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SESSÃO PRODUTIVA APROVA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NORMAS PARA MICRO EMPRESAS E FRENTE DE TRABALHO
Com uma pauta recheada de projetos importantes, a 30ª sessão ordinária da Câmara de Ubatuba avançou até próximo às 23h00 para aprovar um Programa de Parceria Público Privada- PPP-, outro para uma Frente Emergencial de Trabalho e normas para tratamento diferenciado a Micro,Pequenas Empresas e para Micro Empreendedor Individual no Município.
Foram aprovados, ainda, projetos abrindo a Câmara para visitas de escolas e criando uma semana de combate à pedofilia, propostas estas da vereadora Flávia Pascoal (PDT). A vereadora pastora Daniele (DEM) teve aprovada proposta para reserva de vagas a portadores de necessidades especiais na piscina municipal.
Em atenção a técnicos do Sebrae, vindos de São José para falar sobre microempresas, houve inversão de pauta, votando-se primeiro a proposta do Executivo sobre normas gerais conferindo tratamento favorecido as Empresas de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual, no Município.
Diferenciado – Este projeto cria tratamento diferenciado para concessão de incentivos fiscais à criação de microempreendimentos, buscando desburocratização, simplificação, racionalização e uniformização de requisitos para esse segmento econômico. Foi solicitada dispensa de leitura do projeto.
José Fábio Tau, representante do Sebrae informou que aqui em Ubatuba já são cerca de 1.500 empreendedores individuais catalogados. Junto a eles o órgão tem ações de incentivo à educação empreendedora, com uma série de cursos de capacitação e orientações práticas sobre como dinamizar negócios.
Os vereadores Ivanil Ferreti e Flávia Pascoal, ambos do PDT, elogiaram a proposição mas sugeriram que, depois do projeto aprovado, é importante que se faça uma campanha para que pessoas se cadastrem no programa. Disse Flávia que “a iniciativa facilita muita gente a trabalhar em casa, é grande questão.”O Ivanil tem razão, não acaba na aprovação da lei. Deve ser feito trabalho de divulgação e incentivo à educação empreendedora”,disse Flávia.
Parceria – O projeto de Lei nº. 115/13 do Executivo, também aprovado por unanimidade, com uma emenda, institui o Programa de Parcerias Público – Privadas – PPP- em Ubatuba, regulamentando essa modalidade de contratação entre os setores público e uma empresa ou consórcio de empresas privadas.
O instrumento busca fornecimento de produto ou serviço onde o parceiro privado é o responsável pelo financiamento do empreendimento. As chamadas PPPs são mecanismos que podem suprir a escassez de capitais do setor público e busca maior eficiência.
Geralmente as Parcerias Público-Privadas estimulam a participação do setor privado em projetos de infraestrutura. O texto do Executivo é longo, com detalhes técnicos embasando os convênios, seguindo o que está definido em Lei Federal nº 11.079/04, instituindo normas gerais para licitação e contratação de PPPs no âmbito da administração pública.
A Prefeitura diz que ainda não há nenhum projeto específico engatilhado para esse tipo de parceria mas é necessário lei para regulamentar futuras propostas. No Brasil, as PPPs devem atender a procedimentos de contratação de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Frente de trabalho – Uma outra proposta do prefeito Maurício Moromizato –PT- dispõe sobre a criação de um programa emergencial de auxílio-desemprego, também conhecido como Frente de Trabalho. A ideia tem caráter assistencial e será coordenada pela secretaria da Cidadania e Desenvolvimento Social.
O integrante da frente receberá meio salário mínimo e cursos de qualificação por um período não superior a nove meses.
O programa, criado em 1999 pelo governo federal, proporciona qualificação profissional e renda para cidadãos desempregados e em situação de alta vulnerabilidade social. Isso é feito por meio de atividades como limpeza, conservação e manutenção de vias, estradas ou órgãos públicos.
Combate à pedofilia – Como educadora, a vereadora Flavia Pascoal (PDT) tem focado seu trabalho na defesa de propostas voltadas para a criança, desde a primeira infância. Agora, com seu projeto nº 106/13 ela busca instituir uma semana de combate à pedofilia no Município entre 13 a 18 de maio de cada ano.
A proposta replica o movimento nacional “Todos contra a pedofilia”, nascido em 2008 através do promotor de Justiça Carlos José e Silva Fortes, de Minas Gerais, tendo assessorado a CPI da Pedofilia no Senado.
Segundo Flávia, o projeto busca conscientizar a população para a prevenção de abusos contra crianças. A vereadora entende que se trata de assunto delicado que deve ser debatido amplamente, lembrando que somos uma cidade litorânea por onde passam muitos turistas, o que torna nossas crianças mais expostas e vulneráveis a situações de risco.
Lembrou ainda que muitas crianças estão expostas ao perigo dentro de suas próprias casas e que essa violência deixará marcas para sempre em suas vidas.
Escolas na Câmara
Um outro projeto da vereadora Flávia Pascoal programa visitas de estudantes à Câmara Municipal. Denominada “A Câmara vai à escola e a escola vai à Câmara” a proposta nasceu da necessidade de buscarmos uma relação de aproximação com os estudantes, principalmente após as manifestações públicas de junho último. As visitas devem ser agendadas previamente na secretaria da Casa.
Ela considera “necessário conscientizarmos nossos jovens acerca da participação política, através de um trabalho continuado, onde não só as escolas venham ate nós mas que também possamos ir até as escolas. Destacou que já recebeu a visitas de alguns alunos e que a aproximação desses jovens é fundamental para a educação política dos mesmos.
O vereador Silvinho Brandão, que considera de grande importância esse projeto, sugeriu emenda ao §3º do artigo 2º para que o prazo estipulado de 72 horas para agendamento seja substituído por sete dias, por considerar mais conexo.
O Presidente da Câmara, vereador Eraldo Todão (PSDC) informou que tem recebido cartas de crianças –destacando uma da escola municipal Nativa Fernandes, do Sertão da Quina, reivindicando melhoria no transporte. Xibiu manifestou contentamento em ver que as crianças estão exercendo seus direitos de cidadão.
Para Xibiu, “os vereadores tem o dever de ser o elo de ligação entre essas crianças e o Poder Executivo, parabenizando cada um desses alunos, incentivando-os a exercer seus direitos de cidadão. Flávia diz que também tem recebido essas cartinhas, daí a ideia do projeto.
Vagas especiais
A vereadora pastora Daniele (DEM) teve aprovados dois projetos de sua autoria, o primeiro reservando vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais em piscinas públicas e outro dando o nome de José Maria dos Santos –o Zé Caipira- a antiga Rua E, no bairro do Ipiranguinha.
Silvinho Brandão ressaltou que ”há estudos demonstrando que o ambiente aquático é um dos melhores para a inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais”, parabenizando a vereadora pela ideia.
Temporada – Falando da Tribuna Popular, Marcelo Rodrigues dos Santos pediu definições claras para os que trabalham com locações de cadeiras, pranchas e barracas durante a temporada nas praias. “Hoje são 110 locatários de prancha em Ubatuba e não há nada regulamentado, informou. Uma licença custa R$ 1.400,00, fiz pedido de alteração e não saiu, o verão está ai, a fiscalização está em cima da gente e não vamos conseguir trabalhar diante do preço de uma licença enquanto alugamos uma cadeira a R$ 5,00 por hora uma cadeira, prancha a R$ 10,00. Todos são caiçaras, ninguém é de fora”.
O presidente da mesa pediu que ele faça um oficio em nome da associação relatando todos os problemas para que vire requerimento assinado pelos vereadores.