Câmara Municipal de Ubatuba Portal do Poder Legislativo
![]("file:///C:/Users/CMU/AppData/Local/Temp/msohtmlclip1/01/clip_image002.jpg")
CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA
ESTÂNCIA BALNEÁRIA – ESTADO DE SÃO PAULO – CEP 11680-000
“Ubatuba – Capital do Surfe”
SESSÃO TRANQUILA TEM TRIBUNA AGITADA POR COBRANÇAS SOBRE CORREGEDORIA
Com o adiamento da discussão de projeto do Executivo obrigando bancos a instalarem sistemas de segurança eletrônicos ou câmeras e alarmes em caixas de atendimento fora das agências, a sessão realizada nessa terça, a 38ª do ano, acabou esvaziada, restando aos vereadores aprovar o veto do prefeito à entrada para ônibus, vans ou micro-ônibus na cidade sem pagar taxas, quando convidados por instituições religiosas, culturais ou educacionais. Flavia Pascoal e o proponente da emenda, vereador Claudnei, votaram contra o veto.
No entanto, três ocupantes da Tribuna Popular expuseram cobranças e denúncias contra a corregedoria municipal em relação às investigações envolvendo as voluntárias da Santa Casa e quanto a pagamentos efetuados a uma empresa de ônibus, sem o empenho e contratos devidos. O contrato foi feito em caráter emergencial em janeiro.
A vereadora Flávia Pascoal (PDT), também da Tribuna, questionou a forma como a secretaria de Arquitetura e Urbanismo responde a pedidos de informação sobre áreas públicas ou indicações, “de forma evasiva e com descaso”. Ela propôs, ainda, a realização de uma Audiência Pública para discutir o planejamento, cronogramas de atividades, o “pancadão” de som automotivo, segurança e trânsito durante a temporada.
Voluntárias – A primeira a falar, Vitalina Maria de Arruda, funcionária efetiva e voluntária na Santa Casa, abordou o que ela considera “perseguições com acusações infundadas por parte da Provedoria sobre o voluntariado do Hospital e que, após investigações feitas por esta Casa de Leis concluiu-se que não havia provas, nem indícios das acusações feitas pelo Provedor”.
Ela disse que isso “atingiu a honra dos acusados. Os prejuízos financeiros e morais continuam mas os processos judiciais devidos também vão continuar”. Vitalina pediu que haja mais cautela no uso do poder.
O vereador Pastor Claudnei Xavier, membro da comissão, também ocupou a Tribuna, segundo ele pela primeira vez em seus dois mandatos e no dia de seu aniversário, para cobrar explicações envolvendo pagamentos que ele considera ilegais em torno de R$ 32 mil, a uma empresa de ônibus para transporte de doentes.
Segundo o vereador, só em maio veio parecer jurídico a justificar o caráter emergencial da contratação, sem que tenha havido nenhum empenho. A empresa teria ganho licitação posterior mas perdeu em um recurso de outra concorrente, cobrando então o valor dos dias trabalhados.
O caso, de acordo com seu pronunciamento da Tribuna, estaria sob investigação da Corregedoria mas não há conclusão porque o Corregedor acumula funções e não comparece ao serviço na parte da manhã, quando estaria cursando aulas de Direito em outra cidade. “Como marca frequência”, indagou o vereador.
Bancos – O projeto de lei nº 146/13 do Executivo dispondo sobre medidas de proteção e segurança dos usuários de serviços financeiros em estabelecimentos comerciais ou lotéricas e correios que possuam alocados equipamentos que funcionem como Correspondente Bancário e/ou Instituição Financeira, Caixas 24 horas em Ubatuba foi adiado por uma sessão para melhor análise por parte dos vereadores.
O projeto de lei nº 146/13 do prefeito Maurício Moromizato (PT) obriga instituições financeiras, regidas pela Federação Brasileira de Bancos -Febrabam- a manter sistema de vigilância eletrônica ou câmeras para captação e gravação de imagens e alarmes nesses locais em locais como medida de proteção de usuários e do comércio onde se situa.
Os custos podem ser compartilhados em locais onde houver mais de uma instituição bancaria. A justificativa menciona os frequentes ataques com explosivos a caixas eletrônicos.
Acontece que informações divulgadas nessa semana em jornal de circulação nacional dão conta de que os bancos não estão mais repondo equipamentos de saque nos locais onde foram detonados no Litoral Norte e também não tem projetos para instalarem em novos endereços.
Em Ubatuba no bairro Ipiranguinha, por exemplo, cerca de 20 mil pessoas ficaram sem os serviços dos caixas do Banco do Brasil e do Bradesco que foram explodidos em um posto de gasolina há três meses. Não há nenhum sinal de que os bancos vão repor os caixas.
Utilidade pública – Foi aprovada ainda projeto do vereador Bibi (PT) declarando de utilidade pública a Associação Amurt-Amurtel, sediada no bairro Sesmaria. Trata-se de instituição civil beneficente que desenvolve projetos sociais em diversos países, incluindo o Brasil, atendendo crianças e adolescentes em programas sócio-educativos, prevenção e enfretamento da situação de rua, atendimento a família em risco social, idosos, projetos de educação ambiental e grupos de geração de trabalho e renda, agregando valores e pessoas.
A vereadora Flavia Pascoal pediu o adiamento por duas sessões de proposta sua instituindo um Dia Municipal da Capoeira.