ÚLTIMA SESSÃO DO SEMESTRE CRIA SEMANA DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E ENQUADRA BANCOS

 

Na 20ª Sessão Ordinária do ano e a última do primeiro semestre de 2020, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei do Vereador Ricardo Côrtes (Podemos) criando uma Semana Municipal de Valorização da Vida e de Prevenção ao Suicídio no período que abarca o dia 10 de setembro, considerado Dia Mundial  da Saúde Mental. Na mesma sessão foi aprovada proposta para enquadrar prestações de contas de bancos e instituições financeiras relativas a Imposto sobre Serviços (ISS).

Na discussão do seu projeto, Ricardo Côrtes, que também é médico, surpreendeu ao informar que “o suicídio vem a ser a terceira maior causa de morte aqui no nosso Município de Ubatuba. Só perde para acidente de trânsito e homicídio ou violência. Temos uma das maiores taxas de suicídio per capita do Brasil, aliás, todo o Litoral Norte tem um índice de suicídio muito alto. É pescador, é médico, é engenheiro, são jovens, seja por aumento de consumo de droga, seja por depressão ou causas semelhantes.  Então temos que ver com carinho essa questão. Por isso propomos a criação dessa semana de prevenção”.

Segundo Ricardo Côrtes,  “na morte por trânsito todo mundo chora mas com o tempo a tragédia é superada, mas a morte por suicídio é carregada pela família às vezes por gerações, machuca muito a família, querem saber onde erraram, o que poderiam ter feito para não ter acontecido”, reforçando que “é momento da gente pensar em ajudar.”

Ele entende que “é um projeto de lei que ainda é pequeno, que deve ser aplicado com melhor visão do CAPS (Centro de Apoio Psicossocial), apoio de médicos, do vizinho, de modo que a gente possa antecipar-se ao gesto fatal, observar sinais, reações, ao ver uma pessoa comprando corda, comprando veneno, observar pessoas com corte no braço, enfim, a prevenção é essencial”.

Especialistas da área dizem que “a esmagadora maioria dos suicidas avisa quando não está bem. As pessoas é que nem sempre tem consciência desses avisos que podem ser verbais ou não verbais”.

Os vereadores Reginaldo Bibi (Cidadania), Rochinha do Basquete (Republicanos) e Junior JR (Podemos) reforçaram as colocações de Ricardo Côrtes com testemunhos pessoais. Para Bibi,  “sim, Ubatuba é caso atípico, é estranho, só quem teve alguém na família que já passou por isso sabe como é, fica o sentimento de culpa, onde errei. Precisa, sim um trabalho muito forte. A depressão é uma doença”.

O Vereador Rochinha lembrou que em 2019, “a Prefeitura já fez uma ação desse tipo no Teatro Municipal, muito bom. A mente humana é complexa e a gente nunca espera isso de ninguém. Eu tenho uns cinco amigos que suicidaram. Espero que a Prefeitura dê continuidade a esse trabalho, com especialistas de vários lugares do país dando palestras”. Junior JR também lembrou que já perdeu vários amigos, incluindo familiar.

Enquadrando Bancos –  Em Regime de Urgência foi aprovado também por unanimidade o Projeto nº 48/19, criando a Declaração Mensal de Serviços (DMS) de instituições financeiras com a finalidade de registrar as contas e os valores (tarifas) relativos à prestação de serviços de coleta, intermediação, aplicação ou administração de recursos financeiros ou valores mobiliários próprios ou de terceiros. Na verdade a declaração apura o faturamento das instituições financeiras com a prestação de serviços, identificando a base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS).

A DMS, já regulamentada em vários municípios,  consiste em sistema eletrônico para registro e apuração de contas tributáveis, cálculo e emissão de arrecadação do ISS devido pelas instituições financeiras,  autorizadas pelo Banco Central e demais pessoas jurídicas que usam o sistema financeiro nacional localizadas em Ubatuba, pelo Sistema SIG Bancos, respeitando-se a codificação do plano contábil do sistema financeiro nacional, com relação de contas completas de receitas e despesas com respectivos códigos contábeis com detalhamento até nível máximo de contas e subcontas, receitas e despesas operacionais e não operacionais.

O Vereador Reginaldo Bibi (Cidadania) reagiu ao projeto dizendo ser “até vergonhoso ter que votar uma propositura como essa para uma coisa que já deveria ser obrigação das instituições, por coisas que o banco deveria fazer e pagar sem precisar passar projeto por aqui. Estamos falando de receita municipal, e como nunca ninguém percebeu uma questão dessa em Administrações anteriores, para um problema que já deveria ser obrigação dos bancos? O dinheiro que deixou-se de arrecadar virá num montante só? Trata-se de receita”, repetiu.

Sanitização – O projeto do Vereador Rochinha do Basquete (Republicanos) abordando normas para a higienização ou sanitização de estabelecimentos comerciais em Ubatuba, como está redigido, ainda não convenceu os vereadores que cobraram adequações e foi adiado mais uma vez. Os vereadores estão vendo no projeto mais exigências em cima dos empresários já bastante penalizados pela pandemia e pedem mudanças no texto. O proponente defende a ideia como “preocupação com a vida, com a saúde pública”.

O Vereador Junior JR (Podemos) foi enfático ao declarar-se contra a ideia. “Qual o período de vigência da lei, se será só na pandemia ou teremos isso direto, na pós-quarentena? As despesas ocorrerão por dotação orçamentárias próprias? Respeito, mas sou totalmente contrário a essa lei até porque  está obscuro. Como fazer limpeza de teto?”

O vereador que é também empresário diz que “estamos vivendo momentos difíceis a nível mundial, mas o gerador de emprego é sempre penalizado, perseguido, é fiscalização em tempo integral, uso de máscaras, sempre tem confusão, espaços delimitados, mas os impostos não foram delimitados. Pagamos em dia, nada baixou. Fica um mês sem pagar aluguel, sem pagar o Simples (imposto). Agora vão jogar o Simples pra frente e juntar dois ou três meses, isso vai pesar lá na frente. Tem que  colocar álcool em gel, distanciamento, doar máscara a quem esquece e ainda teremos que limpar o espaço, teto, etc… Sou contrário a tirar mais tipo de recursos de quem está sofrendo.”

Recesso – A partir deste 1º de Julho a Câmara Municipal de Ubatuba entra em recesso, com expediente das 8h00 ao meio dia e sem sessões ordinárias às terças-feiras. O expediente voltará ao normal em 1º de Agosto.