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TARIFA DE ZONA AZUL CONTINUARÁ SENDO FIXADA PELA PREFEITURA
O projeto da vereadora Flávia Pascoal (PDT) propondo que a fixação de tarifas da Zona Azul passem pela Câmara na forma de projeto de lei foi rejeitados por 5 votos contra 4 na 12ª sessão ordinária realizada nesta terça feira. Assim, continua com o prefeito a tarefa fixar os preços do estacionamento rotativo por decreto, como ocorreu recentemente.
Flávia explicou ter apresentado sua proposta diante do aumento “considerável” de 100 por cento decretado pelo Executivo passando a tarifa da Zona Azul em Ubatuba de R$ 1,00 para R$ 2,00 com cobrança diferenciada de R$ 3,00 em determinadas áreas da cidade. Ela buscava reverter decisão aprovada pela Câmara em 2013 por unanimidade delegando essa autoridade ao prefeito.
“Na fixação de nova tarifa, não houve nenhuma conversa com nenhum dos vereadores. Por isso propus que se passe pela Câmara essa discussão. Quem mais usa a Zona Azul são os munícipes, moradores locais e a população quer saber pra onde vai o dinheiro”, discursou.
O vereador Reginaldo Bibi (PT) deu sinais de que, mesmo com parecer favorável na Comissão de Redação e Justiça, presidida por ele, não houve consenso, “restaram dúvidas, tanto que pedimos adiamento. Apesar do parecer favorável, acho que não compete á Câmara esta decisão”, declarou.
Transparência
A Prefeitura não acatou, em votação anterior, emenda de vereadores encaminhando para aplicação na Santa Casa 50 % dos recursos arrecadados com a Zona Azul. A Prefeitura vetou essa emenda e encaminhou novo texto em março destinando esses 50 % da arrecadação para serviços de Urgência e Emergência da Saúde, ampliando o campo de aplicação.
A vereadora reclamou que os dados não aparecem no Portal da Transparência. No entanto, consta do Balancete da Receita divulgada no Portal como destinação ao Sistema Municipal de Saúde um total de R$ 80 mil em fevereiro, somando 235.132,95 no mês de março, acumulando total de R$ 315 .132,95 até 31 de março provenientes da Taxa de Zona Azul. Dados de abril ainda não foram divulgados.
Assim como fez com a secretaria de Obras, o presidente da Câmara comprometeu-se a convocar também a titular da Saúde para expor a situação da pasta e informar sobre esses repasses.
Médico do INSS
Um pedido de informação específico, do gabinete do vereador Benedito Julião, solicitando ao INSS- Instituto Nacional de Seguro Social- que apure a conduta do médico perito que atua em Ubatuba gerou manifestação de outros vereadores corroborando denúncias de que munícipes com problemas de saúde em busca de avaliações daquele órgão não recebem a devida atenção do médico, “não seriam tratados com dignidade”.
O autor do pedido de informação insistiu que “são pacientes com bacia quebrada, fêmur quebrado, pessoas que vão buscar perícia no INSS e o profissional trata com desdém esses doentes, ri na cara das pessoas”.
Diante disso surgiu a proposta de se convocar todos os munícipes que tenham sofrido esse tipo de tratamento para que procurem a Câmara e que todos os vereadores façam requerimeto conjunto visando mudar a situação no INSS.
Preconceito
O presidente da Câmara, vereador Eraldo Todão (PSDC), no final da sessão, solidarizou-se com o jogador de futebol Daniel, do Barcelona que nesta semana sofreu ataque racista durante um jogo e acabou mobilizando a opinião pública mundial a seu favor, comendo uma banana atirada contra ele.
O vereador replicou o gesto comendo banana em plenário, dizendo que “se todos tivermos um pouquinho de consciência, o preconceito acaba. Somos solidários com todos os que sofrem este tipo de preconceito, pelo que sofreu Daniel e outros jogadores”.