoal, abriu o evento lembrando a “importância da meritocracia a valorizar desempenhos”, hoje garantida pelos concursos públicos. O vereador Pastor Claudnei lembrou que o projeto da lei 3.334/10 foi dele citando a Bíblia: “eu plantei, Apolo regou e Deus fez frutificar, mas quem vai colher os frutos é a população local”.
O presidente da Câmara disse que a escola quer buscar “a elevação dos padrões de eficiência no servidor e criar novo paradigma na administração”, dizendo que isso prova que “fomos eleitos para fazermos diferença em todos os níveis”. Ao lembrar a presença de todos os partidos, disse que “estamos pensando na cidade como um todo e não em partidos” Agradeceu o apoio de todos os vereadores que apoiaram a proposta tornando-a lei e agora aplicando-a.
O prefeito Maurício Moromizato (PT) declarou que “nos oito primeiros meses de convivência, a despeito de divergências, mostramos que é possível promover mudanças. A Câmara tem mostrado sua independência”.
Para ele, a escola com seus cursos, muito mais do que promover a disputa interna por cargos e salários traz o potencial de gerar melhorias gerenciais, mencionando um curso para Agentes Comunitários de Saúde, realizado na semana passada.
Comprometeu-se a implantar o Programa de Modernização Administrativa abrangendo servidores do Executivo, podendo atuar em conjunto com a escola da Câmara. Conclamou a que as ”questões pessoais não se sobreponham às questões coletivas de Ubatuba, que será uma cidade extremamente agradável para se morar e uma cidade extremamente acolhedora para os visitantes”.