SESSÃO APROVA VOLTA DA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA E OFTALMO EM ESCOLAS

Os vereadores aprovaram ontem na 9ª Sessão Ordinária do ano, a volta da disciplina de Educação Moral e Cívica na rede municipal de Ubatuba e a obrigatoriedade de atendimento oftalmológico e de optometria em caráter preventivo nos alunos, projetos, respectivamente, dos vereadores Reginaldo Bibi (MDB) e Ricardo Côrtes (PSC).

Projeto de autoria do Vereador Claudnei Xavier (PSDB) visando a desburocratização de processos administrativos, dando poderes a advogados para autenticar cópias de documentos em casos específicos, sem necessidade de reconhecimento de firma. Seu projeto recebeu cinco rejeições dos pares contra quatro votos a favor.

Foi aprovada ainda a redação final de proposta do Executivo instituindo um cursinho pré-vestibular público e gratuito, como já divulgado no site da Câmara.

Volta ao passado – No caso do retorno da disciplina de Educação Moral e Cívica como “conteúdo transversal” no currículo da rede pública municipal, o autor do projeto, Vereador Bibi (MDB), foca sua defesa da proposta  “ao ver falhas no cumprimento de outra Lei também de sua autoria que obriga a execução dos hinos de Ubatuba e Nacional”.

Ricardo Côrtes (PSC) mencionou a necessidade de incentivar  “valores do nacionalismo como em outros países e vê absorção da falha de dados históricos como a Guerra do Paraguai ou a Inconfidência Mineira e mal sabemos quem foi Pedro Álvares Cabral”.

Claudnei Xavier (PSDB) entende que, dados históricos se aprende nas aulas de história e a proposta, além de ser um “peso a mais para o município, por ser parte da grade do Ciclo II do Ensino Fundamental, responsabilidade do Estado. Moral e Civismo é matéria do tempo do militarismo em que eles queriam se impor ou fazer a população aderir às propostas deles. Essa disciplina é uma volta ao passado, aos tempos do regime militar, um projeto fora de época, de um período que temos que passar borracha nele”, enfatizou.

Educação Moral e Cívica, segundo Claudnei (PSDB) é disciplina do Ciclo II do Ensino Fundamental, da 5ª série em diante, área de ensino que está sob jurisdição Governo do Estado. Então vem trazer mais um peso ao município que cuida do Ciclo I, que trata da alfabetização e vai ter que adaptar mais essa matéria às crianças”, argumentou.

O Projeto de Lei n° 115/18 foi aprovado por sete votos, uma abstenção e uma rejeição.  

Oftalmo – Também na discussão do projeto do Vereador Ricardo Côrtes (PSC) de caráter autorizativo, para levar serviços de oftalmo e optometria às crianças, em caráter preventivo contra problemas de aprendizado, também o Vereador Claudnei Xavier (PSDB) mostrou-se contrário por entender que esses serviços já estão disponíveis na rede de ensino municipal, desde as creches. Assim, também essa proposta vem impor “um peso a mais pro município”.

Ricardo Côrtes (PSC) citou reclamações recentes de pais de crianças com necessidades especiais, como autistas, que exigem a presença de especialistas como fonoaudiólogos, neuro, terapeutas ocupacionais em Clinicas-Escola e disse que mesmo onde se prestam serviços especializados como na UNIR, esses serviços estão parados há dois meses por falta de espaço.

O Projeto de Lei n° 08/19 foi aprovado por oito votos e uma rejeição. Foram aprovados ainda 20 requerimentos.