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Contribuinte não precisará sair de casa para fazer solicitações ou pagamentos
Na segunda sessão extraordinária de 2021 convocada para o dia 31/03 nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal os vereadores de Ubatuba votaram o substitutivo nº 1 a Projeto de Lei complementar 02/21 do Executivo que “prorroga o prazo para o pagamento de Alvará de Funcionamento e solicitação de remissão de IPTU/Taxa de lixo.
Antes da leitura do texto o secretário da Mesa, vereador Junior Jr (Podemos) informou à população que “essas sessões extraordinárias não são pagas aos vereadores. Em comunicados pela Internet veio essa cobrança por parte de alguns mas insisto que não há nenhum pagamento extra aos vereadores aqui presentes”.
O texto da proposta afirma que “em decorrência dos deletérios efeitos da crise provocada pela pandemia fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar até o dia 31 de maio de 2021 o prazo para solicitação de remissão de IPTU/taxa de lixo e o pagamento da primeira parcela cota única da taxa de alvará de funcionamento.
O texto do projeto diz ainda que “o contribuinte poderá preferencialmente emitir os boletos através da página eletrônica oficial da prefeitura municipal, ou comparecer pelo Atendimento Fácil ou no posto de atendimento da Maranduba. O texto explica também que “mediante decreto esses prazos poderão ser novamente prorrogados por mais 30 dias via decreto a persistir o situação de emergência no município, revogando-se disposições em contrário. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
Requerimentos – Os vereadores Adão Pereira (PSB) e Vantuil Ita (Cidadania) agradeceram à Prefeita por atender requerimentos enviados nesse sentido. “Ela melhorou ainda mais o texto e colocou também os alvarás de funcionamento”, disse Adão. Vantuil disse que “várias pessoas procuraram nosso gabinete com essa solicitação. Também fiz requerimento dia 15 de março”
O vereador Eugênio Zwibelberg (PSL) lembrou que “nossa cidade foi atingida, a economia local sofreu muito com essas paralisações. A remissão de IPTU tem sido concedida a pessoas idosas, aposentados que tem direito. Essas mesmas pessoas que são consideradas pessoas de risco e tem que se afastar em razão do Corona, devem ficar em casa o que dificulta elas irem ao posto de atendimento para fazer a solicitação mas agora fica facultado o pagamento eletrônico a facilitar a vida do cidadão que não precisa se locomover. Mesmo sendo temporária e vigorando até 31 de maio veio beneficiar a população nesse período de dificuldade”.
Colocado em votação o substitutivo foi aprovado por unanimidade.
Vacinas perdidas? – O presidente da Mesa, vereador Jorge Ribeiro (PV) informou sobre uma reunião ocorrida no gabinete da Prefeita com empresários locais visando a criação de um “fundo específico para a compra de vacinas contra a Covid 19. “Estivemos eu, o secretário da Mesa, vereador Júnior e o vereador Eugênio, vice presidente. Estamos dispostos a aprovar qualquer lei que venha a incentivar a prevenção do Coronavirus e parabenizar tanto a Prefeita como esses empresários que unem esforços para iniciar essa campanha .Lembro que essa reunião foi composta também pela promotoria, dra. Ana Carolina. Próximos passos logo serão definidos”.
O vereador Eugênio informou que o Consórcio Desenvolve Ubatuba é quem teve essa iniciativa mas acrescentou que “ontem fomos surpreendidos pelas redes sociais com a informação de que 240 vacinas teriam se perdido com queda de energia na segunda feira em alguns locais como Lagoinha, Rio Escuro e Perequê Mirim, queda de energia provocada pelo mau tempo. Essas vacinas devem ser mantidas entre 8 e 15 graus negativos”.
Eugênio entende “ser esta uma situação muito grave. Fomos alertados pela Defesa Civil de Ubatuba que viriam vendaval e chuvas fortes. O mínimo que deveria ter sido feito é que as vacinas fossem colocadas onde houvesse gerador. Perder vacinas por ter deixado em geladeira comum onde energia acabou é difícil de aceitar. Perdemos 240 vacinas. Que venham as informações adequadas sobre o que realmente aconteceu. Se elas continuam aptas a serem utilizadas ou serão destruídas”.
Findos esses pronunciamentos o presidente deu por encerrada essa segunda extraordinária.