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ÚLTIMA SESSÃO DO SEMESTRE DÁ POSSE A BENEDITO JULIÃO E APROVA LDO
A última sessão ordinária do semestre, a 21ª desde fevereiro, cumprindo as formalidades regimentais de posse, incluiu um novo vereador na lista de chamada, na pessoa do primeiro suplente Benedito Julião Matheus de Souza, do PSB, em vaga aberta pela perda de mandato de Gerson de Oliveira “Biguá” (PSD)
Julião, que já ocupou uma cadeira na Câmara entre 1998 e 2001, informou da tribuna que conseguiu 1009 votos em campanha limpa, andando de bicicleta, de ônibus, descendo e subindo morro, de casa em casa. Prometeu focar seu trabalho nas demandas sociais, pela saúde e educação.
“Desculpem, eu não sou formado mas meus eleitores confiam no meu trabalho. Só não fui reeleito porque mudei de partido, declarou. Somos vereadores para cobrar do Executivo mas também para fazer parcerias pois não adianta brigar porque se briga a cidade fica para trás”.
Na acolhida, os demais vereadores ressaltaram seu perfil simples, próximo da população, que sabe valorizar as pessoas, o ser humano e que vai reforçar o trabalho pela região Sul. Ele entende que vereador “não tem reduto, deve trabalhar pelo Município como um todo”.
Contratações contestadas – Ao contrário das duas últimas semanas, esta 21ª sessão foi tranquila. Os vereadores aprovaram sem contestações a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, novas contratações para assistência social e para uma comissão de regularização fundiária e uma nova estrutura administrativa da Câmara Municipal, obedecendo exigências do Tribunal de Contas do Estado.
A única manifestação mais enfática veio através da Tribuna Popular quando a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública, Sandra da Silva, anunciou que vai pedir o veto do prefeito ao projeto nº 57/13, aprovado na sessão passada, abrindo espaço para contratação de 160 auxiliares de desenvolvimento infantil para as creches, sem formação pedagógica específica.
A aprovação do projeto por cinco votos a três desagradou o sindicato da categoria que já havia discutido a questão em 2012 em várias reuniões com os vereadores. Enfatizando que é a favor de concurso público, a sindicalista disse que “também é Governo mas não vai compactuar com coisas erradas”.
Ela conseguiu irritar o presidente ao pedir mais responsabilidade dos vereadores nas votações afirmando que “a maioria não tem conhecimento sobre a LDB- Lei de Diretrizes e Bases da Educação- e mesmo assim aprovam projeto. Falar aprovo e não aprovo é fácil”, enfatizou. “Precisamos fazer projetos para empregar jovens sim mas não entregar nossas crianças a eles sem formação específica. Peço em nome de toda a categoria e do sindicato que o prefeito vete esse projeto aprovado aqui.”.
O vereador Eraldo Todão (PSDC) exigiu-lhe “respeito para com a Casa que sempre votou com responsabilidade”.
Os vereadores que votaram favoráveis ao projeto defendem que estas 160 vagas abertas vão atender adolescentes ou jovens que estão sem emprego. São onze creches que hoje ocupam esses jovens, ajudando-os a bancar faculdade, eles estudam. “O Município não tem condições de por PDI em todas as creches”, explicou o vereador Claudnei Xavier (DEM).
Diretrizes orçamentárias – Alvo de protestos na sessão passada, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias –LDO- para 2014 desta vez foi tranquila, após explanações detalhadas passadas na sexta feira em reunião aberta pelo secretário de Finanças da Prefeitura e técnicos.
Os manifestantes presentes na 20ª sessão insistiam que na discussão da LDO seria aprovado também um aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU. O presidente da Mesa, vereador Eraldo Todão “Xibiu” (PSDC) foi claro ao acusar a “parte da mídia local de aproveitar-se das manifestações para fazer barulho divulgando informação equivocada em torno de aumento de imposto. Na sexta compareceram 37 lideranças numa reunião de três horas em plenário e saíram daqui conscientes do que realmente trata a LDO”.
O presidente informou ainda que a proposta final de orçamento chegará a esta Casa de Leis até o dia 30 de setembro e antes disso haverá uma série de audiências públicas ou consultas populares sobre prioridades da cidade a serem contempladas no Orçamento. Ele disse esperar a participação da população.
Reestruturação na Câmara – Por unanimidade foi aprovado projeto da Mesa Diretora com a reestruturação administrativa da Câmara Municipal, definindo funções e atribuições técnicas no quadro de funcionários.
A iniciativa obedece a necessidade de adequar o quadro de pessoal às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo –TCE-que há anos aponta irregularidades quanto ao número e condições de provimento dos cargos em comissão. Visa, ainda, a busca por maior eficiência no processo legislativo.
Regularização fundiária – Os vereadores aprovaram, ainda, contratações de um advogado e uma assistente social para compor a comissão técnica que analisa licenciamentos em projetos de regularização fundiária de interesse social e inclui detalhes sobre declarações a serem apresentadas em casos de conversão de títulos de uso-capião em registro de propriedade.
O vereador Claudnei Xavier explicou que o projeto é importante por tratar-se de regularização fundiária, num município com vários loteamentos clandestinos, onde famílias não podem ter coleta de água, ligação de luz. Silvinho Brandão completou dizendo que “são áreas travadas” e exemplificou com um trecho entre o início da rodovia Oswaldo Cruz a partir do trevo e o bairro do Ipiranguinha onde há várias áreas com embargo judicial pedindo regularização.
Vulnerabilidade social – Entre outras contratações aprovadas incluem-se ainda três assistentes sociais, dois psicólogos e dois auxiliares administrativos por tempo determinado, em caráter excepcional e a título emergencial.
Estas contratações, via processo seletivo público, serão para atuar no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Maranduba, área com altos índices de vulnerabilidade social, com 1.253 famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, o que exige acompanhamento pela Assistência Social.
Hoje a unidade conta só com dois funcionários, e mesmo assim, a assistente social presta serviço só durante 3 dias da semana ali. A contratação é a única maneira de manter o serviço em andamento até a realização de concurso público, na justificativa do Executivo.
Vinculado a este projeto veio também a aprovação de crédito especial no valor de R$ 140 mil para bancar as contratações. Os recursos para esta abertura especial virão pela anulação parcial de dotações vigentes no presente orçamento e/ou pelo superávit financeiro dos exercícios anteriores dos recursos de Transferências Voluntárias da União.
Veto e brazão
O novo veto a denominação de praça Francisquinho na Estufa I foi acolhido por todos por entender-se que a área é considerada “particular regularmente cadastrada para fins de IPTU”. Nesse caso, se atribuir uso público ao referido imóvel estaria o Município realizando desapropriação indireta”.
Projeto do vereador Bibi `PT) tornando obrigatória a identificação dos Prédios Públicos Municipais com o Brasão do Município de Ubatuba foi aprovado por unanimidade. A ideia é facilitar a identificação desses locais pelos munícipes ou visitantes.