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VEREADORES APROVAM ADESÃO AO MAIS MÉDICOS E 6% DE REPOSIÇÃO SALARIAL PARA ATIVOS E INATIVOS
Em sessão tranquila os vereadores de Ubatuba aprovaram nesta terça feira autorização para que o prefeito formalize a adesão do Município ao programa “Mais Médicos” visando a concessão de bolsas Auxílio Moradia, Alimentação e Ajuda de Custo aos profissionais engajados. Foi aprovada ainda a reposição de perdas da inflação de 2013, com um reajuste salarial de 6% e abono diferenciado para funcionários municipais ativos e inativos.
Municípios que aderem ao programa “Mais Médicos” devem arcar com obrigações de oferta de moradia e alimentação mais ajuda de custo aos médicos. Na proposta aprovada nesta terça, em Ubatuba esse valor varia entre R$ 1.371,00 e R$ 4.500,00 por mês. Para fazer esses gastos precisa de autorização da Câmara e o Projeto de Lei nº. 03/14 autoriza o Executivo a aderir ao Programa “Mais Médicos” para o Brasil.
Ubatuba já conta com dois médicos cubanos atendendo no bairro Maranduba. Pareceres jurídicos apoiam a proposta, que não configura vínculo empregatício com a prefeitura.
Houve um pronunciamento com críticas à forma de pagamento por convênios diferenciados mas não ao programa em si entendendo-se que “o Pais tem deficiência de médicos em suas regiões mais remotas”. O projeto foi aprovado por oito votos a favor e um contrário.
Reposição
Enviado na sexta feira, dia 21, em caráter de urgência especial, o projeto nº 5/14 estabeleceu uma reposição salarial de 6% por perdas de inflação de 2013 e abonos , conforme tabelas de referências salariais de servidores ativos e inativos do Município.
Os servidores enquadrados em referências salariais até o valor de R$ 1.062,65 terão um abono de R$ 183,56, para os enquadrados em referências de R$ 1.062,66 a R$ 1.771,11 o abono será de R$ 152,95 e quem ganha acima de R$ 1.771,11 terá abono de R$ 122,38.
As recuperações retroagem ao dia 1º de fevereiro,.devendo ser pagas em folha complementar. Tais gastos, já previstos no Orçamento, não trarão impacto financeiro. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Casa de apoio
O terceiro projeto do dia, também aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Casa de Apoio ao Paciente Oncológico – Recomeço, situada em São José dos Campos, visando proporcionar maior atenção aos pacientes com câncer que recebem tratamento fora do Município. O prefeito pede autorização para custear local apropriado- a Casa de Apoio – para acomodação e alimento ou pernoite.
Licença unificada
Em requerimento assinado por todos os vereadores e dirigido ao ministro da Pesca e Acquicultura, Marcelo Crivella, é solicitada a elaboração de estudos quanto a possibilidade de proporcionar aos pescadores do Litoral de Ubatuba, uma licença Unificada para a Pesca do Camarão.
Hoje para cada tipo de camarão exige-se licença diferenciada, uma para a pesca do camarão rosa, outra para sete barbas, para o rosinha. O presidente da Câmara, vereador Eraldo Todão (PSDC) explicou que já há jurisprudência sobre o caso mas os pescadores que são pegos sem licença buscando outras espécies que não aquela liberada para seu barco recebe multa de R$ 10 mil, é tratado como contraventor, como marginal, não consegue reverter a multa”.
“Temos que acabar com isso, enfatizou. Em nome de todos os pescadores, queremos que se faça esse tipo de requerimento também em Caraguá, São Sebastião, Bertioga pra pressionar pela licença unificada”.
