Câmara Municipal de Ubatuba Portal do Poder Legislativo
VEREADORES APROVAM RESERVA HABITACIONAL PARA DEFICIENTES
Os vereadores de Ubatuba aprovaram na sessão desta terça feira, projeto de autoria do vereador Bibi (PT) garantindo direito preferencial mediante reserva não superior a 10 % das unidades de programas habitacionais populares do Município ou lotes urbanos para pessoas portadoras de deficiência.
O texto esclarece que devem ser reservadas unidades do andar térreo e os candidatos devem comprovar por laudo médico expedido por órgão oficial de saúde que são portadores de necessidades especiais, residentes e domiciliados no município há pelo menos 5 anos e não ter outras propriedades.
Serão aplicados na seleção critérios de avaliação sócio-ecocômicos. Não havendo candidatos para ocupar as unidades, o excedente dos 10 % será distribuído entre os demais.
O vereador Bibi justifica sua proposta dizendo que programas habitacionais não contemplam esta faixa de cidadãos. Segundo ele, o presente projeto parece interferir em atribuições de secretarias municipais mas não cria nenhuma atribuição. Apenas determina que os programa do executivo reservem um percentual de moradias a deficientes. Projeto foi aprovado por unanimidade.
Os pássaros
Na sequencia o plenário aprovou, também por unanimidade, dois projetos do vereador Silvinho Brandão (PSB) incluindo o 28 de abril no calendário de eventos como “Dia Municipal dos Observadores de Pássaros” e outro trazendo para o começo de maio o “Encontro Nacional de Motociclistas”, em Ubatuba. O encontro era realizado no início de dezembro.
Silvinho entende que os dois eventos ajudam a divulgar Ubatuba. Houve até um Globo Repórter especial sobre a observação de pássaros aqui e os motociclistas, como clubes de amigos, estão espalhados pelo Pais inteiro e também divulgam a cidade.
Ele explicou que escolheu o 28 de abril com Dia do Observador de Pássaro porque foi quando o escrivão Pero Vaz de Caminha, da esquadra de Cabral, menciona ter avistado as primeiras aves em terras brasileiras.
“Enquanto andávamos nessa mata a cortar lenha, escreveu Caminha, atravessavam alguns papagaios por essas árvores, deles verdes e outros pardos, grandes e pequenos, de maneira que me parece que haverá nesta terra muitos…”
A vereadora Flavia Pascoal sugere que as escolas também incentivem esta atividade –a observação de pássaros- como forma de manter as crianças ligadas ao tema, criando vínculos com a natureza e o meio ambiente.
Tribuna popular
A Tribuna Popular foi ocupada novamente por Rui Alves Grillo que pediu o apoio da Câmara para audiências públicas a serem realizadas enfocando as redes de proteção à criança e adolescentes –SGDCA- e coalizão comunitária.
Ruy entende que há pessoas trabalhando com este segmento mas são desconectados, desarticulados. As audiências vão discutir trabalhos para articulação das ações. Informou que no próximo dia 21, no Ubatuba Palace haverá curso fechado para 40 pessoas de diferentes setores sociais voltados para a problemática da criança e adolescente.
“Vim pedir apoio da Câmara para audiências públicas.Temos agendado curso do Denarc do dia 5 a 9 de agosto mas corremos risco de não tê-lo pois Conselho de Drogas foi criado em 2005 e nunca foi implementado e nem regimento interno tem ainda. Foi criado, desmantelado e foi preciso rearticulá-lo e fazer com que ele se articule com todos os órgãos vinculados ao tema como o Conselho da Criança, Secretarias de Saúde, esporte, Educação, Fundart e o Caps–Centro de Atenção Psico-Socia”, concluiu.
Patrícia Santos Delfino falou sobre a importância das emissoras de rádio nas transmissões de informações públicas ou das sessões da Câmara. “O rádio é o veiculo de maior penetração popular e toda comunicação veiculada por ele é de fácil compreensão”, enfatizou.
Ela parabenizou a mudança de redação no artigo 93 do regimento interno com a inclusão da difusão das sessões pelo rádio. “Excluir a transmissão via radio é negar a informação ao povo, negar ao povo este acesso”, declarou.
Ela propôs a criação do Conselho de Comunicação reunindo veículos impressos, blogueiros, fotógrafos, radialistas e jornalistas.
O presidente da mesa, vereador Eraldo Todão (PSDC) lembrou que todas as sessões sempre foram abertas e qualquer veículo –rádios, jornais, TV, blogs ou quem quiser transmitir ou cobrir as sessões pode vir, não há entraves.
Andarilhos
O vereador Bibi (PT) encaminhou requerimento pedindo audiências públicas para discutir com a sociedade e órgãos públicos a questão social dos mendigos, moradores de rua e andarilhos que perambulam pela cidade.
O vereador entende que o problema é grave e envolve aspectos de segurança, bem estar, meio ambiente, saúde pública e econômicos. Segundo ele há boletim de ocorrência registrado envolvendo vans de Caraguatatuba que descarregam mendigos aqui.
“O povo de Ubatuba é bom, diz ele, e não tenho nada contra caridades mas os andarilhos tem métodos de abordagem para obter desde o café da manhã em padarias, passando pelo horário de almoço –geralmente após as 3 horas da tarde e à noite quando então arrumam os trocados guardando carros. Entre eles há pessoas com passagens, usuários de drogas em busca de dinheiro. A cidade precisa acordar para o problema que tende a aumentar.”