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VEREADORES APROVAM PROJETO OBRIGANDO SABESP A TRATAR 95% DO ESGOTO COLETADO
Na ausência de contrato, escritura pública de mais de 30 anos não põe metas nem responsabilidades sobre esgoto
Os vereadores de Ubatuba foram unânimes, na sessão desta terça feira, na aprovação de projeto de autoria do vereador Reginaldo Bibi – PT – que amarra empresas autorizadas a operar sistema de coleta e tratamento de esgoto no Município à obrigação de eliminar 95 % dos resíduos orgânicos coletados. O texto não fala em prazos.
Pelo projeto, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo S/A e a Coambiental, que atua em área específica da cidade, podem incorrer em multa de 2 mil Unidades Fiscais do Estado, dobrando na reincidência, caso não atinjam essa meta. Para o exercício de 2015, o valor da Ufesp é de R$ 21,25, o que daria R$ 42.500,00 de multa.
Pela proposta do vereador Bibi, os valores arrecadados serão aplicados em projetos de educação ambiental e reflorestamento de ruas, praças e encostas, cabendo à Secretaria municipal do Meio Ambiente aplicar as regras e penas previstas no texto da lei.
O autor justifica a proposta dizendo que é preciso “garantir o tratamento do esgoto coletado bem como preservar os cursos d’água que hoje recebem uma carga de esgoto superior à sua capacidade de diluição”.
Sem contrato – Nunca existiu contrato assinado entre a Sabesp e nenhum Município do Litoral Norte que regulamente as atividades de saneamento. O que existe é uma escritura pública, sem obrigações ou metas, assinado conjuntamente há mais de 30 anos com vários municípios do Litoral paulista e a concessionária estadual da época, que nem era a Sabesp.
O diretor local da Sabesp, Iberê Kunzevicius, confirmou que o que vigora hoje ainda é esta escritura pública de décadas. “Não é tão detalhado, tão técnico como um contrato que ainda dependia da elaboração de um Plano Municipal de Saneamento, também acoplado ao Plano de Manejo de Resíduos Sólidos.”
Com os planos já aprovados pela Câmara e sancionados, Iberê informa que “solicitamos manifestação da Prefeitura mas até agora ela não se manifestou sobre o contrato”. Em Caraguatatuba já foi assinado este contrato que será revisionado de quatro em quatro anos.
Itaguá Azul – O vereador Reginaldo Bibi enfatizou que “estamos participando do Movimento Itaguá Azul, pela despoluição da nossa baia. O rio Acaraú hoje está completamente poluído, despejando esses resíduos carreados de vários bairros acima dele, no mar”.
A vereador Flávia Pascoal (PDT) também mencionou o movimento informando que houve uma reunião com os voluntários que vão promover uma audiência pública sobre a despoluição no próximo dia 25 de março, às 19h00 no plenário da Câmara.
Ela ressaltou que “se não há contrato, então ambas as partes não tem o que cumprir. Só se baseiam no plano da própria Sabesp. Não há uma responsabilização. Daí que grande parte do esgoto é jogado “in natura” nas ruas, poluindo o lençol freático, os rios”.
Segundo Flávia, hoje “só temos 11 mil domicílios conectados à rede contra um total de cerca de 60 mil domicílios na cidade toda. Estamos vivendo uma crise hídrica, é questão de sobrevivência do nosso potencial de turismo. Se vão investir dinheiro na revitalização do Cais para receber turistas de cruzeiros eles terão que passar pelo rio Acaraú, com toda sua poluição e mau cheiro”
Dados constantes do site da própria Sabesp mostram que a empresa – hoje com ações negociadas até na bolsa de Nova York – assumiu os serviços de água e esgoto em Ubatuba em dezembro de 1975, há 40 anos portanto.
No site se confirma que em 40 anos chegou-se apenas a 11.011 ligações de esgoto numa rede que totaliza 136 km de extensão, contra 30.540 ligações de água distribuída em 346 km de rede com 15 reservatórios com capacidade para 11.579 milhões de litros.
O tratamento de esgoto é realizado por cinco sistemas – Ipiranguinha, a Principal na Estufa, Toninhas, Taquaraí e Enseada – com capacidade total de 325 litros por segundo. São três estações de Tratamento e duas Estações de pré – condicionamento.
A Sabesp hoje é uma empresa privada, de capital aberto e de economia mista. Suas ações são negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo e na Bolsa de Nova York (NYSE), com um lucro anual que beira os R$ 2 bilhões.