VEREADORES APROVAM PLANO DO LIXO E ORÇAMENTO DE 2015

Ubatuba, 13 de novembro de 2014.

 

VEREADORES APROVAM PLANO DO LIXO E ORÇAMENTO DE 2015

 

Com um voto contrário da vereadora Flávia Pascoal (PDT), os vereadores aprovaram na 34ª sessão do ano, realizada nesta terça feira,  a Política Municipal e o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, uma adequação de Ubatuba à Lei que definiu a Política Nacional de Resíduos. Por unanimidade, foi aprovado também, em segunda discussão, o Orçamento para o exercício de 2015. 

Foi acolhida uma proposta de emenda do vereador Claudnei Xavier (DEM) no artigo primeiro para que o Plano passe por revisões periódicas, estabelecendo-se um prazo máximo de quatro anos. Ubatuba gasta R$ 15 milhões por ano só com a questão do lixo, desde a coleta até o transbordo para o planalto, agora em Jambeiro. 

De acordo com Juan Blanco, em explanação na Tribuna, antes da votação, a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente no ano passado foi o ponto de partida, “um marco”,  segundo ele, para uma ampla mobilização da comunidade que reuniu-se em mais de 20 encontros preparatórios discutindo este plano. Segundo ele, “o número de pessoas que participou dessa conferência foi igual ao registrado na de Guarulhos, com a diferença que Ubatuba tem 80 mil habitantes e Guarulhos  1 milhão”. 

Priorizar reciclagem – “Dos encontros ficou claro que a população é contrária à queima de resíduos para obtenção de energia. “Priorizamos a reciclagem”, prosseguiu Prada. Para Ubatuba isso tudo é um avanço pois cerca de 80 % dos municípios menores não conseguem sequer cumprir o primeiro passo, que é a elaboração da Lei. Os municípios maiores já saíram na frente”, informou o secretário. 

Ele explicou que  “o Plano define diretrizes macro, não define quantitativos nem os passos a serem dados mas vai dizer o que nós, como Município, queremos fazer, que prioridades teremos, o que não queremos fazer. Foram estabelecidas 230 diretrizes para a elaboração do Plano, dizendo o que cada bairro, cada grupamento, queria”. 

“Não somos uma cidade comum, enfatizou. Caçapava que é do mesmo tamanho tem um núcleo populacional denso e centralizado. Já Ubatuba é um município com cerca de 50 mil habitantes na área central e o restante espalhado em núcleos menores, cada núcleo com vida própria, com suas igrejas, suas escolas, mini-cidades, todos articulados num eixo de 100 km de distância ao longo da Rio-Santos. São outros 15 mil em Maranduba, temos o Lázaro até Picinguaba ou o Sertão da Quina. Isso, segundo o secretário, cria situações específicas , exigindo planos diferenciados, a descentralização da gestão, para cada núcleo ou bairro”. 

Taxas e cooperativas – Ele ressaltou “o apoio ao principio de quem polui mais ou gera mais resíduos deve pagar mais. Colocamos na lei a obrigatoriedade para que o comércio, os geradores de resíduos também apresente planos para seus resíduos, gerando uma nova visão das taxas de lixo. Uma farmácia hoje paga a mesma taxa que um restaurante quando sabemos que a farmácia gera muito pouco lixo. Um comércio paga por metro quadrado da mesma forma que uma residência paga por metro quadrado. É uma nova visão de taxação do lixo”, ressaltou. 

Continuando sua explanação, Prada informou que “colocamos também a priorização das cooperativas ou associações de catadores como geradoras de renda para famílias necessitadas. O serviço público vai utilizar-se dessas organizações”. 

Disse ainda que “o novo contrato que hoje temos com a Sanepav que vence agora só poderá ser reconstituído com a aprovação desta lei. Do contrário teríamos que continuar prorrogando ou fazendo licitações baseado no que já tínhamos. 

Recursos e Biodigestor – O secretário enfatizou que “sem a aprovação do Plano é vedado ao Município correr atrás de recursos, da ordem de R$ 80 a 90 milhões para os próximos quatro ou cinco anos. É evidente que não vão sair dos nossos recursos próprios. O Congresso cria obrigações para os Município mas não aponta de onde vai sair o dinheiro. Felizmente existem recursos disponíveis no Governo Federal mas só acessíveis via aprovação do Plano. 

Juan Blanco informou que “já conseguimos já uma verba de R$ 450 mil para o detalhamento desse plano e um estudo de viabilidade para implantação de um biodigestor para geração de eletricidade.” 

Ubatuba é o único município que conseguiu aprovar um projeto para implantação deste biodigestor que só universidades conseguem aprovar. O Ministério abriu espaço para 3 projetos. Foi aprovado um da Universidade Federal do Rio e outro da Universidade de São Carlos”. Prada finalizou sua explanação agradecendo sua equipe. 

Voto contrário 

A vereadora Flavia Pascoal (PDT) justificou seu voto contrário dizendo que “também discutiu e analisou o Plano mas ainda não conseguimos atingir a totalidade das pessoas que estão envolvidas como os comerciantes que terão que adequar-se, fazendo também seus planos”. 

“Falei com a Associação Comercial e ninguém sabia disso, como fazer esse plano de resíduos industriais, comerciais, de saúde, construção civil para que não sejam equiparados aos resíduos domiciliares. Haverá diminuição da taxa para população”, questionou a vereadora. 

Mas em Ubatuba não temos área nenhuma licenciada para poda, detritos, restos de construão. O comerciante vai levar aonde seu lixo, vai contratar empresa coletora também? São dúvidas, lacunas. “Nós não temos nem área licenciada para poda…comerciantes não sabem sobre essa nova obrigação de cumpri no plano…essa política pública . 

O artigo 29 aborda a questão das cooperativas, priorizando a organização e o funcionamento de cooperativas de coletores. O que quer dizer isso? Essas cooperativas vão atender a que interesses? É a empresa que vai coordenar o trabalho das cooperativas? É extremamente importante esse plano mas que venha atender o interesses da população. Voto contrário a proposta”, finalizou. 

Orçamento 2015

Em segunda discussão os vereadores aprovaram, por unanimidade, a proposta orçamentária para o exercício de 2015. 

Claudnei Xavier diz que “acompanhou o processo da construção desse Orçamento, esteve nas reuniões e sei do interesse da população em buscar atrair investimentos para seu bairro. Eles aguardam que os benefícios aconteçam. Nós vamos aprovar para que a cidade tenha seu andamento normal, mas estaremos cobrando”. 

Flavia diz que na proposta em votação se vê um aumento de 8% na Receita mas tivemos reclamações de não pagamento a fornecedores. Há déficit de R$ 3.500.000,00 de contas que não deverão ser pagas neste ano. Estão esperando entrar o IPTU. A sistuação financeira da Prefeitura está difícil. Ai voltamos à pergunta: como estão sendo equacionados  os gastos?  Os cargos comissionados irão impactar em R$ 1 milhão//ano este orçamento”.   

Remissão para aposentados

Em regime de urgência foi aprovado o projeto de Lei nº 75/14 que estabelece a remissão total de IPTU para aposentados e pensionistas, portadores de doenças crônicas.  Os pedidos de remissão devem ser concluídos dentro do exercício fiscal e devem ser renovados com apresentação da remissão do ano anterior.

Este benefício vigorava até 2012 mas em 2013 foi perdoado apenas o IPTU mas permanecendo as taxas, como a de limpeza. Silvinho Brandão (PSB) lembrou que “a remissão total não era legal, não havia lei. Agora, aprovando-se hoje a proposta, a remissão será legal”.